Governo inicia pagamento da folha de agosto nessa sexta (31)

O Governo do Estado paga a partir de sexta (31) os salários de agosto do funcionalismo. Na sexta (31), recebem os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. Na quinta (6), recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas). Ainda na quinta (6), recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que ganham até R$ 4 mil. Na segunda (10), recebem todos os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha de agosto paga.

O décimo-terceiro já foi pago para 75% dos servidores, sendo 81% pago no caso dos policiais militares. Sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

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Prefeitura de Patu investe em Cultura e valoriza artistas da terra

Cerca de 70 artistas patuenses, formam o elenco do Espetáculo Patu- Contos e Histórias, que será exibido nos dias 8 e 9 de Setembro no Adro da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, dentro da programação da 35ª Feira da Cultura, que acontece de 7 à 14 de Setembro.
O maior espetáculo ao ar livre do interior do Estado, contará a história da cidade, através de uma viagem ao tempo, repleta de informação, tradição e muita emoção.
Este ano, o prefeito Rivelino Câmara, investiu pesado na estrutura que contará com arquibancada segura e um espaço todo especial para idosos e pessoas com necessidades especiais, para que todos possam ter acesso. Além disso, produtores culturais ( Júnior Félix, Liana Duarte, Yasmim Duarte, Thiago Cristiam e Adriano Duarte) que já atuaram no “Auto de Mossoró” e participaram do “Chuva de Balas no País de Mossoró”, foram convocados para contribuir ainda mais com a cultura local.

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Detran vistoria ônibus que transportam estudantes no interior do Estado

DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) continua com o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. Os municípios visitados dessa vez foram São Miguel e Pau dos Ferros, situado no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. Cerca de 50 ônibus cadastrados pelo município de São Miguel e por prefeituras vizinhas passaram pela vistoria dos técnicos do Detran.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

Durante este ano outros municípios do Estado receberam o trabalho de vistoria do transporte público de estudantes. Entre os veículos já fiscalizados estão os dos municípios de Nova Cruz, Santa Cruz, Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.

Para o diretor geral do Detran, Eduardo Machado, a vistoria do transporte público de estudantes realizada pelo Órgão é de extrema importância para a segurança dos alunos que utilizam esse meio para ir e voltar da escola. “Com esse trabalho estamos zelando pela segurança dos estudantes, preservando vidas e evitando acidentes”, comentou.

A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.

 

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Defensoria Pública realizará atendimento jurídico neste sábado em Parnamirim

Cartaz – Nossa Comunidade

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá oferecer atendimento jurídico durante a próximo edição do projeto Nossa Comunidade. O evento acontecerá neste sábado (1º), das 8h às 12h, na Escola Municipal Jacira Medeiros, no Loteamento Santa Julia, em Parnamirim.

Durante a ação, serão oferecidas orientações e conciliações para casos de divórcio, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade. O atendimento faz parte de uma série de serviços de cidadania oferecidos durante o projeto Nossa Comunidade, realizado pela Promotoria de Justiça de Parnamirim.

PROJETO

O “Nossa Comunidade” é um conjunto de eixos de atuação que busca estimular a atuação da sociedade organizada na resolução de problemas diretamente relacionados à cidadania, com vistas a promover o empoderamento social. O objetivo é incentivar a participação direta da sociedade na promoção dos direitos da cidadania na comunidade, com uma atuação cada vez mais resolutiva por parte do Ministério Público.

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Ministro do STJ dará aula de pós- graduação da Escola da Assembleia

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
A busca pela excelência de qualidade no ensino é uma constante na Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O corpo docente atende a esse quesito com nomes reconhecidos nacionalmente e diante dessa realidade traz o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria, para mais um módulo da pós-graduação em Direito Constitucional.

A aula acontecerá na próxima sexta-feira (31), no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, onde o magistrado irá ministrar a disciplina de “Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Ordem Constitucional Brasileira”.

Luiz Alberto Gurgel de Faria formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991. Concluiu mestrado (1999) e doutorado (2009) pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1997.

Foi técnico judiciário (1990-1993) e juiz do trabalho (1993) no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tornou-se juiz federal em 1993, sendo promovido pelo critério de merecimento para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2000.

Em 2014, foi nomeado ministro do STJ, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal.

