Processo legislativo é debatido em evento na Escola da Assembleia

Crédito das Fotos:  Divulgação
A Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove entre os dias 18 e 21 de junho, o Colóquio Processo Legislativo. O evento faz parte do Fórum Acadêmico e acontece nas instalações da instituição.

O objetivo desta edição é refletir sobre Processo Legislativo, com ênfase no poder estadual, e foco nos temas: Qualidade das Leis, Políticas Públicas e Projeto de Lei, bem como tramitação de proposições e atuação constitucional no espaço de debate para dotar o Legislativo Potiguar de maior capacidade.

A abertura acontece às 8h30 do dia 18, seguida da palestra “Processo Legislativo – O Exemplo da Câmara Municipal de São Paulo”, proferida pela Dra. Bruna Borghetti Câmara, assessora da Câmara Municipal de São Paulo e também Consultora de Processo Legislativo do MEC.

A programação do evento é composta por palestras, oficinas de capacitação técnica, debates, cursos, mesa redonda, além de apresentações de trabalhos acadêmicos.

As inscrições podem ser feitas presencialmente na sede da Escola, localizada à Rua Açu, 426, Tirol. Mais informações: 3232-1001.

PROGRAMAÇÃO

1º DIA  18/6/18 (segunda-feira)
8h30min – ABERTURA
09h30min – PALESTRA. Tema: PROCESSO LEGISLATIVO – O EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Palestrante: Dra. Bruna Borghetti Câmara – (Câmara Municipal de São Paulo/Consultora de Processo Legislativo do MEC). Debatedores 01: Prof. Dr. Thiago Ferreira Dias (PPGP/UFRN) Debatedores 02: Deputado Ms. Kelps Lima.
14h às 18h – CURSO DE CAPACITAÇÃO (1ª parte): Tema: NOÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. Ministrante: Dr. Gustavo Brito.

2º DIA 19/6/18 (terça-feira)
09h – PALESTRA. Tema: LEGÍSTICA- A QUALIDADE DAS LEIS. Palestrante: Dra. Bruna Borghetti Câmara (Câmara Municipal de São Paulo/Consultora de Processo Legislativo do MEC). Debatedores 01: Prof. Ms. Carlos Artiolli Russo (PPGP/UFRN/EALRN). Debatedores 02: Elias Fernandes.
14h às 18h – CURSO DE CAPACITAÇÃO (2ª parte): Tema: NOÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO LEGISLATIVO. Ministrante: Dr. Gustavo Brito.

3º DIA 20/6/18 (quarta-feira)
9h – PALESTRA. Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS E PROJETO DE LEI. Palestrantes: Dr. Washington Alves de Fontes. Debatedores 01: Prof. Ms. Eduardo Dantas. Debatedores 02: Deputada Cristiane Dantas.
14h às 18h CURSO (1ª parte): Tema: COMISSÕES – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ATUAÇÃO. Ministrante confirmado: Matheus Abdon.

4º DIA 21/6/18 (quinta-feira)
09h – Mesa redonda. Tema: Processo Legislativo. Presidente: Prof. Ms. Carlos Artiolli Russo (PPGP/UFRN/EALRN). Debatedores 01: Prof. Dr. Kaio César Fernandes. Debatedores 02: Prof. Dr. Washington Souza (PPGA/UFRN).
14h às 18h – CURSO (2ª parte): Tema: COMISSÕES – TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E ATUAÇÃO. Ministrante confirmado: Ms. Matheus Abdon.
19h – Encerramento.

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São João de Natal terá seis dias de programação na Arena das Dunas, com patrocínio da Prefeitura

 

Evento realizado por coletivo de produtores, com investimentos municipais via Lei Djalma Maranhão, acontece no pátio externo da Arena das Dunas e reúne gastronomia típica, quadrilhas, concurso de marchinhas e muita música nordestina

Tributo a Elino Julião, show do The Voice Kids, Carlos Alexandre Jr, DuSouto, Jarbas do Acordeon e Cebola Ralada são algumas atrações da programação

 

 

O São João em Natal vai festejar a principal data do calendário junino com seis dias de programação diversificada, celebrando os ritmos e os símbolos da cultura nordestina. Será de 19 (terça-feira) a 24 de junho (domingo) no pátio externo da Arena das Dunas, em Lagoa Nova. Das 17h até 0h, o local concentrará todos os dias várias atividades para público de todas as idades, com entrada gratuita. A programação contará com pavilhão do Festival de Quadrilhas Juninas, Arena Cultural Potiguar, onde acontecerão os vários shows com artistas potiguares, a finalíssima do 1º Festival de Marchinhas Juninas, além de espaço para o arrasta-pé. Tudo isso abastecido com a culinária do Festival Gastronômico das Dunas, uma praça com 25 tendas de comidinhas regionais e variadas, área com cadeiras e mesas e uma exposição de artesanato.

