Quem primeiro alertou foi Julianne Faria

 

A recomendação do Ministério Público, no que se refere ao Programa Leite Potiguar (PLP), partiu da iniciativa da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) de entregar à promotoria os laudos que apontavam a contaminação de amostras do leite.

A partir do decreto publicado no Diário Oficial em 10 de junho, passando toda a gestão do PLP para a Sethas, começaram a ser apuradas denúncias sobre a qualidade, armazenamento e transporte do leite. “Me reuni com a Vigilância Sanitária e foram constatados os problemas em amostras do produto. Tomamos as devidas providências na ocasião e imediatamente entramos em contato com o Ministério Público para buscar uma parceria e resolver esses problemas no programa”, explica a titular da Sethas, Julianne Faria.

Segundo a secretária, as medidas tomadas na ocasião já contemplavam pontos recomendados hoje pelo MP. São eles: abrir processo administrativo para apurar as irregularidades, notificar todos os laticínios e correção de falhas, mudança no edital de licitação para proibir o uso de isopor no acondicionamento do leite. Os três laticínios suspensos do PLP forneciam em alguns pontos de distribuição de Natal (Alecrim, Petrópolis, Ribeira), São José de Mipibu, Parazinho e São Gonçalo do Amarante.

“O leite é um direito adquirido da população. Direito esse que a atual gestão ampliou para os produtores locais da agricultura familiar, mas precisamos garantir que a população em situação de vulnerabilidade social receba um produto de qualidade”, destacou Julianne. “Quero deixar claro que o programa não foi e não será suspenso. Três fornecedores foram suspensos, cautelarmente, e eles serão substituídos por outros. A partir do momento em que estamos com a gestão completa do programa, vou ser dura no cumprimento do que diz o contrato”, ressaltou.

Julianne Faria disse ainda que está em tramitação um novo termo de referência para realizar nova licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano.

Foto: assecom

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Senado poderá criar comenda de Incentivo à Cultura proposta por Fátima

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado poderá aprovar, nesta terça-feira (26), o Projeto de Resolução do Senado 14/2017, que cria a comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo. A proposta, de iniciativa da senadora Fátima Bezerra, já teve parecer favorável apresentado pelo senador Lindbergh Farias. Câmara Cascudo foi um dos maiores estudiosos da cultura popular no Brasil.

Para Lindbergh, as contribuições do pesquisador vão além da etnografia. Sua obra foi importante também no campo da literatura, gastronomia, história e cultura da infância, o que mostra a riqueza de sua pesquisa. “Nesse sentido, é, sem dúvida, pertinente, justa e meritória a iniciativa ora proposta de instituir a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo, que proporcione ao Senado Federal a oportunidade de conferir um prêmio a pessoas que tenham contribuído para o fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil”, disse o parlamentar em seu relatório.

Para a autora da proposta, senadora Fátima Bezerra, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo é, antes de tudo, um reconhecimento e uma homenagem do Senado Federal a esse tão importante estudioso de nossa cultura.  “Conferir um prêmio a pessoas, instituições e (ou) grupos que tenham contribuído para o fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil é, decerto, uma proposta que se insere entre as exceções possíveis. Ainda mais se tal prêmio levar o nome de um dos maiores estudiosos da cultura popular, como é o caso de Câmara Cascudo”, justificou.

A votação da proposta na Comissão de Educação acontece na reunião desta terça, marcada para ter início às 11h30, no plenário 15.

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Ezequiel solicita benefícios para o Seridó, Trairi e Agreste

Crédito da Foto:  João Gilberto
Municípios de três regiões – Seridó, Trairi e Agreste – vão ser beneficiados quando as reivindicações feitas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) forem atendidas pelo Governo do Estado. Desta vez, foram encaminhados pleitos dos moradores de Cerro Corá, Jardim do Seridó, Acari, Lagoa Nova, Bom Jesus e Santo Antônio.

“Estamos sempre atentos às solicitações que colhemos de representantes da sociedade e populares dos municípios das diversas regiões. As reivindicações são direcionadas para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sócio econômico dos municípios, nas áreas de segurança pública, estrada, recursos hídricos e programas do governo voltados para beneficiar, principalmente, as famílias mais carentes”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Na região Seridó foram solicitados ao governo do Estado, para Jardim do Seridó a perfuração e instalação de poços tubulares e aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município. Também foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da BR-427 entre Jardim do Seridó e Acari, também na região Seridó.

Para Cerro Corá o deputado Ezequiel encaminhou solicitação da disponibilidade de um ônibus escolar para atender os estudantes que moram na zona rural e a inclusão do município na relação dos contemplados com ações do projeto Vila Cidadã.

Já para Lagoa Nova a reivindicação foi a perfuração e instalação de poços tubulares na comunidade Buraco da Lagoa e Adjacências, para amenizar a situação de escassez de água por causa da seca que se abate sobre o Estado há seis anos.

Na região Trairi a solicitação foi no sentido de que o município de Bom Jesus seja incluindo no projeto Vila Cidadã, que leva os serviços do Governo do Estado para a população mais carente.

Para o Agreste foram requeridos benefícios dos programas Moradia Cidadã e Moradia Municípios; Cartão Reforma e ações do projeto Vila Cidadã.

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