O ESTADO TAMBÉM É UM AGENTE AGRESSOR DA MULHER, APONTA SARGENTO REGINA

“Basta de hipocrisia de políticos que, demagogicamente, falam em discursos inflamados que é necessário combater a violência contra as mulheres”

Nos últimos três anos o número de mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte avançou quase 35% em relação a anos anteriores. O Estado é o quinto colocado em violência contra a mulher no país.

Autora da lei que criou a Secretaria Municipal das Mulheres, no período em que foi vereadora de Natal (2009 a 2012), a petista Sargento Regina acusa o Estado de ser corresponsável pela agressão que atinge cada mulher potiguar.

Pré-candidata a deputada estadual pelo PT, Sargento Regina avalia que o governo tem deixado de investir nos serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência.

“Quando há precarização nos atendimentos especializados de saúde, justiça, segurança pública, assistência social e promoção da autonomia financeira, o Estado também se torna um agente agressor da mulher”.

A militar defende que o combate à cadeia de violência contra a mulher precisa ser incorporado como pauta efetiva e urgente nas políticas públicas do Estado.

“Basta de hipocrisia de políticos que, demagogicamente, falam em discursos inflamados que é necessário combater a violência contra as mulheres.  São as mesmas pessoas que legitimam a realidade de sofrimento e desigualdade de direitos femininos”.

Sargento Regina destaca a importância do Estado construir mais casas abrigo, aumentar a oferta de emprego para as mulheres e ampliar a assistência psicológica e social para atender à necessidade das mulheres vítimas de violência.

“Lutei pela criação da Secretaria Municipal de Mulheres como um canal de suporte para as mulheres vítimas de agressão doméstica na Capital. Mas, percebo que esses canais de atendimento precisam ser ampliados para todo o Estado”.

Ela também argumenta que é preciso aumentar as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher(DEAM). “São só cinco em todo Estado que não funcionam aos fins de semana. Só de segunda a sexta e em horário comercial”.

A pré-candidata chama a atenção ainda para o fato de que a violência contra as mulheres no Estado atinge principalmente as mulheres negras.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Púbica revelou que das 150 mulheres mortas no ano passado no RN, 120 eram negras. É preciso reduzir estes índices alarmantes e lutar pela sobrevivência da mulher, seja ela branca, parda ou negra”, concluiu.

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Assembleia Legislativa amplia transparência e fiscalização com criação de Sistema de Controle

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passa a ter a partir de agora mais um importante instrumento para promover a eficiência, economicidade e reforçar ainda mais o compromisso de transparência do Poder Legislativo com a sociedade potiguar.

O Sistema de Controle Interno foi implantado em resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico com o objetivo de resguardar o patrimônio público. Ele resulta de um planejamento que vinha sendo desenvolvido pela Casa, que recentemente trouxe a Natal João Luiz Pereira Marciano, secretário de Controle Interno da Câmara dos Deputados, para ministrar aos servidores da ALRN noções sobre o assunto.

O Sistema de Controle da Assembleia Legislativa terá por instrumentos a auditoria, os orçamentos e contabilidade. A nova ferramenta deve ser utilizada sob os critérios de legalidade, legitimidade,
economicidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O órgão central do Sistema de Controle Interno, a Controladoria da Assembleia Legislativa  ganha atribuições bem delineadas, cabendo a ela ajudar aos órgãos de controle externo, promover integração com os demais poderes e exercer todas as atividades que resultem em eficiência, eficácia, efetividade e equidade.

Se à Controladoria cabe a relação com órgãos externos, por um lado. Também a ela compete a relação interna entre os os setores, por outro. Isso porque as unidades internas da Assembleia Legislativa devem contribuir para o trabalho de seis inspetorias incorporadas à estrutura da Controladoria. São elas: de Controle Patrimonial e Almoxarifado; Financeiro, Orçamentário e Contábil; Recursos Humanos; Compras, Licitações e Contratos; Acompanhamento e Análise das verbas Indenizatórias dos Gabinetes Parlamentares e, por fim, a inspetoria de Controle Externo.

Para evitar descontinuidades, o sistema prevê que todos os dados contábeis, orçamentários e financeiros e tudo que diga relação à despesa pública devem ser disponibilizados em relatórios específicos, mas simplificados, indicando se o que está disposto em lei está sendo cumprido. Pela norma, a ideia é que, sempre se mantendo dentro da lei, fica mínima a margem para atos que contrariem o arcabouço jurídico.

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