Auxiliar chamado de “burro de carga” ganha indenização por danos morais

 

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Paquetá Calçados Ltda. a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a ex-empregado que era chamado de “burro de carga” pelo superior imediato.

 

O ex-empregado foi contratado, como auxiliar de loja, em outubro de 2013 e demitido em agosto de 2016.

 

No processo, ele alegou que constantemente recebia ameaças de demissão, sendo constrangido e destratado pelo chefe, que o chamava de “burro de carga” e “escravo”.

 

Embora a empresa tenha negado qualquer tipo de constrangimento ou ofensa, a juíza Derliane Rego Tapajós destacou que uma testemunha revelou que o chefe do auxiliar costumava chamá-lo  de “burro de carga”, quando o mandava levar as caixas de mercadorias.

 

A testemunha afirmou, ainda, que, em três ocasiões, viu o chefe puxar a vassoura da mão do ex-empregado, dizendo que não era daquela forma que ele deveria fazer o serviço e que parecia que ele estava doente da coluna, “na frente de clientes que estavam na loja”.

 

Para a juíza, o depoimento da testemunha comprovou que o superior hierárquico submetia o auxiliar de loja “a tratamento injurioso e degradante”, xingando-o publicamente e menosprezando a forma como ele realizava o seu trabalho.

 

“O tratamento desrespeitoso do superior hierárquico para com o reclamante não pode ser chancelado por esta Justiça, pois se traduz em nítido abuso do poder diretivo ou disciplinar”, concluiu Darliane Tapajós.

 

Para ela, a atitude da empresa “fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção à honra, direitos fundamentais consagrados na Carta Magna”.

 

Com isso, a juíza condenou a empresa no pagamento de uma indenização de R$ 5 mil pelo assédio moral sofrido pelo auxiliar.

 

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Titular da SEPLAN detalhou números na Assembleia

Em cumprimento à legislação, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário Gustavo Nogueira, em audiência pública no auditório da Casa.

O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).

Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas do Estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia. “Precisamos conter despesas e fazer investimentos para destravar a economia do Rio Grande do Norte. O Estado não pode ter expansão de gastos, a não ser que haja um rápido equilíbrio”, alertou.

De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do País e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas. “Temos dados de que Estados mais endividados, como a Bahia, por exemplo, tem um alto investimento”, disse.

Ao fazer o detalhamento da Receita Ordinária Líquida do Tesouro (ROLT) relativo às fontes 100 – e da 121 a 124 – demonstrou que a receita arrecadada no 1º semestre de 2017 teve uma queda de -3,6% quando comparada a 2014; queda de -2,3% comparada a 2015 mas cresceu 5,3% se comparada a 2016, um dos anos mais críticos. Considerando os valores atualizados, o ICMS alcançou em 2017 a maior arrecadação para o período, mas os valores oriundos das receitas de transferências, apesar de melhores que em 2016, continuam abaixo do valor arrecadado no período em 2014 e 2015.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado George Soares (PR) afirmou que é reconhecido o esforço da atual gestão para recuperar as finanças públicas, atualizar o pagamento dos servidores públicos e também demonstrou preocupação com o déficit previdenciário: “Os números são preocupantes, mas também temos dados positivos e esta Casa fará um esforço coletivo com relação à aprovação do empréstimo solicitado pelo Governo”, disse.

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) também reforçou a necessidade de recursos para que o Rio Grande do Norte possa retomar os investimentos. Lembrou que boa parte dos servidores está prestes a se aposentar e que há dificuldades de novas contratações, devido ao limite prudencial em que o Estado se encontra. Tomba Farias (PSB) chamou a atenção para a necessidade de investimentos em áreas importantes, como a Saúde, Segurança e Educação.

Outro membro da Comissão de Finanças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o empréstimo já deveria ter sido autorizado desde a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini, mas foi obstruído pela oposição da época. O parlamentar se colocou à disposição para auxiliar o Governo no que for preciso e enfatizou, no entanto, que a aplicação dos recursos deve fazer justiça a todas as regiões. Também presente à audiência, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez um alerta sobre o déficit previdenciário, que segundo suas projeções, pode chegar a mais de R$ 2 bilhões em 2023.

Também estavam presentes representantes do Fórum dos Servidores. Ediran Teixeira, do Dieese, falou em nome dos trabalhadores públicos. “Os servidores que trabalharam a vida inteira merecem respeito e não podem ser penalizados”, defendeu.

