Secretários prestam esclarecimentos sobre mensagens governamentais à Assembleia

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

Atendendo solicitação dos deputados, os secretários de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH), Cristiano Feitosa; de Tributação (SET), André Horta; de Planejamento, Gustavo Nogueira e o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, foram à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) para prestar informações mais detalhadas acerca de projetos em tramitação na Casa pela convocação extraordinária. A reunião aconteceu na sede da presidência. A secretária Extraordinária de Assuntos Institucionais, Estella Dantas, também estava presente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Das principais medidas para o equilíbrio financeiro do Estado discutidas na reunião, uma delas não passa pela Assembleia, a demissão de servidores, mas mesmo assim os parlamentares exigiram informações sobre os anúncios que vem sendo feitos na imprensa, mas ainda não oficializados pelo Governo do Estado.

Outra medida, contida na mensagem 159/2018, também foi objeto de questionamentos pelos parlamentares. A mensagem já havia sido apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, que apresentou pedido de diligência e o governo teve 24 horas para oferecer mais informações.

O projeto de lei 159 autoriza a concessão de descontos para a liquidação ou renegociação de dívidas oriundas dos empréstimos e financiamentos originadas nas empresas do extinto Sistema Financeiro Estadual. Técnicos da Procuradoria Geral fizeram uma explanação sobre o tema, respondendo aos questionamentos.

A mensagem não tem consenso entre os parlamentares, principalmente porque faltam informações sobre o montante das dívidas e está suspensa até a chegada das informações. O conhecimento acerca do montante da dívida é considerado pelos parlamentares como de extrema importância para apreciação da mensagem, visto que por meio da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (EMGERN), serão concedidos descontos para os débitos originados das operações de créditos aportadas ao Estado.

O deputado Fernando Mineiro sugeriu uma nova reunião sobre o tema, para o início da próxima semana. O deputado, inclusive, protocolou um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPE-RN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Líder do Governo na Assembleia, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de informações sobre a mensagem.

Outros projetos
A reunião ainda tratou da mensagem 176 que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Dívida Ativa (Fecidat/RN) que é novo mecanismo de arrecadação a partir de créditos vinculados a dívida ativa. “Experiência já exitosa em outros estados como Piauí, São Paulo e Minas Gerais”, disse Francisco Wilkie.

O aumento da alíquota de contribuição (mensagem 118), fim de verbas transitórias na aposentadoria (mensagem 187), alienação de bens (mensagem 190) também receberam detalhamentos por solicitação dos senhores deputados. Também participaram da reunião, além dos já citados, os deputados José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSB), Kelps Lima (Solidariedade), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), Larissa Rosado (PSB), Ricardo Motta (PSB), José Adécio (DEM), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PC do B).

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Assembleia leva ações de cidadania e saúde à população de Macau e região

Crédito das Fotos: João Gilberto

A Assembleia Legislativa deu início nesta quarta-feira (29) a mais uma edição do projeto “Assembleia e Você”, desenvolvido com o intuito de oferecer serviços de cidadania, lazer, educação e saúde à população, além de atendimentos e orientações ao consumidor. Instalada na Escola Edinor Avelino, no município de Macau, a ação legislativa segue de hoje até amanhã (30), das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, atendendo a população da cidade e região Salineira. Presente na solenidade de abertura do evento, o presidente da Casa Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou a importância do projeto.

“Esse projeto democratiza os serviços da Assembleia Legislativa, que sai de sua estrutura física para atender a população do interior do Estado, trazendo solidariedade a uma parcela da sociedade carente em serviços de saúde e cidadania. É a força do Legislativo Estadual e de todos os que compõem a Casa do Povo em favor do norte-riograndense”, disse  Ezequiel Ferreira durante o evento, oportunidade em que descerrou placa alusiva à instalação do programa na cidade, acompanhado também pelo vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim (PSDB), e pelo presidente da Câmara Municipal, Jairton Medeiros (PCdoB).

O projeto “Assembleia e Você” congrega em um só programa as ações mantidas pelo Legislativo Estadual, como a Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN e Procon Legislativo. A primeira delas consiste na oferta de serviços como corte de cabelo (em parceria com o SENAC), atividades educativas, jogos e apresentações culturais. A emissão de carteiras de identidade é uma das atividades do programa com grande procura por parte dos usuários e, para essa edição, está prevista a emissão de um total de 700 RGs.

