Detran e Ipem vão alertar proprietários e fiscalizar veículos movidos a GNV

DETRAN/RN

Os proprietários de automóveis que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) como combustível vão ser alvos de uma campanha de conscientização e fiscalização empreendida pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). A iniciativa busca zelar pela segurança no trânsito cumprindo as normas exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além das previstas na portaria 049/2010 do Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O plano traçado pelos gestores e equipe técnica do Detran e Ipem é primeiramente iniciar uma força tarefa com foco na educação e conscientização direcionada aos donos de veículos movidos a GNV. A ação vai ser empregada durante 60 dias onde os condutores serão alertados para os principais itens que regulamentam o uso de carros com GNV, a exemplo da inspeção periódica de segurança veicular do sistema de gás, documentação do veículo, condições dos cilindros de armazenamento do combustível, instalação de equipamento por empresa registrada no Inmetro, validade do selo do GNV e demais pontos determinados na legislação que trata do tema.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, garantiu que no período dos 60 dias de conscientização os proprietários apenas serão orientados para os procedimentos de segurança exigidos para circulação de veículos movido a GNV. Em seguida é que o Detran e o Ipem começarão a efetivar a fiscalização e os veículos flagrados em desacordo com as normas sofrerão as penalidades estabelecidas em lei. “Nossa intenção é promover segurança no trânsito. Vamos conscientizar os proprietários alertando para importância de cumprir as normas de segurança e os procedimentos. Só após, que passaremos a fiscalizar e punir aquele que insistir em transitar ameaçando sua segurança e a dos demais”, informou.

No âmbito da fiscalização o Detran e o Ipem vão atuar em campos bem definidos. Ficando o Departamento de Trânsito com a parte relacionada a regularidade do veículo em circulação, no sentindo de verificar os dados exigidos que estejam informados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), período de requalificação dos cilindros e outros nessa mesma linha. Já o Ipem atuará na fiscalização das empresas credenciadas para instalação do sistema de GNV e na conferência das especificações do cilindro de gás, que deve proceder de acordo com as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

No período de fiscalização os veículos inspecionados que apresentarem irregularidades serão aplicadas multas e os mesmos serão recolhidos ao pátio de apreensão do Detran.

Em linhas gerais, para habilitar o automóvel para circulação com GNV é preciso que o proprietário vá ao Detran onde o carro passa por uma pré-vistoria. Em seguida, o automóvel segue para uma das empresas credenciadas pelo Inmetro para a instalação do sistema de GNV. E finaliza no Detran, onde será realizada nova vistoria e emitido o CRLV especificando o uso do gás natural no veículo.

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Geraldo destaca que segurança é problema nacional e defende Governo Robinson

Na convenção do PSDB, na manhã deste domingo (29), o candidato a senador Geraldo Melo reafirmou seu apoio irrestrito a pré-candidatura do governador Robinson Faria à reeleição e disse que não se pode culpar nem governador nem juiz porque se prende ladrão e depois se solta ladrão. “A culpa é da lei. Nem o governador nem o juiz podem passar por cima da lei. E tem que colocar lá em Brasília pessoas que tenham coragem de mexer nas leis”, afirmou.

Geraldo disse também que não é justo se fazer comparações de que a segurança seria melhor em outros governos porque cada governo tem sua época, realidade e circunstância, e que o problema da segurança é grave em todo o país.

“Eu sei que há problemas no nosso Estado e um deles eu quero destacar, que é o problema da insegurança. Eu escolhi porque sei que se fala muito na qualidade da segurança de quando eu fui governador. As condições eram outras. E não tem condições de você comparar governos, porque cada governo tem a sua circunstância”, disse. “Agora, o que eu acho é que está todo mundo jogando pedra no nosso governador por conta do problema da segurança. E como está a segurança fora do RN? Está bem? Como está no RJ onde foi feita uma intervenção federal para segurar a barra e não está segurando? E como está nos outros estados?”, questionou.

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Assembleia apoia Defensoria e garante acesso à Justiça a potiguares

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Defensoria Pública do Estado completa 15 anos este ano. Da sua história, capítulos importantes foram escritos no plenário da Assembleia Legislativa, com a aprovação de matérias que fortaleceram a instituição e ampliaram a sua atuação, tanto em Natal quanto no interior do Rio Grande do Norte. É o legislativo estadual garantindo o acesso à Justiça aos potiguares menos favorecidos.
A própria criação da Defensoria foi objetivo de Projeto de Lei aprovado na Assembleia no ano de 2003, assim como a criação dos cargos dos primeiros Defensores Públicos. De lá para cá, a instituição deu outros passos largos por meio da atuação dos deputados estaduais. Alguns reunidos na Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria, que funcionou durante anos no Palácio José Augusto.
Por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, a Defensoria conquistou a ansiada autonomia financeira e pôde enviar, já naquele ano, a sua proposta orçamentária ao parlamento. Dois anos depois, foi promulgada pela Assembleia a Emenda Constitucional de número 13, que atribuiu à instituição a capacidade política de criar as suas próprias leis.
Em 2014, a Assembleia aprovou o Projeto de Lei que viabilizou a realização de novo concurso público para corrigir déficit de 60% do quadro de defensores. A nomeação de novos membros permitiu a expansão da Defensoria pelo interior, com a abertura de quatro núcleos, bem como o seu fortalecimento na capital.
No ano passado, a Casa aprovou a reestruturação do quadro funcional da instituição e a criação da sua Residência Jurídica. A primeira organizou os setores e as coordenadorias da Defensoria. Já o segundo, vai permitir o recebimento de estudantes de pós-graduação em Direito para períodos de estudo. Iniciativas que permitem que a Defensoria se fortaleça à medida que o tempo passa.
Serviço
Defensoria Pública do Estado
Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal
Av. Senador Salgado Filho, 2860B – Lagoa Nova
Telefone: (84) 3232-4290

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Governo do Estado cria comissão para cumprir metas do desenvolvimento sustentável

O Governo do Rio Grande do Norte criou, nesta segunda-feira (30), através de decreto, a Comissão Estadual para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), instituição que congrega 193 países.

