Matéria que autoriza uso dos royalties com Previdência seguirá para Plenário

Crédito das Fotos:  João Gilberto
A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou na reunião desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder ao Fundo Previdenciário, os recursos obtidos pelo Estado com a antecipação de créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. O projeto que previa a destinação dos recursos a instituições públicas, passou a uso exclusivo da Previdência a partir de uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT), já aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

“Há uma urgência nesse processo para que o Estado consiga, como vem tentando de forma sofrida, colocar a folha de servidores em dia”, afirmou o deputado Dison Lisboa, que não integra a Comissão, mas participou da reunião como líder do Governo na Assembleia Legislativa. Falando em nome do Governo, Dison disse que concordava com a destinação exclusiva dos recursos à Previdência. A matéria aprovada pela Comissão seguirá na sequência para votação do Plenário.

E na reunião desta quinta-feira a Comissão de Administração, presidida pelo deputado Jacó Jácome (PSD), aprovou ainda oito matérias que estavam na pauta: o substitutivo da CCJ que obriga a presença do cirurgião dentista em hospitais e clínicas do Estado; a concessão de auxílios alimentação e saúde para servidores do Gabinete Civil do Estado e da Procuradoria Geral do Estado; e a concessão de auxílio alimentação para servidores do Idema.

Também foram aprovados à unanimidade dos membros da Comissão, a obrigatoriedade, por parte de produtores de alimentos congelados, a informarem nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento; a obrigatoriedade do Poder Executivo reunir informações de pessoas com deficiência sobre a saúde do portador; a criação da Ouvidoria e da Corregedoria na Controladoria Geral do Estado; e a alteração da Lei Estadual que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Participaram da reunião, além do presidente Jacó Jácome, os deputados Ricardo Motta (PSB) e Hermano Morais (MDB).

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Larissa Rosado sugere parceria para ampliação de ecocardiogramas gratuitos

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Em requerimento encaminhado a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a deputada Larissa Rosado (PSDB) solicitou a viabilização de parceria entre o Governo do Estado e a Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), com o objetivo de regularizar e garantir acesso gratuito a ecocardiogramas, principalmente para crianças pertencentes a famílias de baixa renda.

Segundo a parlamentar, no Rio Grande do Norte há uma demanda significante para o exame de ecocardiograma por parte de crianças cardiopatas. Ela explica que, por ser um exame caro, muitas famílias não podem pagar por ele. “No município de Natal, esse exame só é feito de forma gratuita na AMICO e na Maternidade Escola Januário Cicco. Mas, na maternidade, o exame só é disponibilizado para os bebês que nascem lá”, explica Larissa.

Ainda de acordo com a deputada, como o SUS e a AMICO são as únicas opções para quem não pode pagar pelo exame, a situação gera uma fila de espera muito grande na capital. “Algumas crianças estão aguardando desde janeiro de 2017. Isso é inaceitável”, alega a parlamentar.

Outra situação relatada por Larissa Rosado é que a AMICO possui os equipamentos e a estrutura física necessária para realizar os exames, mas por vezes o processo fica parado por falta de profissionais. “Por isso é necessária essa parceria para a regularização desses ecocardiogramas em crianças cardiopatas, a fim de garantir o acesso à parcela carente da população e, assim, contribuir com a melhoria da Saúde Pública no RN”, conclui.

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Assembleia: deputados falam sobre Eleições Suplementares

Crédito da Foto: Eduardo Maia
As eleições suplementares realizadas no domingo, 03, em cinco municípios do Rio Grande do Norte, para escolha de prefeitos e vice-prefeitos, foram destacadas da sessão desta terça-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa. O pleito determinado pela Justiça Eleitoral, definiu os gestores dos municípios de João Câmara, Parazinho, Galinhos, Pedro Avelino e São José de Campestre.

“A população mostrou que estava revoltada com a saída do prefeito Maurício Caetano (DEM), que na minha opinião pessoal, foi afastado injustamente”, disse o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB), referindo-se ao prefeito cassado que ajudou a eleger para o cargo o ex-secretário de Saúde, Manoel Bernardo (DEM) e a vice-prefeita Aninha de Berré (DEM). “A população revoltada com a saída de Maurício derrotou dois grupos políticos adversários de uma vida toda”, ressaltou Gustavo.