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Paulo Coutinho entrega projeto da OAB/RN ao deputado Felipe Maia

O deputado federal Felipe Maia esteve na tarde desta segunda-feira (27), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), acompanhado do advogado Carlson Gomes para receber do presidente da instituição, Paulo Coutinho e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Caio Vitor Barbosa, a sugestão de Projeto de Lei Complementar que altera os prazos de procedimentos eleitorais, fora do período eleitoral.

O texto altera a Lei Complementar nº 64 de 1990 e estabelece que a contagem dos processos eleitorais deve funcionar apenas em dias úteis, com exceção do período eleitoral. Como justificativa do projeto estão a aprovação do Novo Código de Processo Civil e a Lei Federal que versa sobre a reforma trabalhista, em que ambos apresentam contagem de prazos processuais apenas em dias úteis.

Como representante do RN e também advogado, o deputado Felipe Maia se comprometeu em levar o pleito dos advogados do país para a apreciação da Câmara Federal. “Esta demanda advinda da OAB-RN que recebeu a aprovação dos demais advogados do país conta com a minha atenção e empenho”, destacou o parlamentar.

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Operação Lei Seca recupera moto roubada e prende suspeito na Zona Norte

DETRAN/RN

O trabalho ostensivo e preventivo realizado pelos policiais da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu na noite dessa segunda-feira (20) recuperar uma motocicleta com queixa de roubo e deter o suspeito do delito, que chegou a efetuar disparos de arma de fogo contra a guarnição. A ação se deu durante patrulhamento realizado no bairro de Lagoa Azul, na zona Norte da capital.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, tenente-coronel Francisco Flávio dos Santos, os policias realizavam abordagens a veículos e pessoas quando uma motocicleta entrou na rua onde acontecia a fiscalização. Nesse momento, o condutor percebeu a presença dos policiais, abandonou o veículo e partiu em fuga a pé. “O suspeito foi perseguido, inclusive chegou a efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais, mas após o cerco e as buscas realizadas, o indivíduo acabou sendo localizado e preso”, contou.

Durante a perseguição, o suspeito chegou a invadir residências e saltar muros na tentativa de escapar da ação policial, porém não teve êxito. Os policiais conseguiram identificar o proprietário da motocicleta roubada que veio ao local e reconheceu o suspeito como um dos dois integrantes que anunciaram o assalto e tomaram a moto na mesma noite, na cidade de Extremoz. A vítima contou ainda que os bandidos estavam num automóvel modelo Ecosport e portavam armas de fogos no momento do roubo.

Os policiais da Operação Lei Seca conduziram o detido a Delegacia de Plantão da Zona Norte onde foi registrada a prisão em flagrante delito. Em seguida, a motocicleta foi devolvida ao proprietário, que agradeceu a ação eficiente das guarnições da Operação Lei Seca.

O serviço de patrulhamento ostensivo preventivo é uma medida tomada pela Direção Geral do Detran em acordo com a Coordenação da Operação Lei Seca. O plano é de além de combater a mistura ilegal de álcool e direção, contribuir com a segurança pública inibindo crimes.

 

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NO DIA DO FOLCLORE, MUSEU DJALMA MARANHÃO FESTEJA 10 ANOS COM VISITAÇÕES GUIADAS EM DOIS TURNOS


 

O Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, que completa 10 anos nesta quarta-feira (22), estará com visitações guiadas nos dois períodos dentro das comemorações do Dia do Folclore. O Museu de Cultura Popular, construído pela Prefeitura do Natal em 2008, funciona na Praça Augusto Severo, no espaço da antiga rodoviária da Ribeira. As visitas monitoradas estarão disponíveis a partir das 9h. A entrada é gratuita.

O Museu leva o nome do maior incentivador da Cultura Popular, Djalma Maranhão. Desde 2008 o espaço reúne mais de 400 trabalhos em galerias com exposições permanentes. É o único museu do Estado voltado para a Cultura Popular e dispõe de 200 horas de conteúdo virtual, textos informativos e acervos que circulam por todas nossas tradições, do boi de reis ao fandango, da chegança ao congo.

O Museu de Cultura Popular foi fruto do trabalho de uma equipe multidisciplinar que mapeou todas as nossas tradições, o teatro de bonecos,  o João Redondo, Dança de roda e o boi de reis, artesanato e suas peculiaridades integradas de forma a contemplar as diferentes categorias da cultura genuinamente popular.

O Museu está situado num sitio histórico de relevante valor para a história da cidade do Natal, o Bairro da Ribeira, onde estão o Teatro Alberto Maranhão, sede do IPHAN, antiga Escola Doméstica dentre outros bens do patrimônio arquitetônico da cidade do Natal.