O São João de Natal é uma realização de produtores culturais Dom Produções, Walde Faraj e Natal Cultural, com patrocínio da Prefeitura de Natal através do Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura e Arena das Dunas.

A noite de terça-feira (19) começa com um grande show de forró, reunindo cantores da cidade Alexandre Moreira, Ana Paschoal, César Holanda, Dodora Cardoso, Du Sette, Zelito Coringa, Fernanda Azevedo, Galvão Filho, Giovani Montini, Ivando Monte, Junior Baianno, Leão Neto, Lee Araújo, Nara Costa, Neto Cunha, Priscila Matos, Waldir Luzz e Zeca Brasil.

Será também o momento do público reconhecer e valorizar a música autoral regional, com a apresentação do primeiro Concurso de Marchinhas Juninas “Tem Mais Elino Julião”, cuja final terá presença dos autores e intérpretes. As marchinhas se caracterizam pela marcação da sanfona e geralmente ditam o compasso de quadrilhas. O vencedor do Concurso de Marchinhas Juninas vai receber a premiação de R$ 1 mil mais troféu. O encerramento será um tributo a Elino Julião na voz de Dodora Cardoso.

A programação dos shows da Arena Cultural Potiguar do São João de Natal terá atrações diferentes todas as noites. Na quarta (20), se apresentam Moleque Forrozeiro, às 18h30, e o cantor Carlos Alexandre Jr, às 21h, com repertório autoral e sucessos do pai Carlos Alexandre. Na quinta (21), a atração é Jarbas do Acordeom, às 18h, Iggor Dantas e banda, às 19h30, e a banda Cebola Ralada, às 21h30, fazendo um forró das antigas.

            Na sexta (22), se apresentam As Nordestinas, às 18h30, e do cantor Luizinho Nobre, às 21h, com o seu show “Samba Sanfonado”. No sábado (23), a trilha sonora será embalada por Forrozão Balai de Gato, às 18h, Leão Neto e Forró Fulô de Catingueira, às 20h30, e ForróSouto, às 22h, com a banda Dusouto fazendo uma releitura de suas músicas em ritmos de forró, xote e baião. No domingo, o encerramento do São João de Natal começa mais cedo, a partir das 17h, show infantil junino e cantores potiguares que passaram pelo The Voice Kids. Depois tem Léo NaManha, às 19h, e Jaina Elne, às 21h.

No pavilhão de quadrilhas do São João de Natal a programação será diária, das 18h às 23h30. Nas três primeiras noites competem as quadrilhas da categoria Estilizada. De sexta a domingo, se apresentam as quadrilhas do segmento Tradicional. A competição conta com patrocínio da prefeitura e apoio da InterTV Cabugi e vai premiar vencedoras com os seguintes prêmios em dinheiro: 1º lugar R$ 5 mil, 2º lugar, R$ 3 mil, o 3º, R$ 2 mil, e o 4º, R$ 1 mil. O melhor marcador, a melhor rainha e o melhor casal de noivos de cada categoria receberão prêmio de R$ 1 mil reais. A quadrilha estilizada que conquistar o primeiro lugar será convidada a representar o Rio Grande do Norte no Festival Regional de Quadrilhas da TV Globo.

