Comunicado Operação Lei Seca RN

DETRAN/RN

A Coordenação da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que nas blitzen realizadas em Natal e região metropolitana está havendo uma aglomeração de motoristas vinculados a empresas de aplicativo de transporte e taxistas com intuito de oferecer seus serviços a condutores flagrados conduzindo veículos em desacordo com o que especifica a Lei Seca.

Ressaltamos que essa prática não tem nenhum apoio ou qualquer vinculação com o trabalho digno e de preservação de vidas realizado dentro do Rio Grande do Norte pela equipe da Operação Lei Seca do Detran. Salientamos que qualquer ato de natureza ilegal reconhecido pelos policiais da Operação será reprimido de acordo e dentro dos padrões legais determinados e especificados em lei.

Por fim, alertamos aos condutores que a melhor prática no trânsito é o respeito à Lei Seca conduzindo seus veículos de maneira sóbria e segura.

 

Coordenação da Operação Lei Seca Detran/RN

Leia Mais

Assembleia Legislativa destaca trajetória do ex-deputado Brilhante

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

A partida do ex-deputado Francisco Brilhante, nessa segunda-feira (25), encerrou a trajetória de um homem que se ocupou em sua vida pública com a preocupação em planejar e agir preventivamente.

Brilhante fez jus ao seu nome e se dispôs a iluminar os caminhos que percorreu. Foi deputado na legislatura de 1991-1995 e não se vinculou a uma área específica para atuar na esfera pública.

Na educação, atuou junto aos órgãos do setor reforçando a necessidade de ações na retaguarda que preparassem o aluno para o futuro. Foi dele a ideia de levar às bibliotecas públicas instrumentos de integração com a comunidade.

Na saúde, defendia políticas que promovessem o desafogamento das unidades hospitalares. Atuou junto à Secretaria Estadual de Saúde postulando medidas preventivas como o projeto que vetou a queimada de cana-de-açúcar em regiões habitadas, para impedir doenças respiratórias.

Como parlamentar, pensou à frente de seu tempo e entendeu que a sociedade precisaria de instrumentos para assegurar o bem estar de todos. Idealizou e levou ao plenário da Assembleia Legislativa projeto de lei que criou o Fundo Estadual para Defesa do Meio Ambiente.

Brilhante morreu aos 76 anos por complicações de câncer em Natal. Transitando nos dois lados do desenvolvimento social, ao deixar a vida pública, abraçou a iniciativa privada. Deixou três filhos, amigos e saudades.

Leia Mais

Souza denuncia perseguição a professores que fizeram greve em Areia Branca

Crédito das Fotos:  João Gilberto
O deputado estadual Souza (PHS) se pronunciou, na sessão desta terça-feira (26), sobre a greve de professores no município de Areia Branca, na região Salineira do Rio Grande do Norte. Ele lembrou que a Prefeitura sempre pagou o piso nacional da categoria, mas agora não implantou o piso nacional para os professores de nível superior.

“A prefeita, durante os 60 dias de greve, sequer recebeu os professores”, denunciou o deputado. “O piso é um direito que os professores conseguiram de 2009 para cá e é muito triste quando a gente sabe que sempre foi implantado. E,  agora a Prefeitura não paga”, declarou Souza.

O parlamentar ressaltou que, apesar da Prefeitura entrar com ação na Justiça, o desembargador Vivaldo Pinheiro não reconheceu a ilegalidade do movimento, mesmo determinando o retorno dos profissionais às salas de aula. “Os professores estão nas salas de aula por força da Justiça, e mesmo depois de retornarem a Prefeitura está perseguindo os que fizeram greve”, concluiu Souza em seu discurso.

Jaçanã – Durante o pronunciamento no plenário da Assembleia, o deputado Souza comemorou a assinatura de convênio para obras de pavimentação no município de Jaçanã, fruto de uma emenda do mandato dele no valor de R$ 100 mil. Ele relatou ainda a entrega de uma ambulância e a licitação da Caern para distribuição de água. “São ações do nosso mandato que se concretizam em Jaçanã”, disse o deputado.

Leia Mais

Carlos Augusto solicita recuperação de vias no interior do Estado

Crédito da Foto: Eduardo Maia
O deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) encaminhou requerimentos na Assembleia Legislativa cobrando ações para recuperação de vias estaduais e federais em más condições de conservação, sobretudo, pelas recentes chuvas no Rio Grande do Norte. Os pleitos são direcionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, no âmbito estadual, ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER).

Ao órgão federal, o deputado solicita a restauração e melhoramento em um trecho de 29,8 km da BR-226, que liga os municípios de Campo Redondo a Santa Cruz. A melhoria, além da própria estrutura, também é necessária na sinalização vertical e horizontal, segundo o deputado.

Já para as rodovias estaduais, Carlos Augusto cobra reparos e melhorias na RN-288, no trecho de 28,7 km que liga o município de São José do Seridó a Acari, assim como também pediu ações para um trecho de 83 km entre os municípios de Touros e João Câmara, na RN-023. Para o parlamentar, as ações precisam ser imediatas.

“O objetivo primordial é atender a demanda de quem trafega por essas rodovias, visto que os trechos necessitam de conservação e melhoramento, contemplando também a sinalização. Com a efetivação desta obra, haverá melhorias no deslocamento da população que precisa trafegar por essas rodovias com mais segurança”, justifica o deputado nos documentos encaminhados.