O parlamentar explicou em seu pronunciamento que os ex-prefeitos de João Câmara e sempre adversários, Ariosvaldo Targino – Vavá (DEM) e Gorete Leite (PSD), se uniram mas não conseguiram eleger o candidato que apresentaram. “A população não se deixa mais enganar”, disse o parlamentar, ressaltando que o pleito suplementar comprovou o surgimento de Maurício Caetano como nova liderança do município, já que, em sua eleição, obteve maioria de quase mil votos contra o segundo colocado, e nas eleições de agora a maioria da chapa apoiada por ele foi de quase 2.300 votos.

Outro deputado que se pronunciou sobre as eleições suplementares foi Tomba Farias (PSDB). Ele parabenizou o prefeito eleito em Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho (MDB), e o vice Elson Trindade (PSB). Tomba destacou ainda as lideranças do município que atuaram na campanha. “A hora é de arriar as bandeiras, trabalhar e executar o que foi prometido na campanha e se irmanar nessa grande vitória da reconstrução de Pedro Avelino”, concluiu Tomba.

O deputado Dison Lisboa (PSD) também se pronunciou sobre o resultado das urnas, e parabenizou o eleito no município de São José de Campestre, Neném Borges (MDB). “Quero desejar a ele e sua equipe uma profícua administração”, disse. O deputado aproveitou para destacar o aniversário de seu pai, o agropecuarista Rui Lisboa, que está completando 73 anos. “Um homem de muita luta e trabalho”, concluiu Dison.

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Vencimento das Taxas de licenciamento e IPVA para placas 7 e 8

Detran/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), juntamente com a Secretaria do Estado de Tributação (Set), comunicam aos usuários que o IPVA (Cota Única e 1ª Cota) dos veículos com placas de finais 7 e 8 vencem hoje (4) e amanhã (5), respectivamente.   As taxas de licenciamento vencem no mesmo mês, porém nos dias 14 e 15 de junho.
Para emissão das guias, o cidadão deve acessar o site (www.detran.rn.gov.br), clicar em consulta de veículos e boletos, informar Placa e Renavam e na aba “Listagem de Débitos” selecionar o débito desejado para gerar a guia, realizando o pagamento nos terminais de autoatendimento, bem como no site do Banco do Brasil. O correntista também poderá realizar o pagamento via aplicativo de celular.
Para os não clientes do Banco do Brasil há a opção de realizar o pagamento da guia, utilizando o cartão de débito de qualquer banco nos terminais de autoatendimento BB, desde que esteja com a guia impressa. Para realizar o pagamento sem a emissão da guia, basta dirigir-se aos correspondentes bancários do Banco do Brasil (Pag fácil) e informar o número da Placa e do Renavam.

 

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Ezequiel requer benefícios para municípios do Seridó, Agreste e Mato Grande

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Municípios das regiões Seridó, Agreste e Mato Grande vão receber melhorias nas áreas de segurança pública e abastecimento de água, quando as solicitações encaminhadas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) forem atendidas pelo governo do Estado.

Para Tenente Laurentino Cruz, no Seridó foram requeridos a recuperação, com urgência, da delegacia do município, o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a perfuração e instalação de poços tubulares.

“Com uma população estimada pelo IBGE em 5.900 habitantes, a perfuração de poços tubulares se faz necessária para prevenir os problemas que poderão surgir caso ocorra colapso no abastecimento. Com relação à segurança pública, o município está vulnerável e a situação da delegacia está precária, necessitando com urgência de uma reforma”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira para as solicitações feitas.
A perfuração de poços foi feita para os distritos Baixa do Mateus, Cinco Cantos, Curicata, Zé Antônio, Muniz e Riachão, que enfrentam ameaça de colapso no abastecimento de água.

