Hermano Morais solicita melhorias na fiscalização do trânsito na Via Costeira

Crédito da Foto:  João Gilberto
Com um mandato sempre orientado pelo interesse público e preocupado em desenvolver ações parlamentares voltadas para a melhoria da qualidade de vida do povo potiguar, o deputado Hermano Morais (MDB) protocolou ofício na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando do Governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Ernesto Fraxe, imediatas providências para a renovação da sinalização e reativação dos radares da avenida Senador Dinarte Mariz, a Via Costeira.

“Os radares de fiscalização de velocidade não estão funcionando, permitindo assim que os motoristas que utilizam aquela importante via ultrapassem o limite de velocidade. O DETRAN está há seis anos sem os equipamentos para monitoramento do tráfego naquela importante rodovia da Capital”, justifica o deputado Hermano.

O parlamentar do MDB lembrou ainda que a Via Costeira está com parte considerável de sua sinalização vertical e horizontal prejudicada e por isso pediu a sua renovação para melhor orientação aos motoristas e pedestres, evitando assim que ocorram mais acidentes na rodovia.
De acordo com os dados da Companhia de Polícia Estadual em 2015 foram registrados 66 acidentes naquela avenida litorânea, resultando em ferimentos em 27 pessoas. “Este ano já ocorreram 66 acidentes com o registro de duas mortes e 13 pessoas feridas”, reforçou o deputado Hermano Morais.

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Em Santana do Mato, Assembleia debate violência contra a mulher e propõe ações

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia
A denúncia, a necessidade de ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte. A audiência pública teve como tema “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”.

A deputada Cristiane Dantas (PPL) foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, em viabilizado pela Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã, uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de  levar a essa população serviços de apoio psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.

A deputada Cristiane Dantas, que lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN, reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer os direitos das mulheres. “É preciso proporcionar esse empoderamento. E esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado”, afirmou a deputada.

Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: “às machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora”. A defensora reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e mulheres.

“Acreditamos que a educação é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica, patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de feminicídio”, alertou.

Ana Lúcia Raimundo insistiu que a denúcia contra o agressor deve ser feita, além do pedido de medidas protetivas, a pensão e o afastamento do agressor do lar. “Não queremos desconstruir lares, mas permitir que as pessoas tenham uma vida completa e o lugar da mulher é aonde ela quiser, porque estamos, afinal no século vinte e um”, disse.

Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Flávia Lisboa, ressaltou que o machismo, diariamente, deixa vítimas fatais. A gestora destacou dados de 2017, quando, por 11 dias seguidos, aconteceram 11 casos de feminicídio. “Elas são vítimas quando tentam romper os relacionamentos e isso atinge principalmente negras e moradores de periferia. Temos também ados de ciranças e meninas no mesmo caso de vulnerabilidade, como o de Yasmin Lorena”, assassinada por um vizinho. Não devemos nos calar diante de um fato assustador como esse. Precisamos lutar contra esse modelo patriarca e essa cultura de opressão das mulheresl”, disse.

O prefeito Hudson Brito o presidente da Câmara, vereador Juarez Bezerra, relataram ações que a administração vem realizando no município, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aprovado à unanimidade pelos vereadores. “Temos tido uma preocupação com essa questão mas precisamos continuar avançando”, disse o prefeito.

Também participaram do debate o delegado de polícia civil, Alex Vagner; o comandante do Batalhão da PM em Parelhas, tenente Flávio Amorim; a vice-prefeita e  presidente do Conselho da Mulher, Fátima Ferreira, além do procurador do município, Rodrigo Rocha.

O procurador foi autor de uma lei, pioneira, que se tornou lei federal, tornando a violência contra a mulher de notificação compulsória. Em seu relato, Alex Vagner contou da situação precária com que muitas mulheres chegam na delegacia. Entre os participantes, o consenso de que as estatísticas são ainda “acortinadas e não revelam a realidade”, como disse o tenente Flávio Amorim.

A deputada Cristiane Dantas é autora de três projetos de lei direcionados para a mulher: o Agosto Lilás,  Patrulha Maria da Penha e do projeto Programa Maria da Penha vai às Escolas. “Estamos aqui pela necessidade de lutar pela dignidade das mulheres, criar uma rede de assistência acolhedora, oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, porque sabemos que muitas delas não deixam o agressor por depender economicamente dele e esse debate é fundamental para estarmos mais próximos de quem nesse momento precisa de ajuda”, frisou.

