Paulo Coutinho entrega projeto da OAB/RN ao deputado Felipe Maia

O deputado federal Felipe Maia esteve na tarde desta segunda-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), acompanhado do advogado Carlson Gomes para receber do presidente da instituição, Paulo Coutinho e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Caio Vitor Barbosa, a sugestão de Projeto de Lei Complementar que altera os prazos de procedimentos eleitorais, fora do período eleitoral.

O texto altera a Lei Complementar nº 64 de 1990 e estabelece que a contagem dos processos eleitorais deve funcionar apenas em dias úteis, com exceção do período eleitoral. Como justificativa do projeto estão a aprovação do Novo Código de Processo Civil e a Lei Federal que versa sobre a reforma trabalhista, em que ambos apresentam contagem de prazos processuais apenas em dias úteis.

Como representante do RN e também advogado, o deputado Felipe Maia se comprometeu em levar o pleito dos advogados do país para a apreciação da Câmara Federal. “Esta demanda advinda da OAB-RN que recebeu a aprovação dos demais advogados do país conta com a minha atenção e empenho”, destacou o parlamentar.

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