Operação Lei Seca recupera motocicleta roubada

Operação Lei Seca recupera motocicleta roubada em Cajup

Veículo havia sido roubado minutos antes da abordagem realizada pelos policiais

Policiais da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiram recuperar na madrugada desta terça-feira (08), uma motocicleta que havia sido roubada minutos antes na região de Cajupiranga, em Parnamirim. A equipe da Lei Seca efetuava patrulhamento dentro da Operação Bairro Seguro quando se deparou com um suspeito que pilotava na contramão.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, o condutor suspeito foi abordado pelos policiais e na revista pessoal foi detectado que o mesmo vestia três camisas de cores diferentes, sendo uma por cima da outra. “Isso levantou suspeita de que o indivíduo estivesse cometendo crimes ou prestes a praticá-los e após uma varredura nas imediações os policiais encontraram uma outra motocicleta abandonada numa mata próxima ao local da abordagem”, contou.

Ao puxar a ficha com os dados da motocicleta encontrada na mata os policias verificaram que não havia no sistema nenhuma queixa de roubo ou furto, porém os agentes resolveram entrar em contato com o proprietário e descobriram que a moto havia sido tomada de assalto minutos antes. O proprietário do veículo roubado foi até o local e não reconheceu o suspeito detido como autor do roubo. “Como não havia nenhuma prova material de que o suspeito foi quem cometeu o assaltou, ele foi liberado, tendo sua moto apreendida por estar em situação irregular. Já a motocicleta roubada foi devolvida ao proprietário”, relatou capitão Isaac.

A Operação Bairro Seguro é uma ação preventiva realizada pela Operação Lei Seca do Detran onde suspeitos são abordados e verificadas a posse de armas e drogas. A medida já é responsável pela prisão de acusados de roubo, pela recuperação de veículos roubados e por inibir ações delituosas nas áreas onde os policiais estão patrulhando.

Leia Mais

Movimentos sociais defendem decreto que regulamenta terras quilombolas

Parlamentes e representantes de entidades ligadas ao movimento negro e em defesa dos povos tradicionais que participaram de debate, no Senado, nesta quinta-feira, para discutir direitos da população remanescente dos quilombos se manifestaram favoráveis à manutenção do Decreto nº 4887/2003, editado pelo presidente Lula, que regulamenta o processo de identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos. O debate aconteceu na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a pedido da senadora Fátima Bezerra.

Está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3.239 de 2004, apresentada pelo partido Democratas, que pede a revogação do Decreto 4.887/2003 por considerarem que só deveriam ser tituladas terras que já estivessem em posse de indígenas e quilombolas na época da Constituição de 1988. O processo ficou parado por mais de oito anos no Supremo e, somente em 2012, foi iniciado o julgamento. De lá para cá, dois pedidos de vista voltaram a atrasar o andamento da Adin.

O processo deverá ser apreciado pela Corte, no próximo dia 16 de agosto.  Se for aprovada, a ação pode paralisar o andamento dos processos de titulação de terras, além de ameaçar os já titulados. “As comunidades não estão só lutando pela regularização de suas terras. A regularização é apenas um eixo do decreto. Elas estão lutando também por outras políticas sociais, como saúde, educação e moradia. Se o decreto se tornar inconstitucional, todas essas políticas deixarão de existir”, declarou a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, Givânia Maria da Silva.

Por sugestão da senadora Fátima Bezerra, na próxima terça-feira, 15, um grupo de parlamentares vai conversar com os ministros do Supremo, a fim de convencê-los sobre a gravidade do problema enfrentado pelos quilombolas.  “Repudiamos as tentativas de revogação do decreto, que buscam desconstruir a Constituição brasileira e a legislação que garante os direitos territoriais das comunidades quilombolas. Confiamos que o STF conduzirá o julgamento no sentido de reconhecer a constitucionalidade do Decreto”, afirmou a parlamentar.

QUILOMBOS

As terras remanescentes de quilombos são territórios tradicionais étnicos, ocupados historicamente pela população negra. Na época da escravidão, os quilombos recebiam escravos africanos e afrodescendentes fugidos ou libertos e resgatavam as identidades dos povos perdidos com a escravização. Hoje, esses espaços são usados para manifestações religiosas e lúdicas dos povos tradicionais, como a música e a dança, além de serem locais de produção de e comércio de produtos da agricultura familiar.