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No Seridó, Assembleia Legislativa debate violência contra mulher e propõe ações

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia

 A denúncia, a necessidade de ampliar projetos e, principalmente, os espaços para que as mulheres vítimas da violência doméstica tenham cada vez mais vez e voz são algumas das condições para a efetividade da sua dignidade e proteção. Aliado a isso, a parceria de instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas para a mulher. Isso foi o foco do debate proposto pela Assembleia Legislativa e realizado na tarde desta sexta-feira (27), em Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte. A audiência pública teve como tema “A dignidade da mulher e a prevenção da violência doméstica”.

A deputada Cristiane Dantas (PPL) foi propositora do debate, realizado na Câmara Municipal e inserido nos eventos do projeto “Mulher Viver com Dignidade”, em viabilizado pela Defensoria Pública do RN e que já está em sua 13ª edição. Durante toda a manhã, uma série de ações foram realizadas na cidade com o propósito de  levar a essa população serviços de apoio psicológico, social, financeiro, além de atendimentos de saúde e cidadania.

A deputada Cristiane Dantas, que lançou em agosto de 2017 a Frente Parlamentar da Mulher no Legislativo do RN, reforçou esse fórum democrático para debates e ações concretas que façam valer os direitos das mulheres. “É preciso proporcionar esse empoderamento. E esse momento aqui, com vários segmentos aqui presentes, como a prefeitura, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e polícias Civil e Militar, é o de reunir forças, pois aqui estão gestores preocupados em promover melhorias e dispor espaços para acolher as mulheres em momento tão delicado”, afirmou a deputada.

Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM), Ana Lúcia Raimundo dedicou seu pronunciamento a todas as mulheres: “às machucadas demais para revidar; às pobres demais para ir embora”. A defensora reforçou que a legislação brasileira é a terceira melhor do mundo e que é preciso desconstruir a cultura machista e construir a igualdade entre homens e mulheres.

“Acreditamos que a educação é o caminho. Lutamos para que as mulheres se enxerguem no contexto familiar em que vivem. Elas são vítimas não somente da violência física, mas psicológica, patrimonial e moral. Essa violência começa com uma tensão, depois vem a agressão e os ciclos se repetem, até que aconteçam os crimes de feminicídio”, alertou.

Ana Lúcia Raimundo insistiu que a denúcia contra o agressor deve ser feita, além do pedido de medidas protetivas, a pensão e o afastamento do agressor do lar. “Não queremos desconstruir lares, mas permitir que as pessoas tenham uma vida completa e o lugar da mulher é aonde ela quiser, porque estamos, afinal no século vinte e um”, disse.

Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Flávia Lisboa, ressaltou que o machismo, diariamente, deixa vítimas fatais. A gestora destacou dados de 2017, quando, por 11 dias seguidos, aconteceram 11 casos de feminicídio. “Elas são vítimas quando tentam romper os relacionamentos e isso atinge principalmente negras e moradores de periferia. Temos também ados de ciranças e meninas no mesmo caso de vulnerabilidade, como o de Yasmin Lorena”, assassinada por um vizinho. Não devemos nos calar diante de um fato assustador como esse. Precisamos lutar contra esse modelo patriarca e essa cultura de opressão das mulheresl”, disse.

O prefeito Hudson Brito o presidente da Câmara, vereador Juarez Bezerra, relataram ações que a administração vem realizando no município, como a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aprovado à unanimidade pelos vereadores. “Temos tido uma preocupação com essa questão mas precisamos continuar avançando”, disse o prefeito.

Também participaram do debate o delegado de polícia civil, Alex Vagner; o comandante do Batalhão da PM em Parelhas, tenente Flávio Amorim; a vice-prefeita e  presidente do Conselho da Mulher, Fátima Ferreira, além do procurador do município, Rodrigo Rocha.

O procurador foi autor de uma lei, pioneira, que se tornou lei federal, tornando a violência contra a mulher de notificação compulsória. Em seu relato, Alex Vagner contou da situação precária com que muitas mulheres chegam na delegacia. Entre os participantes, o consenso de que as estatísticas são ainda “acortinadas e não revelam a realidade”, como disse o tenente Flávio Amorim.