A dona de casa Ana Luiza da Silva é exemplo disso. Tão logo tomou conhecimento da presença do “Assembleia e Você” em sua cidade, a jovem chegou cedo ao local do evento e rapidamente saiu de lá com a segunda via de seu RG em mãos. Assim como Ana Luiza, centenas de macauenses estão aproveitando a permanência da ação no município para solicitarem novas vias do documento de Registro Civil. O cadeirante João Batista Pereira recebeu prioridade no atendimento e comemorou a solicitação da carteira de identidade. “O trabalho está sendo bem desenvolvido. É importante que atividades como essa possam privilegiar essa demanda da população”, falou ele. A estudante Elaine Cristina Fonseca também enalteceu a ação. “Avalio de forma positiva essa iniciativa, oferecendo serviços gratuitos que muitas vezes não chegam até a gente ou que são de difícil acesso”, afirmou a jovem ao receber a primeira via de sua carteira.

Também bastante procurados, os serviços na área da Saúde contemplam, nesta edição, atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, odontologia, nefrologia e nutrição. Uma das pessoas que aproveitou a gama de serviços médicos disponibilizados foi a dona de casa Maria de Lourdes Martins. Necessitando de atendimento ortopédico, ela foi devidamente consultada e orientada. “É uma benção podermos contar com esse tipo de trabalho aqui em Macau. Facilita muito a nossa vida esse mutirão de serviços oferecidos ao mesmo tempo. O médico que me atendeu é muito bom, atencioso e me prescreveu uma medicação para iniciar meu tratamento”, elogiou ela.

Membro da equipe responsável pelas ações da Assembleia Cidadã, Lucianna Lourenço reforça o papel do projeto. “A Assembleia Cidadã, parte integrante do projeto Assembleia e Você, vem beneficiando a população carente de municípios potiguares com atendimentos gratuitos em áreas carentes na saúde, educação e assistência social, sempre com responsabilidade, qualidade e organização, marca registrada da ação”, explica.

Outro serviço abraçado pelo “Assembleia e Você”, e de relevante utilidade para a sociedade, são os atendimentos em defesa dos direitos dos consumidores oferecidos pelo Procon Legislativo. Também presente em Macau, por meio de sua unidade de atendimento móvel, o órgão vem prestando esclarecimentos e promovendo encaminhamentos a consumidores locais. Quem atesta os serviços é a empregada doméstica Ângela Maria Barbosa. Com problemas em sua fatura de energia elétrica, ela levou a sua queixa até os atendentes e recebeu expirações sobre como proceder para solucionar o conflito. “Com a ajuda da equipe, agora estou por dentro dos meus direitos e sei como agir mediante a situação”, revelou ela.

Segundo o coordenador do Procon da Assembleia, Dary Dantas, a cidade vem enfrentando problemas de abastecimento de água e, em razão disso, grande parte da procura da população pelos serviços do órgão é relacionada à questão. “Além disso, as transações com instituições financeiras e operadoras de telefonia móvel também lideram as reclamações”, explica.

As ações do projeto “Assembleia e Você” no município de Macau vêm atraindo centenas de pessoas e seguem durante toda a tarde desta quarta-feira, sendo novamente oferecidas amanhã, no mesmo local e horários, sempre com serviços gratuitos à população. Esta é a segunda edição da ação, que este ano beneficiou também a população da cidade de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

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Sessão Solene na Assembleia Legislativa homenageia o Tribunal de Contas do RN

Crédito das Fotos: João Gilberto
Em Sessão Solene realizada nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa homenageou o Tribunal de Contas do Estado que completou 60 anos  neste ano de 2017. A Sessão foi uma proposição do deputado George Soares (PR), e contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Hermano Morais (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Souza (PHS).

“Desde seu início, o TCE mostrou-se à altura de seus princípios, objetivos e propostas. E sempre o fez com coragem e altivez, como quando teve, por exemplo, que provar sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, em meio à uma histórica disputa política que se acirrara no Rio Grande do Norte, no início dos anos sessenta”, disse George em seu discurso de homenagem. O deputado citou os nomes que constituíram o Tribunal na sua formação: Vicente da Mota Neto, Oscar Nogueira Fernandes, José Borges Montenegro, Lindalva Torquato Fernandes, Aldo Medeiros, Morton Mariz, Romildo Gurgel e Múcio Vilar Ribeiro Dantas.