Dia do Folclore, dia 22 de agosto

Aniversário de 10 anos Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão

Visitação monitorada a partir das 9h

Entrada gratuita

Local: Praça Augusto Severo

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Mulheres cobram vagas para filhos em creches no RN

Crédito da Foto: Ney Douglas
O direito é garantido por lei, mas várias mães do Rio Grande do Norte ainda não têm acesso a vagas para os filhos nas creches públicas. Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (20), o tema foi discutido e do Poder Público uma medida capaz de sanar o problema de déficit de vagas na capital potiguar e também no interior. Para os participantes da discussão, a ampliação na oferta de vagas em creches é uma condição primordial para o desenvolvimento social no estado.

Durante a audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados. Um relatório de monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, divulgado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que mais de 118 mil crianças potiguares estavam fora das creches ou escolas em 2016. Os números mostram que o Rio Grande do Norte ainda está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê pelo menos 50% do público dessa idade matriculado nas instituições de ensino até 2024. Atualmente, são 33,4%.

No entendimento dos participantes do debate, a defesagem no número de vagas também é reflexo da paralisação da construção de creches e pré-escola através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) do governo federal. Segundo dados disponíveis no portal do PAC, com dados atualizados até 31 de dezembro de 2017, dos 42 municípios potiguares que apresentaram projeto para construção de creches, apenas 7 concluíram obras. A situação nacional das obras financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é alarmante: Das 7.453 obras de escolas e creches públicas financiadas pelo fundo, 29% estão paralisadas e 17% atrasadas, segundo um levantamento do portal Transparência Brasil. Obras que representam investimento de mais de R$ 100 milhões.

Entre falas de autoridades no assunto, a estudante da UFRN Waleska Maria Lopes, que foi retirada da sala de aula por levar a filha de cinco anos para o local, em março desse ano, falou sobre sua situação. Sem emprego e com dificuldades em conseguir uma creche para deixar a filha, ela relatou aos presentes à audiência que não tinha alternativa no episódio, se não levar a filha para a creche. “Se eu tivesse onde deixar a minha filha, eu não teria levado à aula”, explicou.

De acordo com a jovem, é preciso que o Poder Público atue para fazer com que a lei seja cumprida e as mães tenham um local adequado para deixar os filhos nos momentos em que estão no trabalho ou em aulas. Porém, segundo Waleska, a realidade ainda não é essa para várias famílias, principalmente as que não têm condições financeiras para pagar por creches privadas. “Eu tenho a sorte de ter um companheiro que me ajuda, que agora está ficando com minha filha enquanto estou na aula, em alguns momentos, mas várias mães, atualmente, não têm outra opção, se não levar as crianças junto ou recorrer à rede de apoio de outras mulheres”, disse.

Presente no encontro, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli, disse que é preciso que ocorra a união em prol da resolução da situação. Para ela, não há melhor momento do que um ano eleitoral. “Eu queria agradecer pela presença de todos e saio daqui com o coração leve, porque, como disseram, é momento de muita aliança e de muita unidade para juntar forças. Temos que aproveitar, ir para as ruas, e mostrar que essa situação das creches não pode continuar como está”, disse.

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Nota de Pesar do Governo do Estado

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

NOTA

Natal (RN), 15 de agosto de 2018.

Vivemos uma guerra. Uma guerra sem tréguas. Todos os dias, milhares de policiais saem de suas casas para enfrentar o crime organizado, o tráfico de drogas e as facções criminosas. Todos os dias prendemos bandidos, desmontamos quadrilhas e exercemos a força da lei e do Estado. Hoje, durante mais uma ação contra o crime, perdemos mais uma vida. A vida de mais um jovem. Mas o crime não vai nos vencer. O crime que toma conta do país, e que aqui se instalou, não vai vencer o Estado do Rio Grande do Norte. Com toda a dor de quem é mãe, mulher e policial, quero aqui dizer que vamos lutar com todas as nossas forças, erguer nossas muralhas e aumentar ainda mais a nossa energia. Em honra ao jovem de hoje e aos potiguares que pereceram nesta guerra e que não conseguimos proteger em sua plenitude. O crime não terá trégua. Não vai me vencer. Não vai vencer as polícias do RN. E não vai vencer um estado inteiro de cidadãos de bem.

 

Sheila Freitas.

Secretária de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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