A deputada Cristiane Dantas é autora de três projetos de lei direcionados para a mulher: o Agosto Lilás,  Patrulha Maria da Penha e do projeto Programa Maria da Penha vai às Escolas. “Estamos aqui pela necessidade de lutar pela dignidade das mulheres, criar uma rede de assistência acolhedora, oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho, porque sabemos que muitas delas não deixam o agressor por depender economicamente dele e esse debate é fundamental para estarmos mais próximos de quem nesse momento precisa de ajuda”, frisou.

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Terceira mostra “Mães do Juvino” chega à Assembleia do Povo

Terceira mostra “Mães do Juvino” chega à Assembleia Legislativa

Crédito das Fotos:  Elias Medeiros
A terceira edição da mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega ao Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde poderá ser visita pelo público estre os dias 02 e 14 de maio. A exposição é composta por 30 quadros que retratam o dia a dia das mães do Instituto Juvino Barreto, com assinatura do jornalista e repórter fotográfico Elias Medeiros.

“Nessa edição, incluímos crianças no ensaio fotográfico com as idosas, a pedido da direção do abrigo, como também incluímos pessoas que ajudam constantemente e voluntariamente à instituição. O objetivo é sensibilizar a população quanto à necessidade de ajudar sempre”, comentou Elias, ressaltando que a mostra integra a programação dos 76 anos Juvino Barreto.

O Instituto Juvino Barreto foi fundado em 19 de abril de 1942 para suprir a necessidade de amparar flagelados da seca e idosos em situação de rua. De lá para cá, tudo que foi construído foi viabilizado exclusivamente por meio de doações, trabalho voluntário e apoio da sociedade.

A abertura oficial da exposição será realizada na manhã da próxima quarta-feira (02), às 10h, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A mostra vai ficar aberta ao público durante o horário de funcionamento da Casa, das 8h às 15h. Doações de fraldas geriátricas são bem-vindas.

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Ezequiel requer ações nas áreas de Estradas, Educação e Segurança para Parnamirim

Crédito da Foto: João Gilberto
Ações efetivas nas áreas de Infraestrutura Rodoviária, Segurança e Educação estão contidas em requerimentos encaminhados ao Executivo Estadual pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Os pleitos buscam benefícios para o município de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de uma população superior a 254 mil habitantes. Dentre as solicitações, consta a execução de uma operação tapa buracos na avenida Maria Lacerda.

“A avenida Maria Lacerda é uma via de fundamental importância para o deslocamento da população de Parnamirim, principalmente no sentido de Natal. A via contém alguns trechos em más condições, o que configura um iminente risco de acidentes para motoristas e pedestres. É preciso que sejam tomadas as medidas cabíveis, com a máxima brevidade, visando um bom e correto fluxo do tráfego”, justifica Ezequiel Ferreira.

Também no setor de Estrada, Ezequiel solicitou do Executivo a sinalização, recuperação e construção de acostamento na rodovia RN-313, na localidade de Pium, em Parnamirim. A estrada, segundo o parlamentar, necessita de reparos imediatos em razão das crateras na via.

Na área da Segurança, Ezequiel Ferreira solicitou a implantação do Projeto Ronda Cidadã em Parnamirim. O Projeto trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e a proativa. “Os bairros de Parnamirim estão vulneráveis quanto à segurança pública. A população reivindica a implantação desse Programa no município”, justifica o deputado.

A reforma das escolas da rede estadual, Apolinário Barbosa e Antônio Basílio, além da revitalização do telhado da escola Maria Araújo, também foram solicitações de Ezequiel ao Governo do Estado no setor de Educação. Os pleitos buscam assegurar um melhor ambiente escolar, beneficiando estudantes e professores de Parnamirim.

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Galeno solicita medidas para beneficiar municípios do Alto Oeste

Crédito da Foto: João Gilberto
Diante das chuvas registradas nos últimos meses no Rio Grande do Norte, o deputado Galeno Torquato (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual a realização de uma vistoria na parede do Açude do Rodeador, entre os municípios de Alto do Rodrigues e Umarizal, nos Alto Oeste potiguar. De acordo com o parlamentar, a ação é necessária para evitar a perda da água acumulada.