 

 

SÃO JOÃO DO NATAL

De 19 a 24 de junho | Local: Arena das Dunas

Realização: Dom Produções | Walde Faraj | Natal Cultural |

Patrocínio: Prefeitura de Natal | Lei Djalma Maranhão | Arena das Dunas

17h – Abertura dos portões

18h às 23h30 – Programação junina: Arena Cultural Potiguar (shows musicais); Pavilhão do Festival de Quadrilhas Juninas (apresentação competitiva); Festival Gastronômico das Dunas (Gastronomia e artesanato);

Acesso gratuito

19 a 24/6 (terça a domingo)

.18 à 0h – Festival Gastronômico das Dunas

Tendas de quitutes regionais, estandes de comida variada, praça e exposição de artesanato

Dia 19/6 (terça-feira)

19h30 – Show Forró Potiguar

Espaço Arena Cultural Potiguar

Direção: Raphael Almeida

Intérpretes participantes: Alexandre Moreira, Ana Paschoal, César Holanda, Dodora Cardoso, Du Sette, Fernanda Azevedo, Galvão Filho, Giovani Montini, Ivando Monte, Junior Baianno, Leão Neto, Lee Araújo, Nara Costa, Neto Cunha, Priscila Matos, Waldir Luzz, Zeca Brasil e Zelito Coringa.

21h- Final do Concurso “Faz Mais Elino” de Marchinhas Juninas

Espaço Arena Cultural Potiguar

.Balões de Ilusão

Composição: Mário Lúcio Barbosa Cavalcanti – Natal/RN

Intérprete: Nara Costa

.Festejando São João

Composição: Zeca Brasil – Nova Parnamirim/RN

Intérprete: Zeca Brasil

.Mensagem a Gonzagão

Composição: Selminha Ferrari  – Natal/RN

Intérprete: Selminha Ferrari

.Meu Arraiá

Composição: José Edilberto de Almeida – Campo Grande/RN

Intérprete: José Edilberto

.Neste São João

Composição: José Ivo De Souza – Lagoa de Velhos/RN

Intérprete: Fernanda Azevedo

.Quadrilha de Última Hora

Composição: Marinaldo Soares – Caicó/RN

Intérprete: Elias do Raio-X

.São João da Avenida 01

Composição: Ivando Monte – Natal/RN

Intérprete: Ivando Monte

21h30 – Dodora Cardoso – Show Especial Elino Julião

23h30 – Encerramento

 

Dia 20/6 (quarta-feira)

Espaço Arena Cultural Potiguar

18h30- Moleque Forrozeiro

21h- Carlos Alexandre Jr

 

Dia 21/6 (quinta-feira)

Espaço Arena Cultural Potiguar

18h- Jarbas do Acordeom

19h30- Iggor Dantas e banda

21h30- Banda Cebola Ralada

23h30- Encerramento

Dia  22/6 (sexta-feira)

Espaço Arena Cultural Potiguar

18h30- As Nordestinas

21h-  Luizinho Nobre – Samba Sanfonado

23h30 Encerramento

Dia 23/6 (Sábado)

Espaço Arena Cultural Potiguar

18h- Forrozão Balai de Gato

20h30- Leão Neto e Forró Fulô de Catingueira

22h- ForróSouto (Banda DuSouto)

23h30- Encerramento

24/6 (domingo)

Espaço Arena Cultural Potiguar

17h- Show Infantil The Voice Kids – Especial de São João

19h- Léo NaManha

21h- Jaina Elne

23h- Encerramento

19 a 24/6 – Festival de Quadrilhas juninas

Apoio: Intertv Cabugi

18h às 23h30

Dia 19/6 (terça-feira)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha Estilizada

19h –  Gingado Nordestino

19h40 – Matutina Potiguar

20h20 – Sonho Junino

21h – Arraiá Junina Caicós

21h40 – Dança Nordeste

22h20 – Boneca de Pano

Dia 20/6 (quarta-feira)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha Estilizada

19h – 100%  Ferroviário

19h40 – Filhos do Nordeste

20h20 – Junina Penerou

21h – Arraiá da Espiga

21h40 – Explosão Junina

22h20- Junina Coração Potiguar

Dia 21/6 (quinta-feira)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha Estilizada

19h- Grupo Folclórico Junina Beijoqueiros

19h40 – Estrela do Sertão

20h20 – Brejo de Ouro

21h – Coração Nordestino

21h40 – Junina São João

22h20 – Balão Dourado

 

Dia 22/6 (sexta-feira)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha tradicional

18h30 – Zé Matuto

19h –  Brilho Matuto

19h40 – Rebuliço

20h20 – Encanta São João

21h – Vai Mexer com Nóis

21h40 – Junina Tradição

22h20 – Junina Iluminar

Dia 23/6 (sábado)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha tradicional