 

Fotos: Assessoria da AL

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Governo inaugura Café Cidadão de Patu

O Governo do RN inaugurou, nesta quarta-feira (30), o Café Cidadão no município de Patu, na região Oeste. Esta é a nona unidade aberta neste mês de agosto. Serão oferecidos mil cafés da manhã por semana pelo preço de 50 centavos. A unidade funcionará na rua Capitão José Severino, 327, Centro, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. Ainda serão inaugurados os cafés de Alto do Rodrigues, Santana do Matos e Lajes.

“O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que beneficia os trabalhadores e a população em vulnerabilidade social, que muitas vezes não tem condições de arcar com essa alimentação. Esse programa é essencial para políticas sociais”, ressaltou Julianne Faria.

O Café Cidadão oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos. O programa conta com 15 unidades e está nos municípios de Baraúna, Monte Alegre, Natal (Felipe Camarão, Nossa Senhora da Apresentação e Cidade da Esperança), Alexandria, Goianinha, Touros, Tangará, João Câmara, Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos, Assú e Tangará. No total serão oferecidos 84 mil cafés da manhã por mês quando as 18 unidades estiverem funcionando.

Fotos: Assecom/RN

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Prefeito de Patu comemora vinda de creche para o município

O Prefeito de Patu, Rivelino Câmara (PMDB), dará início nas próximas semanas a construção de uma Creche no Bairro Nova Patu.
Os recursos serão da ordem de R$ 1,800.000.00 (Hum milhão e oitocentos mil reais), via Ministério da Educação.
A liberação da primeira parcela na ordem de R$ 270 mil reais, contou com a participação do senador José Agripino Maia (DEM).
Acabo de receber uma excelente notícia. O senador José Agripino (DEM), conseguiu a liberação da primeira parcela para construção da Creche do Bairro Nova Patu.  Agora finalizar tramites burocráticos e a obra será iniciada. Grande notícia para todos os Patuenses, especialmente as nossas crianças. Muito feliz mesmo, pois apesar de todas as dificuldades estamos conseguindo cumprir nosso compromisso de cuidar bem de nossas crianças”, comentou o Prefeito Rivelino Câmara.
Foto: Bruno Campelo

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Fátima agradece carinho de potiguares

A senadora Fátima Bezerra agradeceu aos potiguares pelo carinho, recepção afetuosa e hospitalidade como receberam a caravana ‘Lula Pelo Brasil’ no Rio Grande do Norte. Na noite de hoje, milhares de pessoas lotaram a Estação das Artes Eliseu Ventania, em Mossoró. Ontem, Currais Novos, no Seridó, fez uma bonita festa para receber o ex-presidente. A caravana foi interrompida em vários municípios ao longo do trajeto preestabelecido para que o ex-presidente pudesse cumprimentar as pessoas que o esperavam nas ruas das cidades.
“Eu tenho muito orgulho de ter feito parte de um governo que mudou para melhor a perspectiva do meu país, que olhou para todos, mas priorizou quem mais precisava”, disse Fátima. “Esse reconhecimento é fruto do bem que os nossos governos fizeram ao Brasil”.
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva disse que é sempre uma alegria e uma emoção vir ao Rio Grande do Norte. “Sempre que venho aqui tenho essa recepção carinhosa, esse retorno de vocês”, comentou. Ele relembrou as conquistas do seu governo e da ex-presidente Dilma Rousseff e lamentou os retrocessos que o governo atual tenta impor ao país.
“É preciso ter um governante legítimo, que tenha a confiança das pessoas, e que acabe com todo esse absurdo que estão querendo fazer nesse país”, acrescentou Lula. “Já deixo o Rio Grande do Norte com saudade”. A caravana segue para o Ceará, passa pelo Piauí e vai até o Maranhão.

Fotos: Assessoria

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No maior evento de energia eólica da América Latina, governador destaca liderança do RN no setor

A liderança do Rio Grande do Norte no setor de produção de energia eólica, a instalação recorde de empresas no estado desde 2015 e a construção em curso de mais 23 parques até 2021 foram alguns dos destaques dados pelo governador Robinson Faria durante participação na Brazil Windpower. O evento é o maior de energia eólica da América Latina, e teve abertura realizada nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro. A conferência tem por objetivo debater o crescimento da fonte na matriz energética brasileira.

Dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico apontam que o RN mantém a liderança nacional na produção de energia eólica com produção atual de 3,4 GiggaWatts nos 125 parques em operação. Do total, 72 deles começaram a operar por meio de licenças ambientais concedidas pela atual gestão.  Ainda estão sendo construídos mais 23 parques eólicos, que gerarão 570 MW. Até o final de 2021 estarão em atividade no estado 150 empreendimentos, além dos 26 que estão sendo contratados, mas que não tiveram iniciadas as obras. Juntos, estes gerarão 618,4 MW.