“Foram eles os primeiros conselheiros do nosso Tribunal. Seus nomes fazem hoje parte da melhor história do nosso Estado, porque o honraram com sua honestidade, capacidade intelectual e, sobretudo, a intransigência na defesa dos bons princípios da gestão pública”, relatou o deputado que homenageou os seguintes atuais e ex-membros da Corte de Contas: o presidente Gilberto Jales, Alcimar Torquato, Aécio Emerenciano, Antônio Câmara, Cláudio Emerenciano, Getúlio Nóbrega, Haroldo de Sá Bezerra, Manoel de Brito, Valério Mesquita e a servidora Maria Albaniza Silva Carvalho. Já falecido, Francisco de Assis Fernandes foi representado pela esposa Maria Bernadete e pelo filho, conselheiro e ex-presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal, Gilberto Jales, fez uma prestação de contas dos últimos anos. “A Lei Orgânica de 2012 serviu como um divisor de águas na história do Tribunal e do Estado”, disse Jales, acrescentando que a Corte se viu fortalecida. Ele ainda lembrou, entre tantos atos e ações citados, o relatório constando 300 obras inacabadas em todo o Rio Grande do Norte, lembrando que os orçamentos públicos não devem incluir recursos para obras, já que existem 300 sem conclusão em vários municípios.
O ex-conselheiro Manoel de Brito, que foi deputado estadual de 1954 a 1962, e durante 20 anos atuou na Corte de Contas, falou em nome dos homenageados. Ele rememorou fatos que presenciou, como a criação do próprio Tribunal, contra a vontade do então presidente Sylvio Pedroza, que foi convencido pelo governador eleito Dinarte Mariz. Brito lembrou que a primeira constituição do TCE foi ampliada pelo governador Aluízio Alves, passando de 7 para 9 vagas. “Foi aí que passei a integrar o Tribunal de onde só saí 20 anos depois”, afirmou Manoel de Brito.

Compuseram a mesa de autoridades, o prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias (PMDB) e o procurador do Ministério Público de Contas do TCE, Ricardo Coelho dos Santos. Vários conselheiros e familiares de homenageados lotaram o plenário da Assembleia Legislativa.

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Salão Nobre da Assembleia do Povo recebe feira de artesanato natalino

Crédito das Fotos: João Gilberto
Marcando o encerramento das feiras de artesanato que acontecem mensalmente no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, o espaço recebe a partir desta segunda-feira (27), exposição de produtos com temática natalina. Ao todo, 26 artesãos participam da feirinha, que acontece até o dia 8 de dezembro das 8h às 15h.

“A Casa Legislativa tem um orgulho muito grande em receber todos os artesãos que sistematicamente trazem seus trabalhos realizados com muito amor e talento. E os públicos interno e externo da Assembleia Legislativa passam a ter acesso ao trabalho destes artesãos que se divulgam e ampliam a clientela”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), em visita à exposição na manhã de hoje.

Artigos para o lar, guirlandas, enfeites para árvore de Natal, papai Noel estilizado em diversos modelos e tamanhos, além de peças para cama, mesa e banho podem ser adquiridos no espaço. Os artigos costumeiramente expostos ao longo do ano, como os famosos bordados do Seridó, vestuário, pinturas, oratórios, entre outros, também estão expostos.

Participante assídua da exposição, a artesã Rosa Maria Araújo diz que a iniciativa abre oportunidade para os artesãos potiguares exporem seus produtos, além de proporcionar a confraternização entre os profissionais. “É um espaço oportuno ofertado pela Assembleia que permite não apenas a comercialização do artesanato, mas também o compartilhamento de conhecimento e ideias entre os artesãos”, explica ela.

Os artesãos que desejam participar das exposições ao longo do ano devem se cadastrar no Cerimonial da Casa, que promove um rodízio de expositores a cada mês, como forma de democratizar a participação nas feirinhas e valorizar o artesanato potiguar.

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População de Angicos aprova atendimento do Procon Móvel da Assembleia no município

Crédito da Foto: João Gilberto
Os direitos do consumidor foram detalhados nesta quarta-feira (22) no município de Angicos aos consumidores da cidade e população da região através dos serviços oferecidos pelo Procon Móvel da Assembleia Legislativa, instalado em frente à Câmara Municipal da cidade. A presença da unidade itinerante do órgão em Angicos atende a solicitação do executivo municipal, através do prefeito Deusdete Gomes, para atender a demanda da população. O atendimento do Procon Móvel continua até amanhã.