18h30 – Brilho Potiguar

19h – Cangaço Junino

19h40 – Cristão Matuto

20h20 – Nordeste Junino

21h – Coração Matuto

21h40 – Padre Piná

22h20 – Nação Junina

Dia 24/6 (domingo)

Pavilhão de quadrilhas juninas

Categoria Quadrilha tradicional

17h40 – Arraiá Renascer (Natal)

18h20 – Paixão Matuta

19h – Espaia Brasa

19h40 – Cá cum Nóis

20h20 – Nova Geração

21h – Relaxa que Encaixa

21h40 – Eita Danado

22h20 – Junina Sertão

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Sede do Detran em Natal passa por melhorias estruturais

DETRAN/RN

A sede do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em Natal vem passando por reparos e melhorias estruturais no intuito de propiciar um ambiente mais agradável aos servidores e usuários que buscam os serviços do Órgão. As reformas foram iniciadas pela Central de Atendimento ao Público e devem se estender pelos demais setores que necessitam de reparos ou melhoria nas acomodações.

De acordo com o coordenador Administrativo do Detran, Gustavo Queiroz, nesse primeiro momento os trabalhos estão sendo concentrados na reforma do telhado, pintura das paredes, iluminação e parte hidráulica. “Estamos fazendo um levantamento das necessidades de cada setor e conforme formos concluindo os trabalhos passaremos na sequência aos locais de maior urgência”, explicou.

A área interna de circulação de veículos na sede do Detran também recebeu revitalização na sinalização horizontal, vertical e indicativa. O trabalho contemplou os locais de estacionamento, tráfego de automóveis, passagem de pedestres e o disciplinamento de tráfego interno como um todo. “O trabalho é gradativo, mas dessa forma estamos dando uma visão nova ao Detran”, comentou o diretor do Órgão, Eduardo Machado.

 

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Exposição na Assembleia Legislativa reflete expectativa para a Copa do Mundo

Crédito da Foto: João Gilberto
O clima de Copa do Mundo já é sentido em todo o país, na expectativa do possível sexto campeonato mundial da Seleção Brasileira, em disputa que começa nesta quinta-feira (14), na Rússia. Em Natal, os reflexos têm se notado não somente no comércio e nas opções de lazer programadas para o período da competição, mas também com o interesse cada vez maior dos potiguares na história do futebol pentacampeão e da própria Copa do Mundo. Isso tem atraído o grande público diariamente à exposição montada na Assembleia Legislativa, que traz a história da principal competição de um dos esportes mais praticados no mundo.

Desde o dia 11 de junho recebendo os natalenses, a mostra montada no Salão Nobre do Palácio José Augusto tem um vasto acervo do jornalista e colecionador Alexandre Gurgel, que há 40 anos mantém a coleção de itens que remetem à história da Seleção Brasileira, das Copas do Mundo e também do futebol potiguar. No material exposto constam 15 camisas da Seleção de épocas diferentes, entre réplicas e originais, inclusive com a primeira utilizada em copas, ainda na cor branca. Além disso, há réplicas das taças Fifa e Jules Rimet, fotos, álbuns, vídeos em VHS, bonecos em miniaturas dos jogadores, vinis com narrações dos jogos das copas e até medalhas originais alusivas aos mundiais de 1950 e 1974.

“A exposição está bem legal, muitas pessoas vindo ver de perto o material. Estive em contato com alguns grupos de colecionadores pelo país e as informações é que são poucas as cidades que estão com exposições com itens históricos referentes à Copa do Mundo. É bom que Natal seja das capitais que têm a oportunidade de expor um acervo que mantém viva a história do futebol”, explica Alexandre Gurgel.

Com a abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira, a expectativa do proprietário do acervo é que a procura pela exposição seja ainda maior até o dia 21 de junho, quando será o último dia que o material permanecerá exposto na Assembleia Legislativa.

“A entrada para a mostra é franca e nela eu explico o que é cada peça e o que elas representam, dando assistência às pessoas que buscam um pouco mais sobre a história do futebol mundial, brasileiro e potiguar. Que bom que o Poder Legislativo abriu esse espaço ao esporte”, comemora Alexandre Gurgel, lembrando que a entrada é gratuita e a exposição funciona das 8h às 15h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h na sexta-feira.