O deputado Ezequiel também solicitou a perfuração e instalação de poços para os municípios de Boa Saúde e Brejinho, na região Agreste. Em Boa Saúde a solicitação foi para as comunidades Riacho das Rosas, Ipueiras, Riacho dos Pinheiros, Murici, Limoeiro, Tamata, Xique-Xique, Lagoa da Horta, Córrego de São Mateus, Lagoa da Onça, Pimentas, Lagoa da Cajarana e Lagoa das Flores.
Em Brejinho vão ser beneficiadas as comunidades Esperança, Xique-Xique, Remédio, Lagoa da Ema, Papo Sul e Arame.

Já para Pedra Grande, na região Mato Grande o requerimento foi para a implantação do Projeto Ronda Cidadã.

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Luta pela regulamentação da jornada dos enfermeiros é debatida na Assembleia do Povo

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acolheu nesta segunda-feira (4) pedido da classe de enfermagem do Estado para que a Casa passe a encampar a luta pela regulamentação da jornada de 30 horas, permitindo repouso digno. O assunto chegou ao Poder Legislativo através de audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB).

“Precisamos estabelecer metas para serem perseguidas e cumpridas. Estamos tratando aqui da questão de profissionais cujo bem-estar influencia diretamente na saúde da coletividade. Essa é uma pauta que precisa repercutir em outros órgãos, como Estado, municípios etc.”, destacou a deputada Márcia Maia.

Para a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Silvia Helena, a luta é inadiável. “Há muito tempo se fala dessas 30 horas. Somos 33 mil enfermeiros no RN. Fazemos o que fazemos por amor. Nosso anseio é que a categoria se una”, declarou a representante do órgão representativo da categoria.

Também presente à discussão, o representante do Conselho Federal de Enfermagem, Eduardo Siqueira, destacou a demora que a luta vem enfrentando. “Há 18 anos que o projeto sobre o assunto está parado na Câmara dos Deputados. Essa demora gera risco. É inadmissível erro na saúde. E profissionais que não estejam com o bem-estar assegurado podem comprometer o outro”, destacou.

A deputada Márcia Maia ponderou ainda que, infelizmente, outros órgãos convidados para o debate, como o Estado e a Prefeitura do Natal, não enviaram representantes para aprofundar as discussões.

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Governo do Estado inaugura unidade modelo do Detran no Natal Shopping

DETRAN/RN

A nova central de serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que funcionará nas dependências do Natal Shopping, foi inaugurada pelo governador Robinson Faria, na noite dessa última segunda-feira (28). O posto de atendimento aos usuários do Detran foi planejado pela Direção para ser uma unidade modelo no estado com todos os serviços sendo agendados por meio do site do órgão ou pelo aplicativo para smartfone denominado “Detran RN”.

Durante a solenidade de inauguração, o governado Robinson Faria destacou a importância da unidade de atendimento do Natal Shopping pelo seu caráter inovador, ressaltando que é possível construir um serviço público que atenda as necessidades da sociedade de maneira eficiente e humanizada. “Temos um governo técnico com olhar voltado ao lado social de atender bem as pessoas e de entender as necessidades da sociedade”, comentou.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou aos presentes o sistema de funcionamento dos serviços oferecido pelo órgão no Natal Shopping, apontando para a missão de levar comodidade, agilidade e conforto aos usuários, eliminando filas de espera por meio do agendamento eletrônico, onde é possível o cidadão selecionar o dia e o horário mais conveniente para ser atendido pelos servidores do Detran. “Estamos entregando a população um espaço construído pensando na satisfação dos nossos usuários. O Detran dá um passo importante no sentido da modernização e da qualidade dos serviços oferecidos ao público”, comemorou.

O Detran Natal Shopping já começa a funcionar com atendimento ao público nesta terça-feira (29) no horário das 10h às 21h. O agendamento via site e aplicativo foram disponibilizados a partir das 17h da segunda-feira (28) e duas horas depois já era possível contabilizar mais de 100 agendamentos concluídos. Todos os serviços oferecidos regularmente pelo Detran são encontrados na unidade Natal Shopping. Desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

O sistema de agendamento eletrônico é simples e prático de realizar, bastando o usuário acessar os espaços virtuais (site ou aplicativo) e preencher um formulário de cadastro com informações básicas de “nome completo”, “CPF”, “telefone”, “email” e “senha”. Em seguida, é só entrar no sistema eletrônico informando “email cadastrado” e a “senha”. Por fim, escolhe a data, horário e serviço solicitado, concluindo assim a tarefa do agendamento.