O coordenador do Procon, Dary Dantas, explica que o projeto do Legislativo Estadual busca interiorizar os atendimentos do órgão em defesa dos direitos do consumidor. “Por meio dessa ação, estamos ampliando e democratizando a atuação do Procon Legislativo, levando os nossos serviços à população do interior do Estado”, afirma Dary.

Insatisfeita com uma cobrança indevida por parte de sua operadora de telefonia móvel, a vendedora Fabíola Alcântara recorreu ao Procon Móvel no intuito de se informar sobre a causa. “Aqui no atendimento me certifiquei sobre a ilegalidade da negativação do meu nome em razão do não pagamento de uma multa indevida e recebi toda a orientação necessária sobre como devo proceder para solucionar o problema”, disse ela enaltecendo ainda a presença do órgão na cidade. “O atendimento é excelente e de grande utilidade para a população. Estou bastante satisfeita com o resultado”, acrescentou.

Acreditando ter sido vítima de fraude, o aposentado Antônio Flávio foi outro a procurar os serviços do Procon em Angicos. “Recebi uma multa por infração no trânsito originária da cidade de São Paulo, contudo nunca estive lá, tampouco o meu carro, que nunca saiu daqui. Penso que a placa poderia ter sido clonada”, falou ele sendo orientado pelos atendentes a prestar queixa na delegacia e recorrer da multa. “É muito bom sermos orientados por profissionais devidamente capacitados para atender nosso conflito”, ressaltou.

A consultora Jane Karla também aprovou os serviços do Procon Móvel. Com dúvida sobre uma fatura recebida, ela compareceu à unidade móvel do órgão em busca de orientações. “Me senti prejudicada quanto à cobrança de uma fatura que considerei indevida e vim procurar atendimento para conhecer os meus direitos. Graças ao serviço do Procon Móvel, agora sei como agir”, disse a consultora.

Os resultados dos atendimentos prestados em Angicos apontam para uma maior quantidade de queixas relacionadas às transações financeiras com planos de saúde e operadoras de cartão de crédito. Ainda de acordo com o coordenador Dary Dantas, a atuação do órgão foca em prestar esclarecimentos à população e solucionar os conflitos através de acordo entre as partes, evitando que os processos demandem os tribunais judiciários. Além de consumidores, o Procon Móvel da Assembleia também atende comerciantes e fornecedores.

Após Angicos, a ação segue para Macau, onde irá prestar atendimentos nos dias 28 e 29 de novembro, integrando a programação do projeto Assembleia e Você. O Procon Móvel já esteve em bairros de Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim.

Serviço

Além do atendimento itinerante, o Procon Legislativo atende de segunda a sexta-feira na rua Jundiaí, no bairro do Tirol, em Natal. O órgão também disponibiliza orientação através do telefone 3615-9000 ou no Whatsapp 98849-1189.

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Solenidade na Assembleia comemora 50 anos da Diaconia

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta quarta-feira, em Sessão Solene proposta pelo deputado Jacó Jácome (PSD), os 50 anos da Diaconia, organização cristã, sem fins lucrativos, que tem por objetivo promover a justiça e o desenvolvimento social. A instituição é composta por 11 igrejas protestantes, atua em mais de 30 municípios do Nordeste, beneficiando direta e indiretamente 40 mil pessoas, e trabalha em prol da efetivação de políticas públicas de promoção e defesa de direitos, transformando a sociedade.

“Reconhecemos com alegria os 50 anos de atividades de combate à desnutrição, auxílio à criança, atividades educativas e de infraestrutura para as comunidades do Nordeste. Na busca pela transformação social, a Diaconia preconiza políticas públicas, empoderamento, inclusão, autonomia e desenvolvimento sustentável”, enfatizou o deputado Jacó Jácome.

Além disso, o parlamentar destacou o trabalho da instituição para a construção de uma rede de solidariedade e paz social, bem como pela justiça de gênero, buscando superar a violência contra a mulher e promover a equidade de direitos.