A comissão será coordenada pelo Gabinete Civil do Governo do RN e formada por representantes de secretarias de Estado, universidades Estadual e Federal do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Idema, Femurn, Fiern, Fecomércio e sociedade civil. O objetivo é cumprir no âmbito estadual as 17 metas sustentáveis prevista na Agenda 2030, definida em 2015 pela Organização das Nações Unidas.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável envolvem a erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudanças climáticas, sustentabilidade nos centros urbanos, proteção dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.

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Rafael Motta percorre três regiões do RN

Com uma agenda percorrendo cidades de três regiões do Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta (PSB) segue ouvindo a população e também falando a respeito de seu trabalho na Câmara dos Deputados.
No sábado, esteve em Sítio Novo onde participou da missa pelo aniversário do prefeito Edilson Júnior. Após a celebração, conversou com lideranças da cidade e moradores. O município tem emendas parlamentares destinadas por Rafael Motta para investimentos na saúde pública.
Em seguida, o parlamentar seguiu rumo ao Oeste, mais precisamente a Campo Grande, onde participou do leilão da festa da padroeira da cidade.
Acompanhado do prefeito Manoel Veras, o vice-prefeito Alzay Pimenta, a vereadora Ana Tereza, o presidente do PSB de Campo Grande, Segundo, além dos amigos Fabiano e Ana Xavier, de Paraú, que estavam na festa.
Durante o evento, conversamos sobre o trabalho da pauta municipalista além das ações do mandato no Parlamento. Campo Grande também tem emendas parlamentares do nosso mandato nas áreas de saúde pública, educação e infraestrutura.
No domingo, foi a vez de São Gonçalo do Amarante onde cumpriu agenda e participou de confraternização com o vereador Eudocio Mota e amigos.

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Divulgado resultado final do concurso da Secretaria de Saúde de Natal

O Núcleo Permanente de Vestibulares da UFRN –Comperve – divulgou na tarde desta segunda-feira (30) o resultado final do concurso para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. Cerca de 45 mil pessoas participaram do certame. O resultado final está disponível em www.comperve.ufrn.br. Agora, a Prefeitura do Natal tem um prazo de 15 dias para homologar o concurso e a partir de então poderá dar início ao processo de convocação dos aprovados.

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Detran leiloa 220 lotes de veículos

DETRAN/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta terça-feira (31), 220 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta segunda-feira (30), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na terça-feira (31), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/31072018VE.

Novas Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

 

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O ESTADO TAMBÉM É UM AGENTE AGRESSOR DA MULHER, APONTA SARGENTO REGINA

“Basta de hipocrisia de políticos que, demagogicamente, falam em discursos inflamados que é necessário combater a violência contra as mulheres”

Nos últimos três anos o número de mulheres assassinadas no Rio Grande do Norte avançou quase 35% em relação a anos anteriores. O Estado é o quinto colocado em violência contra a mulher no país.

Autora da lei que criou a Secretaria Municipal das Mulheres, no período em que foi vereadora de Natal (2009 a 2012), a petista Sargento Regina acusa o Estado de ser corresponsável pela agressão que atinge cada mulher potiguar.

Pré-candidata a deputada estadual pelo PT, Sargento Regina avalia que o governo tem deixado de investir nos serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência.

“Quando há precarização nos atendimentos especializados de saúde, justiça, segurança pública, assistência social e promoção da autonomia financeira, o Estado também se torna um agente agressor da mulher”.

A militar defende que o combate à cadeia de violência contra a mulher precisa ser incorporado como pauta efetiva e urgente nas políticas públicas do Estado.

“Basta de hipocrisia de políticos que, demagogicamente, falam em discursos inflamados que é necessário combater a violência contra as mulheres.  São as mesmas pessoas que legitimam a realidade de sofrimento e desigualdade de direitos femininos”.

Sargento Regina destaca a importância do Estado construir mais casas abrigo, aumentar a oferta de emprego para as mulheres e ampliar a assistência psicológica e social para atender à necessidade das mulheres vítimas de violência.

“Lutei pela criação da Secretaria Municipal de Mulheres como um canal de suporte para as mulheres vítimas de agressão doméstica na Capital. Mas, percebo que esses canais de atendimento precisam ser ampliados para todo o Estado”.

Ela também argumenta que é preciso aumentar as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher(DEAM). “São só cinco em todo Estado que não funcionam aos fins de semana. Só de segunda a sexta e em horário comercial”.

A pré-candidata chama a atenção ainda para o fato de que a violência contra as mulheres no Estado atinge principalmente as mulheres negras.

“O Fórum Brasileiro de Segurança Púbica revelou que das 150 mulheres mortas no ano passado no RN, 120 eram negras. É preciso reduzir estes índices alarmantes e lutar pela sobrevivência da mulher, seja ela branca, parda ou negra”, concluiu.

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