A solenidade de inauguração do Detran Natal Shopping contou com as presenças de secretários estaduais, Comando da Polícia Militar, membro de Ministério Público do RN, representantes da Polícia Civil e do Natal Shopping, além de gestores e servidores do Detran.

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Amico será homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa

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 A Assembleia Legislativa vai promover, no próximo dia 8 de junho, Sessão Solene em homenagem a Amico – Associação Amigos do Coração da Criança. A data escolhida pelo propositor, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), é alusiva ao 12 de junho, lembrado como o Dia da Cardiopatia Congênita, uma alteração na estrutura ou na função do coração, que atinge uma a cada 100 crianças brasileiras.

“Muito honra à nossa Casa Legislativa fazer uma homenagem a instituições como a Amico, que tão bem desempenha um papel junto a crianças cardiopatas e suas famílias no Rio Grande do Norte. Nós conhecemos a limitação do poder público para atender todas as demandas da saúde, e quando alguém se dispõe a fazer um trabalho como o que a Amico faz, só temos que aplaudir. Quero render nossas homenagens ainda ao médico anestesiologista Madson Vidal que foi muito feliz quando levantou a bandeira da criança cardiopata, e em 14 anos já conseguiu, com sua colaboração e empenho junto à sociedade e aos órgãos de saúde, salvar vidas de muitas crianças”, disse o deputado Ezequiel Ferreira, justificando a homenagem.

A Amico é uma instituição, sem fins lucrativos, que atende mais de 900 crianças cardiopatas por ano. A instituição foi fundada no dia 28 de outubro de 2004 e no dia 27 de junho de 2011 inaugurou a sede que recebe crianças e mães do interior do estado para o tratamento em Natal. A Associação viabiliza o acompanhamento hospitalar, além dos medicamentos e mantimentos necessários.

Durante a Sessão Solene que terá início às 9 horas e acontecerá no Plenário da Assembleia Legislativa, serão homenageados os seguintes colaboradores da instituição: Marcelo Matos Cascudo, Alyne Melo da Silva, Flávia Freire, Thaís Matos Raposo, Marcella Alves de Vilar, Sâmia Tatiana Martins, Hermano Morais, Itamar Ribeiro de Oliveira, Renato Quaresma, Melina Tertuliano de Lima, Nilda Furtado da Rocha, Eulália Duarte Barros, Nailka Saldanha, Ênio de Oliveira Pinheiro e Aldenilde Rebouças Falcão.

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Escola da Assembleia participa de Encontro Legislativo na Argentina

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O desempenho da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem contribuindo para que a instituição se torne referência não apenas no Brasil, sendo modelo para outros Legislativos, mas também em outros países. O diretor da instituição, Carlos Eduardo Artioli Russo, foi convidado a proferir palestra no II Encontro Federal de Administração Integral Parlamentar, que acontece nos dias 31 de maio e 01 de junho, na capital da Província de La Rioja, na Argentina.

O evento reúne autoridades e servidores públicos legislativos de todo o País para tratar das boas práticas legislativas. Contará com palestrantes dos parlamentos da Espanha, Paraguai, Peru, além do própria Argentina.

“A modernização da Escola da Assembleia na gestão Ezequiel Ferreira é uma referência para toda a América Latina, e isso gerou o convite para falar sobre a importância da capacitação específica para a Gestão Pública, no âmbito do Poder Legislativo. É extremamente gratificante representar o Brasil com exemplos positivos num momento difícil como o atual”, disse Carlos Russo, que também é o vice-presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

Esta não é a primeira vez que o diretor da Escola da Assembleia participa do evento. Em 2017, Carlos Russo, mestre em Gestão Pública, abordou a temática Inovação na Escola da Assembleia, mostrando o quadro das transformações pelas quais a instituição vem passando durante a atual gestão.

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