Dalcido Gaulk, bispo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, ressaltou a atuação da organização, tanto em termos de ações sociais, quanto de área geográfica. “Nós estamos presentes em quatro territórios. No RN, mais especificamente no Oeste potiguar; em Pernambuco, na região do Pajeú e em Recife; e, no Ceará, em Fortaleza. Apoiamos crianças, adolescentes, jovens, mulheres, em busca de justiça social”.

Revelando sua imensa satisfação e gratidão com a sessão promovida pela Assembleia, o bispo complementou. “Só posso dizer que uma homenagem como essa nos emociona e é combustível para seguirmos em frente. E quando eu falo de emoção, não há nada melhor do que ouvir um agricultor dizer que quando descobriu a Diaconia sua vida mudou. E que foi por causa da nossa ajuda que ele continuou no campo e não foi parar na periferia de uma grande cidade’”.

Para o pastor da igreja Luterana do Brasil e membro do Conselho Diretor da Diaconia, Airton Schroeder, a instituição não é simplesmente uma ONG, é um jeito de viver. Ela propõe simplicidade.
“40.000 pessoas. Muitos municípios do RN possuem uma população maior. O orçamento da Diaconia é infinitamente menor do que muitas dessas cidades, mas o seu alcance é muito maior”, afirmou o pastor Airton Schroeder, destacando o impacto positivo da instituição no interior do Nordeste. “Não é preciso dinheiro para melhorar o sertão; é preciso proposta, atuação e vontade”, concluiu.

A sessão contou, ainda, com a presença do deputado Hermano Morais (PMDB), que parabenizou a Diaconia pela dedicação e competência com que luta pela defesa de direitos, contribuindo para uma sociedade mais igualitária.

Homenageados:
Airton Scheunemann Schroeder
Dalcido Gaulke
Joana D’Arc Meireles
Maria Leci Queiroz
Maria Orlenir Chaves dos Santos
Rinaldo Cezar Mendonça de Oliveira
Risoneide Lima Bezerra
Roseane Chagas C. Lima de Freitas
Waneska Milena Ferreira do Bonfim

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Hoje é o dia do advogado trabalhista na Assembleia do Povo

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
A Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte, em sessão solene que acontece nesta  quarta-feira (22), às 9h, no plenário da Casa. O propositor da solenidade, deputado George Soares (PR), destaca a importância do papel desempenhado pelos profissionais frente às relações de trabalho.

“A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e eficiente”, disse George Soares.

Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais: Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Holanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira Da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

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Assembleia sedia debate federal sobre Gestão das Águas e Segurança Hídrica

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia legislativa do Estado vai sediar, às 14h desta sexta-feira (17), a audiência pública “Gestão das Águas e Segurança Hídrica nas regiões Norte e Nordeste”, promovida pelo Senado Federal. Proposta pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CRD), presidida pela potiguar Fátima Bezerra (PT), o debate vai reunir deputados estaduais, prefeitos, vereadores e autoridades locais ligadas ao tema, além de senadores e deputados federais.

“Esse é um tema dos mais importantes para a Assembleia Legislativa. Por meio do Comitê de Ações de Combate à Seca e da Frente Parlamentar da água, criamos uma agenda a partir do legislativo estadual. Agora, teremos uma grande oportunidade de nacionalizar as dificuldades enfrentadas no Rio Grande do Norte e buscar soluções em conjunto com a União”, declarou o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Segundo a senadora Fátima Bezerra, apesar da riqueza hídrica do território brasileiro, “o mito da abundância das águas precisa ser superado e o tema da segurança hídrica, principalmente nas áreas que são afetadas com grave escassez, torna-se vital para as pessoas e para a economia num contexto de incertezas climáticas”. A situação requer, na visão dela, “atenção destacada dos órgãos do governo e do parlamento brasileiro”.

Os senadores Lídice da Mata (PSB-BA) e Humberto Costa (PT-PE) também assinaram a solicitação da audiência pública. O debate acontece no auditório da Assembleia Legislativa e é aberto à população.

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Deputados autorizam Governo a abrir crédito para IPERN

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Os deputados aprovaram a mensagem governamental 153/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). O projeto amplia, para o Governo do RN, o limite para a abertura de créditos suplementares em mais 5%, passando de 10% para 15%, mediante a alteração do art. 9º da Lei 10.152/2017. Outro objetivo da mensagem é a incorporação ao Tesouro Estadual, para fins meramente orçamentários, dos saldos de superávit.