“As últimas chuvas têm contribuído para a cheia dos reservatórios e, face à essa situação, é de extrema importância proceder a vistoria na estrutura da parede do açude para evitar a ocorrência de transtornos que possam inviabilizar o uso das águas do referido equipamento”, justifica o documento apresentado por Galeno.

O Açude do Rodeador é uma lago artificial com área de 248,75 hectares e capacidade para armazenar 21 milhões de metros cúbicos de água.

Ainda em se tratando de pleitos para beneficiar o município de Rafael Godeiro, o deputado Galeno também submeteu requerimento ao Governo do Estado solicitando que seja efetuada uma Operação Tapa Buracos na RN 074, no trecho que compreende o entroncamento até a cidade de Almino Afonso. Segundo ele, a via apresenta más condições de tráfego e põe em risco a segurança dos motoristas. “É necessário o urgente serviço de melhoramento asfáltico no trecho”.

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Fórum da Escola da Assembleia debate Reforma Política com o Juiz Wladimir Capistrano

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
O I Fórum da Escola da Assembleia abordou a Reforma Política no segundo dia de Colóquio Eleitoral. A palestra do juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, reuniu jornalistas, advogados e políticos nesta quarta-feira (25).

Entre os assuntos debatidos estão financiamento de campanha, participação feminina e ativismo judicial. “O assunto é relevante e esclarecedor em relação às reformas políticas. O dinamismo que o juiz deu durante toda a palestra também chamou a atenção”, disse a advogada Ana Carolina Lira.

O Juiz Eleitoral, Wladimir Capistrano, elogiou a iniciativa da Escola por colocar em discussão assuntos que precisam da atenção de toda a sociedade. “De alta relevância esse tipo de evento porque traz para o debate um público altamente qualificado, envolvendo pessoas com temas de interesse da sociedade”.

Para a advogada, Marta Rodrigues, também membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB, dentro do contexto “Reforma Eleitoral”, foi uma excelente exposição do Dr. Wladimir Capistrano, que nos trouxe temas atuais e importantes como as intervenções judiciais que trazem fortes reflexos no âmbito eleitoral”, finaliza a advogada.

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Comissão de Educação pede esclarecimentos sobre municipalização de escolas

Crédito das Fotos:  Eduardo Maia
Os deputados que foram à Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social vão oficializar pedido para esclarecimento de informações em relação ao processo de municipalização de três escolas do Alto Oeste Potiguar. Os termos que levaram à publicação dos decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação, foram debatidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.

“Precisamos saber quais os estudos que foram feitos para que o Estado autorizasse essa transferência”, questionou o propositor da reunião, deputado Fernando Mineiro (PT) . O parlamentar já havia feito esse questionamento em plenário, por isso reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado e servidores do estado no município de São Miguel.

“Essa notícia foi uma grande e terrível surpresa para todos nós. Pedidos similares já haviam sido solicitados em anos anteriores, mas sempre foram negados pela Secretaria de Educação”, disse a professora da Escola Estadual Padre Cosme, localizada em São Miguel, Rita de Cássia. “Não há motivos para essa transferência. Nossa escola foi a que mais conseguiu medalhas no Rio Grande do Norte na Olimpíada Nacional de Matemática, aumentou o número de matrículas e é muito bem avaliada no Ideb”, finalizou ainda emocionada.

A secretária adjunta de Educação do RN, Mônica Guimarães, explicou que a transferência seguiu o trâmite padrão. “Foram gerados três processos distintos. Depois ofícios foram encaminhados ao Gabinete Civil, eles foram analisados e depois publicados os decretos”, pontuou. Sustentando a fala da secretária, o procurador Maurício de Oliveira frisou que os decretos atendem aos princípios legais.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) questionou o ato que vai “entregar” servidores e uma estrutura do Estado ao município. “Como ele entrega 70 servidores quando a gente vive ouvindo que os atuais são poucos? Como ele vai entregar mil alunos quando todos sabem que o Estado precisa de dinheiro? É preciso calma e prudência nos processos”, questionou.

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Três decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação foram publicados no Diário Oficial do Estado. Os decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.

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