Escola da Assembleia do Povo participa do IV Colóquio sobre Gestão Pública da UFRN

A Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia, participa nesta quarta e quinta-feira (16 e 17), na UFRN, do IV Colóquio sobre Gestão Pública, que busca refletir sobre o processo de construção das capacidades institucionais de gestão na administração pública, tendo como foco os seguintes temas: limites e possibilidades de profissionalização da burocracia pública; os laboratórios de inovação para melhoria da gestão pública; e os dilemas e limites da gestão pública na atualidade.

“A participação da Escola da Assembleia no IV Colóquio em Gestão Pública da UFRN fortalece a parceria entre as duas instituições, iniciada com o mestrado profissional em Gestão Pública e enraizada na produção de conhecimento na área pública”, enfatiza o diretor da Escola, professor Carlos Russo.

O evento integra a programação do 23º Seminário de Pesquisa do CCSA/UFRN, que tem como tema ‘Desenvolvimento e Democracia no Brasil: do que estamos falando?’. O seminário busca evidenciar a preocupação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN em consolidar um espaço para discussão e socialização do conhecimento produzido nas diferentes áreas das ciências sociais aplicadas. Outras informações no endereço: www.seminario.ccsa.ufrn.br.

Programação do IV Colóquio em Gestão Pública

Dia 16

15h30 – Mesa Redonda ‘Os desafios da profissionalização da burocracia Palestrantes: Pedro Luiz Costa Cavalcante (Coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Democracia – IPEA) e Natália Massaco Koga (ENAP) Mediador: Prof. Richard Medeiros (PPGP/UFRN). Local: Auditório do Curso de Ciências Contábeis – Sala H2 – Setor V.

19h30 – Cerimônia de abertura

20h Conferência ‘Construindo capacidades institucionais de gestão na Administração Pública: limites e possibilidades’. Conferencista: Alexandre de Avila Gomide (Diretor de Estudos e Políticas do Estado, Instituições e Democracia – IPEA). Local: Auditório do NEPSA I.

Dia 17

9h30 – Mesa Redonda ‘Laboratórios de Governo e Inovação na Gestão Pública’. Palestrantes: Marco Bruno Miranda Clementino (Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e do i.9 JFRN, Laboratório de Inovação da JFRN) e Daniela Coimbra Swiatek (Coordenadora do Laboratório de Inovação em Mobilidade – Prefeitura de São Paulo) Mediador: Prof. Hironobu Sano (PPGP/ PPGA/UFRN). Local: Auditório do NEPSA I.

15h30 Conferência de Encerramento ‘Novos dilemas e alternativas para a Gestão Pública’. Conferencista: João da Rocha Neto (Professor do Programa de Pós-graduação em Administração – UNB, Escola Nacional de Administração Pública). Local: Auditório do NEPSA I.

Leia Mais

Carlos Augusto destaca ações em favor do município de Parelhas

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Em pronunciamento na sessão plenária dessa quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB) destacou os requerimentos que encaminhou ao Governo do Estado para beneficiar o município de Parelhas, no Seridó potiguar. Os pleitos do parlamentar buscam a construção de uma unidade do Restaurante Popular na cidade, além da implantação do programa Café do Trabalhador.

“Além disso, como parceiro da gestão municipal, já tivemos a oportunidade de destinar uma ambulância para servir à Saúde no município e emendas parlamentares de cerca de R$ 300 mil para investimento em pavimentação de ruas”, disse Carlos Augusto.

Na oportunidade, o deputado enalteceu o trabalho que vem sendo desempenhado pela Prefeitura de Parelhas ao revelar uma pesquisa de opinião que apontou índice de satisfação de 80% em relação à gestão local. “Feliz por ser um dos grandes parceiros nessa Casa Legislativa de uma administração de qualidade para a sociedade”, comentou.

Leia Mais

Audiência discute fortalecimento dos hospitais regionais do RN

Crédito das Fotos:  Ney Douglas
Melhorar o atendimento de saúde à população do Rio Grande do Norte. Esse foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa, que teve como principal ponto de discussão o fortalecimento dos hospitais regionais no estado. A discussão foi proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB), Gustavo Fernandes (PSDB) e Cristiane Dantas (PPL), contando também com a participação dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB).

“Nosso objetivo é melhorar o serviço oferecido à população do Rio Grande do Norte. O projeto (de municipalização) não é de hoje, está em curso, mas em algumas regiões ainda está travado por não haver um acordo entre estado e gestões municipais. Enquanto isso, ficam servidores e população atônitos e preocupados com o desfecho dessa situação”, disse o deputado Hermano Morais.

Atualmente, há 27 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não vem sendo satisfatório. Por isso, há alguns anos ocorre a discussão sobre a possibilidade de municipalização, com parte da gestão ficando a cargo dos municípios, com apoio do Estado.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2012 demonstrou que parte das unidades tinha um alto custo, mas sem apresentar os serviços que justificassem o funcionamento e os gastos.  Na maioria dos casos, os hospitais estavam servindo somente como ambulatórios, sem realizar procedimentos sequer de média complexidade. Por isso, o Ministério Público buscou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com sete unidades, que foi assinado em 2017.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) da Saúde, Kalina Filgueira, os gastos com os hospitais regionais são altos, mas os serviços são de baixa complexidade, típicos de postos de saúde. Portanto, no entendimento da promotora, o estado tem assumido papel que cabe aos municípios, em detrimento a gastar com hospitais com maior que tratem de casos mais complexos.

“Grande parte dos pacientes atendidos em Natal é do interior do estado e que, apesar de terem unidades com nomes de ‘hospitais’ em suas cidades, essas são unidades que não internam e servem somente como porta de entrada de pacientes, para seguirem para Natal”, explicou a promotora, afirmando ainda que os TACs estão sendo cumpridos somente nos hospitais regionais em Acari, Angicos, Caraúbas e Canguaretama, enquanto ainda estão pendentes em João Câmara, Apodi e São Paulo do Potengi.

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Cavalcanti, acredita que a municipalização tem que ser gradual para que os municípios consigam aportar recursos e se preparar para as gestões. Para ele, o objetivo não é fechar hospitais, e sim fazer com que as unidades de saúde atendam às necessidades da população das regiões em que estão. Segundo o gestor, um dos principais entraves é a limitação orçamentária e legal para contratação de pessoal para serem lotadas nas unidades de saúde.

“Não se pensa em fechar hospitais. Ninguém fala nisso ou em municipalizar hospitais na marra. Mas precisamos sensibilizar os meios de controle, instituições de controle do SUS, para que entendam que sem os recursos humanos não existe assistência à Saúde”, disse o secretário Pedro Cavalcanti.

Durante a audiência, representantes de diversos municípios criticaram a situação dos hospitais e cobraram do Ministério Público a fiscalização e do Governo do Estado a resolução dos problemas, principalmente relacionados à falta de profissionais.  A cobrança também foi dos deputados que participaram da discussão.

“Conheço a realidade dos hospitais do estado. Em uma visita que fiz, passei mais de duas horas conversando com médicos e pacientes e, de fato, falta muita coisa para que os atendimentos sejam realizados de forma satisfatória”, disse Márcia Maia. “É preciso que se faça uma reunião de trabalho entre a Sesap e o Ministério Público para que se afine o trabalho e se acabem as contradições que vimos”, disse o deputado Fernando Mineiro.

Ao fim da reunião, o deputado Hermano Morais garantiu que a Assembleia Legislativa continua à disposição para discutir e cobrar soluções para a situação dos hospitais regionais.

Leia Mais