O Governo argumenta que as dotações reservadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para as despesas com pessoal e encargos apresentam-se insuficientes para seu regular processamento até o final do ano em curso. Justifica que esgotaram-se as possibilidades de abertura de crédito suplementar mediante a anulação de dotação orçamentária, em razão da escassez de recursos.

Também oriunda do Executivo, foi aprovada a mensagem 164/2017, alterando texto da Lei relativa à contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já aprovada recentemente na Casa. A alteração foi uma sugestão da própria CEF, modificando a redação quanto à utilização de recursos para amortização e financiamento da dívida interna, passando agora para incentivo financeiro para industrialização (PROADI)

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou: “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, disse. Durante a discussão das matérias, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez novas críticas à gestão estadual, destacando que a questão da segurança no RN tende a piorar, com a ameaça de greve da Polícia Militar. “A polícia militar é o último anteparo da população”, disse.

A mensagem 163, também do Governo Estadual, dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro para pagamento de precatórios e alterando lei que dispõe sobre o Fundo de Reserva, a fim de atender exigências do Tribunal de Justiça quanto à correção dos valores dos depósitos judiciais.

Aprovado também projeto  de Lei Complementar 031/2017 oriundo do Tribunal de Justiça (TJRN) com finalidade de ajustar o critério de desempate entre juízes com posse ocorrida na mesma data e o projeto que regula a divisão e organização judiciária do RN.

Projetos Legislativos
De iniciativa dos deputados foram votados o projeto de autoria do deputado Carlos Augusto Maia (PSD) que institui no calendário de eventos do RN a “Semana Estadual de Valorização da Atividade Notarial e Registral”; também instituindo no calendário de eventos do RN, o “Concurso de Caboclos de Major Sales”, do deputado Gustavo Fernandes (PMDB).

A deputada Larissa Rosado foi a autora do projeto que denomina Edifício Reitor Milton Marques de Medeiros o prédio-sede da Faculdade de Ciências da Saúde da UERN.

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Com emendas, CCJ aprova projeto de lei de ingresso de policiais militares

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Com emendas modificativas, incluídas no relatório da deputada Márcia Maia (PSDB), no projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova em sua reunião plenária desta terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar que trata do ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

A principal modificação alterou a redação do artigo 1º da proposição que pretendia modificar a Lei 4.630 de 1976 exigindo o curso de direito para o pretendente a ingressar no Corpo de Bombeiros.

“Essa Lei era esperada há muito tempo pela corporação. Pela nossa emenda, o curso de Direito será exigido somente para Policiais Militares do quadro de Oficiais Combatentes. Para os bombeiros será exigida graduação em nível superior, nos graus bacharelado ou licenciatura. A atividade de Bombeiro Militar é muito mais voltada para as áreas de conhecimento em Ciências Exatas e da Terra, Saúde e Engenharias”, justificou a relatora Márcia Maia.

Outra emenda, que também agradou aos policiais militares e bombeiros que acompanharam a discussão e votação da matéria foi o prazo de validade dos concursos. Na proposta original encaminhada pelo Executivo o prazo era de 180 dias, com prorrogação por igual período. As associações pretendiam um prazo de apenas 45 dias. A relatora colocou o prazo de validade de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período a critério da Administração Pública Militar.

“O projeto aprovado hoje na Comissão vai ficar marcado na sociedade do Rio Grande do Norte. O ideal é se fazer concurso todos os anos, porque sai uma turma e entra outra. A proposta de 90 dias agrada a corporação. O policial é um apaziguador e quanto melhor qualificado ele for, poderá prestar um bom serviço”, disse o ex-comandante da Policia Militar e diretor de Assuntos Estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, Coronel Azevedo.

Depois da aprovação da matéria, os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia, Larissa Rosado (PSB) e Carlos Augusto (PSD) comentaram o pronunciamento do governador Robinson Faria (PSD) dizendo que ia tomar medidas drásticas contra os policiais que marcaram uma paralisação para o próximo dia 13, por causa dos salários atrasados. De acordo com os deputados, a crise no sistema de segurança tem que ser resolvida com diálogo, já que os policiais não têm mais condições de trabalharem sem o recebimento dos salários.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Nélter Queiroz (PMDB), Larissa Rosado, Kelps Lima e Carlos Augusto. Também foi aprovado o Projeto de Lei de Proteção e Defesa dos Animais e distribuídas nove matérias para os relatores.

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