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Nota do DETRAN

Nota: Registro Eletrônico de Contratos

DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que o novo sistema de Registro Eletrônico de Contratos de Veículos implantado pelo Órgão traz maior segurança e transparência as transações contratuais com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.

A medida implantada pelo Detran-RN tem base de fundamentação legal amparada pelo Código Civil que, no § 1º do artigo 1.361, estabelece que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem ser registrados no órgão ou entidade executiva de trânsito do estado onde for registrado e licenciado o veículo.

É importante ressaltar, que o Registro de Contratos também é um procedimento considerado legal pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que por meio da resolução número 689/2017 estabelece a legalidade do ato. Outro ponto, é que a determinação não foi estipulada pelo Detran-RN por meio de Portaria, e sim seguindo o que rege a Lei Estadual 10.301 de 28 de dezembro de 2017.

Consideramos ainda, que a situação para o cidadão que vai adquirir um veículo financiado continua a mesma, o que muda é para a financeira ou banco que agora tem de repassar eletronicamente a cópia do contrato firmado entre o credor e o devedor.

Para realizar o Registro Eletrônico dos Contratos de financiamento de veículos, o Detran-RN está credenciando empresas especializadas na confecção de softwares que atendam esse propósito de maneira ágil e segura.

O sistema de Registro Eletrônico de Contratos deve entrar em vigor nos Detrans de todo o país. O Rio Grande do Norte é o 18º estado brasileiro a implementar o Registro Eletrônico. Já estão homologados e com o sistema em pleno funcionamento em estados como São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

 

Departamento Estadual de Trânsito do RN

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Assembleia do Povo discute valorização e direitos da pessoa idosa

Crédito das Fotos:  Ney Douglas
A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta terça-feira (12), debate a respeito da valorização e da defesa dos direitos da pessoa idosa. Proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), a audiência discutiu maneiras de combate à violência contra os idosos, além do esclarecimento dos seus direitos e conscientização dos familiares quanto aos cuidados dos seus anciãos.

O debate se baseia principalmente no fato de 2018 ter sido considerado o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa” pela Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, através da Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Nos últimos dez anos, o número de idosos no estado subiu de 296 mil para quase 400 mil. Isso demonstra a crescente necessidade de atendimento às demandas dessa parcela da população. A ideia hoje é sensibilizar e mobilizar o Poder Público e a sociedade civil a respeito do tema. Queremos que todos reflitam sobre seus papeis na defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa no RN”, afirmou Hermano Morais.

O parlamentar esclareceu também que o RN é atualmente o terceiro estado com mais denúncias de violência contra idosos no Brasil, com um total de 250,81 denúncias para cada grupo de 100 mil habitantes.

“É importante a gente debater meios para coibir ações de negligência da família, violência física e psicológica e até financeira, de pessoas que se apropriam dos recursos dos idosos”, concluiu Hermano.

A Primeira Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais, falou das atividades da Secretaria em prol da classe idosa, além de apresentar dados a respeito da situação dos senis no Brasil. Segundo ela, em 25 anos, a taxa de anciãos no país irá duplicar. Quanto ao RN, 12,5% dos potiguares serão idosos.

“Muitas pessoas ainda acham que somos um país jovem, mas isso não é verdade. Nós já somos um Brasil idoso. A virada demográfica, que estava prevista para 2030, já aconteceu. Por isso, temos a preocupação de internacionalizar a política do envelhecimento, assegurar a chegada à melhor idade com mais atividade e disseminar informações sobre os direitos da população senil”, esclareceu Maria Socorro.

Para a Conselheira Tamires Carneiro de Oliveira Mendes, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, o investimento de mais recursos financeiros às atividades de assistência social é de extrema importância na disseminação do respeito aos direitos dos idosos.

“Estamos vivendo uma nova Era, a do envelhecimento. Até 2050, um a cada três indivíduos será idoso. Os senis ultrapassarão o número de crianças. Por isso, precisamos lutar para que a assistência social receba mais recursos financeiros, a fim de que possa auxiliar ainda mais essa crescente parcela da população”, argumentou Tamires Carneiro.

Enfatizando a necessidade de se discutir o cumprimento aos direitos dos idosos, o vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, André Arruda, disse que as políticas públicas e o seu efetivo cumprimento são esquecidos pelo Poder Público e sociedade civil.

