Orientações do processo da CNH – digital segundo o DETRAN

A versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) armazena todas as informações da CNH impressa, garantindo a autenticidade do documento e só poderá ser gerada para os condutores que possuem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code (CNH’s emitidas a partir de maio de 2017).

O condutor que possuir uma CNH sem QR Code poderá solicitar a 2ª via de sua CNH física ou renovação da CNH, ou  caso solicite algum tipo de alteração de dados no documento de habilitação, a CNH alterada também será emitida com QR Code. A versão digital é gratuita e opcional.

A CNH digital possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular gratuito. O documento é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.

A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e que é válida em todo território nacional. Nesse caso, deverá atentar para o funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que a CNH não está sendo portada.

A CNH-e é mais uma comodidade ao condutor, mas NÃO é obrigatória, podendo esse continuar a utilizar a versão impressa.

Orientações do processo:

1º PASSO – FAZER O CADASTRO NO SITE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN)

O condutor deverá primeiramente se cadastrar no site do Denatran. Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado. Para realizar o cadastro, CLIQUE AQUI.

CONDUTOR QUE NÃO POSSUI CERTIFICADO DIGITAL – Ao clicar no link de ativação, a página do site do Denatran abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. O usuário deve ler atentamente as instruções apresentadas no site e comparecer em qualquer posto de atendimento do Detran/RN para completar o cadastro.

Documento a ser apresentado no Detran/RN: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original e comprovante de residência.

Após concluir o cadastro presencial no Detran/RN, o condutor deverá fazer o login no site do Denatran e clicar em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48h.

CONDUTOR QUE POSSUI CERTIFICADO DIGITAL – Ao clicar no link de ativação enviado por e-mail após fazer o cadastro no site, a página do site do Denatran abrirá para que o usuário faça o login com CPF e senha. Na tela inicial clique em “Ativar Cadastro”. Um código será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O código será necessário apenas no primeiro acesso e tem validade de 48h.

2º PASSO – BAIXAR O APLICATIVO “CNH DIGITAL” NO CELULAR

O interessado deverá baixar o aplicativo pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular.

3º PASSO – ACESSAR A CNH-E

No primeiro acesso, após o condutor digitar o CPF e a senha cadastrada no site do Denatran, será necessário informar o código de validação enviado por e-mail. Em seguida, o usuário também deverá cadastrar o código PIN (quatro números escolhidos pelo condutor). Depois desse registro, a CNH-e poderá ser visualizada no aplicativo. Para garantir a segurança das informações, o código PIN será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado.

Para linkar o site do Denatran no 1ºpasso do processo : segue o link

https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro

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Agricultura familiar recebe R$ 32 milhões em investimentos do Governo do RN

 

Sessenta e sete associações da agricultura familiar do RN assinaram hoje (6) convênios no valor de R$ 32 milhões que irão promover o registro sanitário de agroindústrias e apoio a subprojetos da fruticultura irrigada. Os investimentos do Governo do RN, via Governo Cidadão e Banco Mundial, vão incrementar os pequenos negócios e torná-los ainda mais competitivos.

A agricultora familiar Katiana Oliveira, de Ipanguaçu, comemora a assinatura do convênio que vai injetar recursos na associação de agricultores das comunidades Itu e Lagoa de Pedras, da qual é presidente. “É uma felicidade grande. Vamos abrir poços, fazer a irrigação e aumentar a nossa plantação de banana, manga, mamão. Nosso objetivo é vir vender na Central de Agricultura aqui em Natal”, destaca.

O governador Robinson Faria enfatizou que a agricultura familiar é um dos setores que mais tem recebido recursos e incentivos. “Estamos entregando hoje R$ 14 milhões para associações da fruticultura irrigada e R$ 18 milhões para o registro sanitário de agroindústrias. Este é o governo que mais se preocupou com o homem do campo”, frisou.

O secretário e coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo, falou sobre como o pequeno agricultor se fortalece com iniciativas como esta. “Estamos dotando o pequeno produtor de estrutura e competitividade, para que seja eliminada a figura do atravessador e ele mesmo possa plantar, colher e vender o seu produto diretamente ao consumidor”, disse.

O principal objetivo do Edital de Registro Sanitário das Agroindústrias da Agricultura Familiar é o apoio financeiro e técnico às organizações da agricultura familiar através da adequação da agroindústria existente, nas áreas de apicultura, cajucultura, fruticultura, leite e derivados, ovinocaprinocultura e pescado, a fim de torná-las aptas a receber o registro sanitário (legalização). Neste edital, cada organização produtiva receberá um apoio financeiro de R$ 500 mil. Trinta e nove associações estão sendo beneficiadas.

Já o Edital de Apoio a subprojetos na fruticultura irrigada beneficiará 28 subprojetos e soma R$ 14 milhões. Estão sendo contemplados projetos de fruticultura irrigada para melhoria da produção primária, beneficiamento e comercialização nos territórios Assú-Mossoró, Alto Oeste, Mato Grande, Terra dos Potiguaras, Sertão Central, Cabugi, Litoral Norte, Seridó e Sertão do Apodi.

Regularização fundiária

A solenidade na Central da Agricultura Familiar, em Natal, ainda incluiu a assinatura de regularização fundiária urbana para 530 famílias de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião, dez famílias representaram os moradores e assinaram os documentos junto ao governador Robinson Faria.

A diarista Núbia de Souza é uma das beneficiadas. Moradora de Regomoleiro em São Gonçalo há dois anos, ela finalmente hoje pode se sentir proprietária da sua casa. “Tô muito emocionada porque achei que nunca ia conseguir. Agradeço muito a Deus e ao governador por esse presente”, declarou.

Com a assinatura, o Rio Grande do Norte se torna o primeiro estado brasileiro a realizar regularização fundiária urbana. O diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), João Ronaldo Mota, destacou que além destes, outros 44,5 mil títulos urbanos serão entregues, totalizando um investimento de R$ 8 milhões do Governo do RN.

“Morar na casa, mas não ter o documento, é o mesmo que a casa não ser sua. Hoje estamos realizando o sonho de 530 famílias que agora sim poderão dizer que são proprietárias de suas casas”, destacou em discurso o governador Robinson Faria.

Na ocasião, foi assinada ordem de serviço de regularização fundiária de outros 44,5 mil títulos urbanos ao redor do Estado, no valor de R$ 3 milhões.

Além do título de propriedade de seus imóveis, a regularização fundiária traz várias vantagens para o município, possibilitando a oficialização da denominação de logradouros públicos, além de facilitar a implantação de serviços públicos em regiões carentes.

Para o beneficiário, dentre várias vantagens estão a conquista de um endereço oficial reconhecido pela cidade e pelas instituições, valorização do imóvel e possibilidade de legitimação da sucessão da propriedade do imóvel para herdeiros.

Foto: Rayane Mainara

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