“No Brasil, a terra passou a ser mercadoria, moeda de troca, para latifundiários cometerem todos os tipos de crimes ambientais. Mas, para nós, quilombolas e indígenas, a terra não é isso. Somos nós quem defendemos o meio ambiente. Somos nós quem cumprimos a função social da propriedade. Somos nós que produzimos de forma sustentável e estamos há séculos nessas terras. Estamos aqui para lutar por nossos direitos”, afirmou a quilombola Lidiane Apolinário, da comunidade de Acauã, no Rio Grande do Norte.  “Desde a emissão da posse da terra, nós conseguimos 50 casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Estamos criando também caprinos, através do Pronaf, e produzindo mandioca, milho e feijão”, completou.

O direito das terras à comunidade dos quilombos foi garantido na Constituição Federal. No entanto, a titularidade só pôde ser repassada às comunidades a partir do decreto editado pelo presidente Lula, que regulamentou o dispositivo constitucional.

De acordo com Fundação Cultural Palmares, ao longo desses quase 15 anos de vigência do Decreto 4887/03, foram certificadas 2.997 comunidades pela Fundação, beneficiando mais de 16 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, 1692 processos de regularização fundiária foram abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 219 títulos foram emitidos pelo órgão.

POLÍTICAS SOCIAIS

As ações afirmativas para os negros ganharam força somente em 2003 no Brasil. Nos 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores, o país realizou uma série de medidas de combate ao racismo. Foi aprovado, por exemplo, durante esse período, o estatuto da igualdade racial e a Lei de Cotas nas Universidades e a criação do Dia da Consciência Negra. Também foi instituída a obrigatoriedade do ensino de história da África e das culturas africana e afro-brasileira no currículo da educação básica e criada a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Além de Fátima, participaram da audiência pública as senadoras Regina Sousa, presidente da CDH, Vanessa Grazziotin, o senador Humberto Costa e o deputado estadual do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro. Os debates contaram ainda com a participação do coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas substituto do Incra , José Henrique Sampaio Pereira; do defensor público federal José Roberto Fani Tambasco; do secretário Executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil  ( CNBB), Carlos Alves Moura; do coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Araújo Filho; do procurador da República na 3ª Região  Walter Claudius Rothenburg, do Conselheiro do Conselho Federal de Psicologia Paulo Roberto Martins Maldos; da secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal; da representante do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Carolina Nascimento; e do conselheiro nacional dos Direitos Humanos Gilberto Vieira.

Leia Mais

Nas lentes de Elpídio Júnior, CMN aprova remuneração para alimentação dos professores do Município

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal derrubaram, de forma unânime, veto do Executivo em uma emenda do Projeto de Lei nº 97/2016, de autoria da ex-vereadora Amanda Gurgel, que tratava da complementação financeira para alimentação dos professores da rede municipal de ensino.
O ponto em questão “estima receitas e fixa as despesas do Município de Natal para o exercício financeiro de 2017”. Esta foi uma das votações realizadas na sessão desta quinta-feira (10). Para a vereadora Nina Souza (PEN), este é um benefício dos mais importantes e que “os profissionais precisam ter isso garantido”.
Outro Projeto de Lei aprovado foi do ex-vereador Júlio Protásio e subscrito pela vereadora Ana Paula (PSDC), que dispõe sobre a impossibilidade de cancelamento de forma unilateral, por parte da administradora que esteja concedendo plano ou seguro de saúde, antes do fim do contrato de prestação de serviço em relação ao cidadão do Município do Natal.
O vereador Aldo Clemente (PMB) teve aprovado o PL que dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no município do Natal.
Também foram aprovados o Projeto de Lei do ex-vereador Bertone Marinho, que foi subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PTB) e Carla Dickson (PROS), que reconhece de Utilidade Pública a “Associação Jesus Warriors Brasil”, e o Projeto da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrita pelo presidente da Casa, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que institui a Semana da Cultura Evangélica no Município do Natal.

Leia Mais

Carlos Augusto Maia apresenta pleitos para município de Apodi

Crédito da Foto: João Gilberto
O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações para beneficiar o município de Apodi, no Oeste potiguar. Os pleitos do parlamentar são direcionados à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura (Seec) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Na área da educação, Carlos Augusto requer que seja providenciada a revitalização e recuperação da estrutura física da Escola Estadual Professora Alvani de Freitas Dias, o CAIC. De acordo com ele, a unidade carece de reforma estrutural. “A efetivação da obra beneficiará estudantes e professores dessa Escola que localiza-se entre dois bairros com alto índice de vulnerabilidade e risco social”, justifica o parlamentar.

Com encaminhamento para a Semarh, Carlos Augusto solicita a perfuração e instalação de um poço com 150 metros para abastecimento d’água no Sítio Vertente, zona rural de Apodi. “O sítio sofre com a constante falta d’água, trazendo sérios prejuízos para as famílias que necessitam urgentemente da regularização do abastecimento”, argumenta o deputado.

Leia Mais