Por outro lado, é de extrema importância, segundo ele, o trabalho dos voluntários nessa luta. “O que seria do idoso se não fossem os voluntários? São eles que mantêm todas as instituições que apoiam a população senil, já que a omissão do Poder Público é generalizada”.

A procuradora Iadya Gama Maio, membro da 7ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do RN (MP/RN), por sua vez, enfatizou que a valorização e o respeito aos idosos já deveriam estar enraizados na nossa cultura e dia a dia, sem que fosse necessário instituir um ano específico para destacar ações em prol da classe.

Além disso, Iadya Maio argumentou que a luta não deveria ser por mais direitos, e sim, pela implementação dos direitos que já existem. “Nós já temos as leis e políticas públicas, o que falta é implementá-las”, disse.

A procuradora falou ainda a respeito da omissão por parte do Poder Público. “A questão social não é um favor, é um direito. A maior violência que ocorre é a institucional, a do Estado, que não cumpre os seus deveres. Esse é o maior desrespeito contra os nossos idosos”, concluiu a procuradora.

Participaram do debate representantes de instituições filantrópicas, de órgãos do Judiciário e do Poder Executivo, além da sociedade civil.

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Dez ícones do esporte potiguar são agraciados com medalha Marinho Chagas

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia
No lançamento e entrega da Medalha do Mérito Esportivo Marinho Chagas, na Assembleia Legislativa, a trajetória de personalidades que abrilhantaram o futebol potiguar foi destaque na sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A solenidade da manhã desta segunda-feira (11), no plenário da Casa, prestigiou dez ícones do passado e do presente que comprovadamente deram relevante contribuição ao Estado.

Logo após as homenagem, foi aberta oficialmente a exposição relacionada à Copa do Mundo, do acervo do jornalista Alexandre Gurgel, que prossegue até o próximo dia 22, no Salão Nobre, com relíquias do maior evento mundial do futebol.

“A prática esportiva inspira respeito ao próximo, construindo conceitos de cidadania, com regras bem definidas, do respeitar e ser respeitado. Por tudo isso, o Rio Grande do Norte, por meio desta Casa Legislativa, sente-se honrado em agraciar ilustres personalidades do futebol e do mundo esportivo”, afirmou o presidente do Legislativo do RN. O parlamentar afirmou que o Estado é celeiro de muitas personalidades que ajudaram e ajudam a tornar o esporte mais fascinante.

“O esporte é também incentivo essencial para a convivência e para abrir oportunidades para novos atletas. Além de afastar a juventude das drogas e do mundo do crime, contribui para melhor qualidade de vida e saúde. Reconhecer as pessoas que o enaltecem e incentivam a sua prática é o mínimo que devemos fazer”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Francisco das Chagas Marinho, ou Marinho Chagas, denomina a honraria, lançada hoje, por ser reconhecido como o maior nome da história do futebol potiguar. Nascido em Natal, foi lançado para o futebol pelo Riachuelo, pequeno clube da Grande Natal.  Despontou no ABC Futebol Clube, de onde saiu em 1970, para vestir camisas de grandes clubes do futebol mundial, como Botafogo e Fluminense do Rio de Janeiro, São Paulo Futebol Clube e Cosmos de Nova York. Foi ganhador por três vezes como melhor lateral-esquerdo do Brasil.

O filho do craque, Marcelo Fernandes Marinho, falou em nome de todos os homenageados. “É uma imensa honra para mim poder estar nessa Casa, num momento de homenagem ao meu pai e a outros que bravamente marcaram seus nomes nas páginas da imprensa desportiva do nosso Estado”, afirmou. Marcelo Marinho disse que ao criar a medalha, a Assembleia cumpria um nobre gesto de justiça e de reconhecimento para aqueles que durante décadas se dedicaram de corpo e alma ao esporte. “Finalizo agradecendo mais uma vez com o coração inundado de sentimentos de gratidão e felicidade”, encerrou.

Homenageados
No lançamento e entrega da medalha foram homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

In memorian, além do próprio Marinho Chagas, ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o “Garotinho da Copa”, locutor esportivo que atuou na mídia potiguar.

Exposição
Réplicas das taças Jules Rimet e Fifa, medalhas das copas, camisas autografadas, fotos de jogadores da Seleção Brasileira, além de álbuns de figurinhas e um farto material visual estão expostos a partir de hoje e até o próximo dia 22 no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. São peças que fazem parte do acervo pessoal do jornalista Alexandre Gurgel. O acervo fica aberto ao público das 8h às 15h e a entrada é gratuita.