Os números, de acordo com o governador Robinson Faria, são resultado de uma política de atração de empresas para o estado que passa pela agilização das emissões de licenças ambientais através do Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Meio Ambiente, Idema.

“O nosso governo tem se empenhado em conceder licenças ambientais de forma ágil, mas sempre seguindo as determinações ambientais, cumprindo etapas, respeitando a legislação, mas desburocratizando o sistema para permitir a geração de empregos. Foi o que nos permitiu emitir uma quantidade recorde de licenças desde 2015 e é o que tem ajudado a nos manter na liderança da produção nacional de energia limpa”, disse.

O chefe do Executivo estadual enfatizou também a liberação do último trecho do linhão Esperanza (500KV), que vai passar por 14 municípios e escoar toda a energia do RN para fora do Estado. Ao todo são 214km, saindo de Ceará-mirim, passando por João Câmara até Assu. Com isso, passam a funcionar alguns parques do estado que estavam parados desde 2013 aguardando a energização da linha, e também à espera da subestação da Chesf. Com o linhão da Esperanza a energia do RN será interligada com o sistema nacional.

Potencial

Enquanto a média do fator de capacidade mundial é de 20- 25%, no RN são registrados fatores superiores a 50%. A alta capacidade de produção coloca o estado em uma posição interessante em uma posição interessante: caso fosse um país, seria o 19º do mundo em capacidade eólica instalada e em operação comercial, à frente de países como Japão, Bélgica, Chile, Uruguai, África do Sul e Coreia do Sul.

 Com o mercado aquecido, a geração de emprego também acompanha os bons números com 15 postos de trabalho por cada megawatt (MW) instalado.

O potencial de energia eólica no Brasil é de 500 Gigawatts (GW).  Atualmente, a capacidade eólica instalada no Brasil é de 10,82 GW, o que equivale a uma usina Belo Monte, no Pará.

Fotos: Assecom

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Água: A espera acabou

Desde que nasceu há 43 anos, dona Socorro Lira esperava pela chegada da água nas torneiras de casa. A comunidade Trincheira da Serra, em Messias Targino é uma das mais castigadas pelas ações da seca. O sorriso no rosto estampa a satisfação de ver um sonho sendo realizado. O Governo do RN contemplou a comunidade com a perfuração e instalação de poços tubulares e construção de barreiro trincheiro.

“Nesta comunidade havia apenas um poço e água era salobra, imprópria para o consumo”, esclarece Dinart Filho, supervisor da Secretaria do Trabalho, da Habitação de Assistência Social (Sethas).

A felicidade da moradora Maria Helena Teixeira é tanta que ela comprou uma máquina de lavar roupa, segundo o IBGE, a máquina de lavar roupa é o eletrodoméstico que segue como grande objeto de desejo das famílias e somente cerca de 58,7 dos lares brasileiros, possuem uma é o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2014), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).“Minha casa não tem espaço para colocar a máquina, ela está no quintal a céu aberto”, conta.

O Governo do Rio Grande do Norte investiu R$ 159 mil para fazer o sistema de acesso à água para abastecer as casas da Associação Familiar da Trincheira da Serra. Os recursos são do Projeto Governo Cidadão através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial sob a coordenação da Sethas.

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Governo inaugura Café Cidadão em Tangará, Patu e Alto do Rodrigues

O Café Cidadão chega essa semana, nos dias 29 e 30 de agosto e 1º de setembro, nos municípios de Tangará, Patu e Alto do Rodrigues, respectivamente, totalizando 16 unidades em todo o estado. Essas três novas unidades representam um aumento de 12 mil cafés da manhã por mês. Desde o começo de agosto, o programa chegou aos municípios de Baraúna, Monte Alegre, Natal (Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação), Alexandria, Goianinha e Touros.

A unidade de Tangará será inaugurada na terça-feira (29), na Rua Assis Lopes, 27, no centro da cidade, a partir das 9h. Em Patu, a inauguração vai ser na quarta-feira (30), a partir das 9h, na rua Capitão José Severino, 327, Centro. Na sexta-feira (1º), será inaugurada a unidade de Alto do Rodrigues, na Rua Ângelo Varela, 466, Centro, a partir das 9h. As três unidades vão servir mil cafés da manhã por semana, cada uma.

O Café Cidadão é um programa de segurança alimentar que oferece um café da manhã nutritivo e de qualidade pelo preço de 50 centavos, de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h. As 13 unidades existentes atualmente oferecem cerca de 70 mil cafés por mês.

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