Policiais que atuam na Patrulha Maria da Penha são homenageadas na Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa promoveu solenidade nesta sexta-feira (31) em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Na oportunidade, foram homenageados agentes da segurança pública do Rio Grande do Norte que atuam em favor da Patrulha Maria da Penha, projeto de iniciativa parlamentar que busca, dentre outras ações, monitorar casos em que for deferida pela Justiça medida protetiva da mulher.

Em nome dos agraciados, a Major Soraia agradeceu a homenagem da Casa Legislativa e destacou a evolução da Lei Maria da Penha. “Durante esses 12 anos de criação da lei, muitos avanços foram conquistados, mas também muitos desafios são enfrentados diariamente para fazer cumprir o que determina a legislação”, disse ela.

Ainda em pronunciamento, a major destacou o papel da ação Patrulha Maria da Penha no RN. “A Polícia Militar vem tentando operar a ronda da melhor maneira possível e, hoje, ela é uma realidade. A patrulha oferece para as vítimas o empoderamento para que ela não se sinta só no enfrentamento à violência doméstica e se liberte de seu agressor. Somos a patrulha, somos as patrulheiras da vida!”, concluiu a comandante da ação no Estado.

Além da Major Soraia, foram homenageadas ainda a Cabo Jaciara, Cabo Érica, Cabo Rossana, Sargento Jaqueline, Sargento Meyre, Subtenente Nicelma, Subtenente Célia, a secretária de Segurança, Sheila Freitas e a coordenadora da Codimm, Erlândia Passos, como também o Coronel Osmar Oliveira, comandante geral da Polícia Militar do RN.

A solenidade na Assembleia Legislativa é mais uma ação da Frente Parlamentar da Mulher em alusão ao Agosto Lilás, mês que marca a luta em defesa das mulheres. No último dia 7, a Casa promoveu audiência pública que debateu os avanços e desafios da Lei Maria da Penha. No dia 20 discutiu em audiência os direitos da mulher no Estado, data em que sediou também uma Feirinha de Empreendedorismo Materno, com exposição no salão nobre da Assembleia.

Atualmente a Casa trabalha para assegurar a execução da lei que reserva 5% das vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Executivo Estadual a mulheres vítimas de violência doméstica.

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Prefeitura lança Setembro Dourado nesta segunda-feira (03)

 
A Prefeitura do Natal lança a campanha Setembro Dourado na segunda-feira (03), no Palácio Felipe Camarão, às 10h. O Setembro Dourado visa combater e alertar a população sobre o câncer infantojuvenil e também sobre a importância do diagnóstico precoce, considerado fator essencial para sua cura. A campanha já faz parte do calendário oficial de eventos do Município de Natal, através da Lei Municipal nº 6.540, de 13 de julho de 2015, que institui o Setembro Dourado como mês de mobilização em prol da causa.
No período da campanha serão realizadas atividades divulgando os principais sinais de alerta para o diagnóstico do câncer infantojuvenil,  estimulando a investigação clínica do câncer, alertando a população quanto às chances de cura e captando novos voluntários.

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Governo inicia pagamento da folha de agosto nessa sexta (31)

O Governo do Estado paga a partir de sexta (31) os salários de agosto do funcionalismo. Na sexta (31), recebem os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. Na quinta (6), recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas). Ainda na quinta (6), recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda (10), recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

O décimo-terceiro já foi pago para 75% dos servidores, sendo 81% pago no caso dos policiais militares. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

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Prefeitura de Patu investe em Cultura e valoriza artistas da terra

Cerca de 70 artistas patuenses, formam o elenco do Espetáculo Patu- Contos e Histórias, que será exibido nos dias 8 e 9 de Setembro no Adro da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, dentro da programação da 35ª Feira da Cultura, que acontece de 7 à 14 de Setembro.
O maior espetáculo ao ar livre do interior do Estado, contará a história da cidade, através de uma viagem ao tempo, repleta de informação, tradição e muita emoção.
Este ano, o prefeito Rivelino Câmara, investiu pesado na estrutura que contará com arquibancada segura e um espaço todo especial para idosos e pessoas com necessidades especiais, para que todos possam ter acesso. Além disso, produtores culturais ( Júnior Félix, Liana Duarte, Yasmim Duarte, Thiago Cristiam e Adriano Duarte) que já atuaram no “Auto de Mossoró” e participaram do “Chuva de Balas no País de Mossoró”, foram convocados para contribuir ainda mais com a cultura local.