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Escola da Assembleia integra programação do Encontro Regional Interlegis

Cumprindo a missão de modernizar o Poder Legislativo Brasileiro, o Programa Interlegis promove novo encontro regional na capital potiguar, entre os dias 18 e 21 de junho, na Câmara Municipal de Natal. A ação é uma iniciativa do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal. Apoiando o evento, a Escola da Assembleia Legislativa do RN desenvolve no período o I Fórum Acadêmico da instituição.

O encontro regional vai tratar da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta desenvolvida por técnicos do Programa Interlegis para informatizar o processo legislativo – da inserção de dados sobre tramitação de propostas até a organização e acompanhamento de plenárias.

A atualização do sistema contou com a colaboração de desenvolvedores de vários pontos do país. O SAPL foi reescrito utilizando tecnologia mais moderna, ágil e dinâmica, tornando o sistema mais leve e fácil de usar. Além das funcionalidades já existentes, o novo Sistema de Apoio ganhou duas grandes inovações: o Painel Eletrônico e os Textos Articulados – novidades que trarão muitos benefícios às casas legislativas e sociedade.

O Painel Eletrônico se mostra uma relevante ferramenta de controle, comunicação e transparência nas sessões plenárias. Já os Textos Articulados configura-se como uma nova forma para cadastrar texto de proposições, matérias legislativas ou normas jurídicas.

Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia

I Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia é composto por quatro colóquios temáticos que buscam incentivar a discussão focada na evolução das políticas públicas das atividades do Legislativo Estadual. Dentre os assuntos a serem abordados estão os temas Eleitoral, Processo Legislativo, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão de Compras no Serviço Público. O primeiro colóquio do Fórum, realizado em abril, abordou a temática Eleitoral.

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Emoção toma conta de sessão solene em homenagem aos 14 anos de fundação da AMICO

Crédito das Fotos:  João Gilberto
A Assembleia Legislativa celebrou, na manhã desta sexta-feira (8), os 14 anos de atuação da Amico (Associação Amigos do Coração da Criança), em sessão solene proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A data escolhida é alusiva ao 12 de junho, lembrado como o Dia da Cardiopatia Congênita, uma alteração na estrutura ou na função do coração, que atinge uma a cada 100 crianças brasileiras.

“Hoje nos reunimos nesta Casa Legislativa para uma das mais significativas homenagens: é dia de reconhecer a magnitude da Amico. Todos nós sabemos a limitação do Poder Público para atender todas as demandas da saúde, fato que só engrandece a importância do trabalho de Hércules desenvolvido na Amico. O termo ‘trabalho de Hércules’ refere-se ao excepcional esforço que é feito pelos muitos colaboradores da instituição”, ressaltou o deputado Ezequiel Ferreira, justificando a homenagem.

Tomado pela emoção, o médico e presidente da Amico, José Madson Vidal, agradeceu a homenagem e pediu um minuto de silêncio em homenagem às crianças que morreram sem assistência adequada e em solidariedade aos pais e mães que perderam seus filhos. “São muitas e graves as necessidades de atendimento enfrentadas por esses pacientes. Dados apontam que nem 50% das crianças desse Estado chegam a ser assistidas da forma que necessitam devido à falta de uma rede adequada”, lamentou.

Diante dessa realidade, o presidente da Amico ao lado de amigos, fundou a instituição há 14 anos. “É possível mudar a realidade desfavorável dessas influências que as crianças cardiopatas enfrentam. As crianças precisam de muito amor e carinho e algumas precisam de cuidados especiais, como as crianças cardiopatas. Nós, que fazemos a Amico, acreditamos na solidariedade e caridade como princípio básico de humanismo e ação transformadora da realidade dessas crianças”, convocou.

Durante a sessão solene, a pequena Thaís Matos Raposo e os seguintes colaboradores da instituição foram homenageados: Marcelo Matos Cascudo, Alyne Melo da Silva, Flávia Freire, Marcella Alves de Vilar, Sâmia Tatiana Martins, Itamar Ribeiro de Oliveira, Renato Quaresma, Melina Tertuliano de Lima, Nilda Furtado da Rocha, Eulália Duarte Barros, Nailka Saldanha, Ênio de Oliveira Pinheiro e Aldenilde Rebouças Falcão, além do deputado Hermano Morais (MDB).

