Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidores

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

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Ezequiel vê nas barragens submersas uma opção de convívio com a estiagem

Crédito da Foto:  João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou a diretora-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cátia Lopes, a construção de barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu.

“O pleito tem como objetivo diminuir os efeitos da seca no Rio Grande do Norte. Estamos ultrapassando o sexto ano seguido de seca. Conviver com a estiagem é aspecto fundamental para o sertanejo. As barragens submersas são uma estratégia de contenção da água de chuva, de modo que possibilita ao homem do campo reter a água da chuva no seu terreno por mais tempo evitando o não aproveitamento do período chuvoso”, explica Ezequiel Ferreira.

Para o deputado, que também preside o Comitê de Ações de Combate a Seca na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de uma melhoria nas chuvas para o próximo ano torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas.

Essas barragens têm tecnologia milenar aperfeiçoada pela EMBRAPA, capazes de diminuir os impactos causados pela falta de chuva, uma vez que se trata de um sistema de captação e armazenamento da água da chuva para produção de alimentos por meio da retenção da água que escoa em cima e dentro do solo, vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa, permitindo a plantação mesmo em época de estiagem.

As populações das Zonas Rurais dos municípios em questão vêm enfrentando diariamente dificuldades provenientes pela falta d’água. Desse modo, torna-se necessário que sejam construídas barragens submersas nos municípios de Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu. “Portanto, solicito ao Governo do Estado, através da EMATER, que execute a construção das barragens subterrâneas, visando resolver o abastecimento d’água da Zona Rural dos municípios supracitados”, disse.

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Projeto para contratação temporária de Guarda-vidas tem pedido de vista na CCJ

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que trata da contratação de Guarda-vidas, por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros Militares, que estava na pauta de votação da reunião realizada nesta terça-feira (31).

“O Ministério Público fez uma recomendação ao Executivo no sentido de que a matéria fosse retirada da Assembleia Legislativa, por entender que a matéria é inconstitucional. Como o Governo não retirou nós precisamos analisar com profundidade esse projeto. Afinal, a pretensão é contratar civis para o Corpo de Bombeiros que tem poder de Polícia”, justifica a deputada Márcia Maia.

De acordo com o substitutivo do projeto original que está tramitando na CCJ, por processo seletivo simplificado o número de contratados será de até 100 para cada período de atividades.
Outras duas matérias da pauta não foram votadas: a que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado ou delegadas pela União para a prática de Piscicultura e a que altera o decreto legislativo que aprovou o convênio intermunicipal, de fixação de limites entre os município de Santana do Matos e Tenente Laurentino Cruz.

Na reunião plenária da Comissão, que contou com a participação dos deputados Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSB), Albert Dickson (PROS), Márcia Maia e Carlos Augusto (PSD), foram aprovadas seis matérias. Entre elas a de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que extingue 19 cargos de juiz auxiliar.

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