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Detran vistoria ônibus que transportam estudantes no interior do Estado

DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. Os municípios visitados dessa vez foram São Miguel e Pau dos Ferros, situado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Cerca de 50 ônibus cadastrados pelo município de São Miguel e por prefeituras vizinhas passaram pela vistoria dos técnicos do Detran.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

Durante este ano outros municípios do Estado receberam o trabalho de vistoria do transporte público de estudantes. Entre os veículos já fiscalizados estão os dos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz, Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.

Para o diretor geral do Detran, Eduardo Machado, a vistoria do transporte público de estudantes realizada pelo Órgão é de extrema importância para a segurança dos alunos que utilizam esse meio para ir e voltar da escola. “Com esse trabalho estamos zelando pela segurança dos estudantes, preservando vidas e evitando acidentes”, comentou.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

 

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Defensoria Pública realizará atendimento jurídico neste sábado em Parnamirim

Cartaz – Nossa Comunidade

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá oferecer atendimento jurídico durante a próximo edição do projeto Nossa Comunidade. O evento acontecerá neste sábado (1º), das 8h às 12h, na Escola Municipal Jacira Medeiros, no Loteamento Santa Julia, em Parnamirim.

Durante a ação, serão oferecidas orientações e conciliações para casos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. O atendimento faz parte de uma série de serviços de cidadania oferecidos durante o projeto Nossa Comunidade, realizado pela Promotoria de Justiça de Parnamirim.

PROJETO

O “Nossa Comunidade” é um conjunto de eixos de atuação que busca estimular a atuação da sociedade organizada na resolução de problemas diretamente relacionados à cidadania, com vistas a promover o empoderamento social. O objetivo é incentivar a participação direta da sociedade na promoção dos direitos da cidadania na comunidade, com uma atuação cada vez mais resolutiva por parte do Ministério Público.

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Ministro do STJ dará aula de pós- graduação da Escola da Assembleia

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
A busca pela excelência de qualidade no ensino é uma constante na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O corpo docente atende a esse quesito com nomes reconhecidos nacionalmente e diante dessa realidade traz o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, para mais um módulo da pós-graduação em Direito Constitucional.

A aula acontecerá na próxima sexta-feira (31), no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde o magistrado irá ministrar a disciplina de “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira”.

Luiz Alberto Gurgel de Faria formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991. Concluiu mestrado (1999) e doutorado (2009) pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1997.

Foi técnico judiciário (1990-1993) e juiz do trabalho (1993) no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tornou-se juiz federal em 1993, sendo promovido pelo critério de merecimento para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2000.

Em 2014, foi nomeado ministro do STJ, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

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Paulo Coutinho entrega projeto da OAB/RN ao deputado Felipe Maia

O deputado federal Felipe Maia esteve na tarde desta segunda-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), acompanhado do advogado Carlson Gomes para receber do presidente da instituição, Paulo Coutinho e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Caio Vitor Barbosa, a sugestão de Projeto de Lei Complementar que altera os prazos de procedimentos eleitorais, fora do período eleitoral.

O texto altera a Lei Complementar nº 64 de 1990 e estabelece que a contagem dos processos eleitorais deve funcionar apenas em dias úteis, com exceção do período eleitoral. Como justificativa do projeto estão a aprovação do Novo Código de Processo Civil e a Lei Federal que versa sobre a reforma trabalhista, em que ambos apresentam contagem de prazos processuais apenas em dias úteis.

Como representante do RN e também advogado, o deputado Felipe Maia se comprometeu em levar o pleito dos advogados do país para a apreciação da Câmara Federal. “Esta demanda advinda da OAB-RN que recebeu a aprovação dos demais advogados do país conta com a minha atenção e empenho”, destacou o parlamentar.

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