Leia Mais

Projeto que obriga planos de saúde a justificarem negativa de cobertura se torna lei

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
Agora é lei. As operadoras de plano de saúde que atuam no Rio Grande do Norte passarão a ter a obrigação de comunicar por escrito ao beneficiário as razões da negativa de um procedimento. A publicação da lei, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), foi feita nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da nova lei, a informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Os documentos devem ser entregues ao consumidor de forma gratuita e enviados através de fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, exceto comunicação verbal. As empresas terão um prazo de 45 dias para se adequarem à nova legislação estadual.

Em caso de negativa total ou parcial, a operadora deverá entregar ao consumidor, no local do atendimento médico, o comprovante da negativa de cobertura, onde constará, além do nome do cliente e do número do contrato, o motivo da negativa, de forma clara, dentre outras informações conforme prevê o texto da lei.

Além disso, o hospital privado deverá fornecer ao consumidor, no local do atendimento médico, desde que solicitado, uma declaração contendo data e a hora do recebimento da negativa e laudo ou relatório do médico responsável, atestando a necessidade da intervenção médica.

Anualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebe milhares de reclamações sobre negativa de procedimentos pelos planos de saúde. Segundo Márcia Maia, a medida busca proteger o consumidor na relação com as operadoras.

“O Rio Grande do Norte tem mais de 524 mil usuários de planos de saúde, por isso, garantir um instrumento como esse é dar mais segurança ao cidadão que faz uso desse serviço. É uma conquista importante que vai proteger e auxiliá-los no relacionamento com as operadoras”, destaca a parlamentar.

O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor que prevê desde multa até suspensão ou cassação de licença de operação. Em caso de descumprimento dos termos da Lei em atendimento que envolva procedimentos de urgência ou emergência não será admitida a aplicação de pena de multa inferior a 10 salários mínimos.

Leia Mais

Prefeitura do Natal lança Edital para selecionar e apoiar Arraiás de Rua

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte), publica no Diário Oficial do Município, o processo de seleção de Arraiás de Rua para a programação dos Festejos Juninos 2018. No total serão 25 arraiás a serem comtemplados com o valor individual de R$ 2.500,00.

A seleção segue as especificações e condições constantes no Regulamento, contemplando os critérios técnicos definidos pela Comissão de Credenciamento e Seleção.  Poderão participar Pessoas Físicas e Jurídicas, com proposta adequada, com sede e foro somente no Município de Natal, que deverão comprovar a natureza da atividade com portfólio (histórico, fotos, recortes de jornais, material de mídia e outros).

O período determinado para as apresentações dos Arraiás de Rua será até 15 de agosto. Os Arraiás de Rua deverão apresentar no ato da inscrição documento comprovando a afetividade das atividades realizadas pelo período de, no mínimo 3 (três) anos de existência, entre outras exigências constantes no edital.

O ato de inscrição para o processo de seleção se dará através do preenchimento de formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.blogdafuncarte.com.br

publicado no DOM, e entregue  na Biblioteca Esmeraldo Siqueira (Secult/Funcarte), no horário das 9h às 14h.

Edital Festejos Juninos 2018

Local de inscrição: Secult/Funcarte

Leia Mais

Detran realiza em Assú leilão com 262 lotes de veículos apreendidos

Detran/RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa nesta quinta-feira (21), 262 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes estão nos pátios do Detran das cidades de Natal, Mossoró, Assú e Pau do Ferros e compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata. O leilão acontece a partir das 10h, no Espaço Kézia Veras, situado na Rua Dr. Antônio Basílio Quaresma, 77, na cidade de Assú.

Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2018. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, explicou que os leilões contribuem para evitar a lotação dos pátios de veículos apreendidos pelo Detran em todo Estado. “Com essa iniciativa o Governo do Estado mantém controlado o fluxo de entrada e saída de veículos nos pátios do Órgão, evitando a superlotação e problemas de saúde pública com o acúmulo de água de chuva em automóveis sucateados”, comentou.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/210618VE.

Leia Mais

Polícia Militar homenageia diretor do Detran com Medalha Policial Luiz Gonzaga

DETRAN/RN

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), Eduardo Machado, foi homenageado em solenidade comemorativa aos 184 anos da Polícia Militar do RN, ocorrida na tarde dessa quarta-feira (20), no Centro de Convenções, em Natal. O gestor recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga, concedida pelo governador Robinson Faria as personalidades que efetivaram relevantes serviços em prol da Polícia Militar ou da segurança pública do estado.

Na oportunidade, cerca de 250 autoridades entre civis e militares foram agraciadas com as comendas de honra da Polícia Militar, sendo a Medalha de Mérito Profissional Bento Manuel de Medeiros (voltada aos militares e policiais civis), a Medalha de Honra ao Mérito Policial Luiz Gonzaga (por relevantes serviços prestados à PM e a segurança pública), e a Medalha de Mérito Operacional, (direcionada aos policiais que se destacaram no serviço).

Durante a solenidade o diretor do Detran/RN, Eduardo Machado, agradeceu a homenagem ressaltando a importância da Polícia Militar para o Rio Grande do Norte. “É um momento importante para a Polícia Militar a qual eu agradeço o reconhecimento, que é fruto de um trabalho de cooperação mútua unindo o Detran e a PM, que juntas buscam sempre o melhor para a sociedade potiguar”, comentou.

A solenidade contou com a participação da Banda de Música da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, responsável pela execução da trilha sonora do evento. Também foi apresentado ao público participante um vídeo mostrando o trabalho realizado cotidianamente pela PM nos seus mais variados grupamentos.

 

Leia Mais

Deputados derrubam veto do Governo e inativos da UERN serão pegos pela folha

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

Leia Mais