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A Amico é uma instituição, sem fins lucrativos, que atende mais de 900 crianças cardiopatas por ano. A instituição foi fundada no dia 28 de outubro de 2004 e no dia 27 de junho de 2011, inaugurou a sede que recebe crianças e mães do interior do Estado para o tratamento em Natal. A Associação viabiliza o acompanhamento hospitalar, além dos medicamentos e mantimentos necessários. Somente em 2017, a Amico fez mais de 17 mil atendimentos. São ações como o acolhimento das crianças na casa ou atendimento com consultas.

A cardiopatia congênita é uma alteração na estrutura do coração, presente antes mesmo do nascimento. É um termo genérico utilizado para descrever alterações do coração e dos grandes vasos, presentes ao nascimento. Essas alterações ocorrem enquanto o feto está se desenvolvendo no útero – nas oito primeiras semanas – e pode afetar cerca de um em cada 100 crianças, segundo dados da American Heart Association. É a alteração congênita mais comum e uma das principais causas de óbito relacionada a malformações congênitas.

Segundo dados da sociedade brasileira de cardiologia, no Brasil, nascem cerca de 23 mil crianças com problemas cardíacos. No RN, o número também é preocupante: nascem por ano, aproximadamente, 500 crianças cardiopatas. 40% consegue um diagnóstico e tratamento. As demais não têm a chance sequer de lutar pela vida.  Dessas, em torno de 80% vão precisar de alguma cirurgia cardíaca durante a sua evolução.

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Detran reforça ações educativas para trânsito durante festejos juninos

DETRAN/RN

As ações educativas realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) durante o mês de junho serão iniciadas nesta sexta-feira (08) e sábado (09), pela Capital do Oeste, onde acontece o Mossoró Cidade Junina. As atividades de conscientização para o trânsito estão programadas para o horário das 19h às 23h e são apoiadas por um estande do Detran armado na praça de eventos onde a movimentação de pessoas durante os festejos é constante.

O plano do Detran é abordar o maior número possível de pessoas no sentido de fazer demonstrações e levar explicações utilizando o etilômetro (bafômetro), alertando sobre as punições para quem desrespeita a Lei Seca e reforçando a seriedade da regra de não dirigir estando sob efeito de bebida alcoólica

Os óculos simulador de embriaguez será uma importante ferramenta no sentido de levar ao cidadão uma realidade virtual apresentando os efeitos que o álcool causa no organismo do condutor, onde sua noção de espaço e direção são afetadas, possibilitando o crescimento das ocorrências de acidentes automobilísticos, inclusive com perdas de vidas humanas.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que a principal meta das ações de educação de trânsito realizadas pelo Órgão Estadual é a conscientização, para que isso venha a se refletir na diminuição de acidentes e de vítimas fatais no tráfego. “O mês de junho é um mês festivo e isso traz maior responsabilidade ao Detran na sua missão de zelar pela segurança no trânsito. Vamos atuar buscando sempre prevenir acidentes e preservar vidas”, comentou.

Um dos pontos fortes das ações educativas que serão realizadas no Mossoró Cidade Junina é a participação da trupe de teatro do Detran. Os artistas vão se apresentar em palcos armados em vários pontos da festa e vão atuar em blitz educativas móveis nos bares situados ao longo do evento. As mensagens educativas em prol da construção de um trânsito seguro são passadas de maneira lúdica, por meio de paródias musicais onde as letras informam sobre normas e medidas de segurança no tráfego.

O trabalho também contempla as crianças com a realização de oficinas de pintura. Os temas tratados são relacionados a medidas preventivas de segurança no trânsito e agem no intuito de fomentar uma consciência de respeito às regras e as determinações expedidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As ilhas de pintura são compostas de mesas e cadeiras de uso infantil para acomodar as crianças que são acompanhadas e orientadas por monitores pedagógicos do Detran. As atividades infantis estão preparadas para acontecer dentro do estande do órgão de trânsito estadual.

As atividades educativas também serão levadas para a cidade de Assú nos dias 22 e 23 deste mês. A iniciativa deve contemplar as principais festividades juninas realizadas no estado.

 

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