Ezequiel quer levar Moradia Cidadã e Cartão Reforma para mais três regiões do RN

Crédito da Foto:  Eduardo Maia
Nas ações parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado as solicitações ao Executivo com o foco voltado para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de todas as regiões do Estado. Recentemente o deputado solicitou ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB0, João Ronaldo da Nobre a implantação dos programas Cartão Reforma, Programa Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Município para municípios de três regiões distintas: Mato Grande, Salineira e Metropolitana.“São dois programas muito importantes para o desenvolvimento econômico e social dos municípios por eles beneficiados. O Rio Grande do Norte é proporcionalmente o estado com o maior número de famílias cadastradas com interesse em unidades habitacionais em função do déficit nesse setor. Já o Cartão Reforma que é executado pelo governo do Estado em parceria com o Ministério das Cidades, possibilita a reforma de imóveis que, comprovadamente, necessitam de reparos”, justifica o deputado Ezequiel.

Em requerimentos já encaminhados ao governo do Estado, o parlamentar solicitou o Cartão Reforma para beneficiar a população carente de Touros, na região Mato Grande; Macau, na região Salineira e Ceará-Mirim, na região Metropolitana. Além do Cartão Reforma, para Ceará-Mirim o deputado Ezequiel também solicitou a implantação dos programas Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios.

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Senadores apoiam campanha “100 milhões por 100 milhões”

A campanha global “100 milhões por 100 milhões”, contra o trabalho infantil e toda forma de exclusão de crianças e adolescentes, foi lançada, nesta terça-feira (13), durante audiência pública que debateu também a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A audiência, realizada a pedido da senadora Fátima Bezerra, contou com a participação do ativista indiano Kailash Satyarthi, Nobel da Paz no ano de 2014.
Segundo Satyarthi, idealizador da campanha, a iniciativa tem como objetivo mobilizar o maior número possível de pessoas para defender os direitos das crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso a saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Em todo o mundo, cerca de 140 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. No Brasil, estima-se que 2,7 milhões de crianças estejam fora da escola.
“A pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo; eles são consequência um do outro. Hoje, nós temos 260 milhões de crianças fora da escola e muitas delas estão trabalhando em locais perigosos. Esse número mostra que temos que lidar urgentemente com o problema. O divino ofereceu a vocês (senadores) a oportunidade de formar, fortalecer e proteger os valores desta Nação. Eu espero que vocês possam se unir a essa campanha”, afirmou Kailash.
“Combater o trabalho infantil é defender o direito de crianças e adolescentes a educação, saúde, cultura, esporte, lazer e moradia digna. Precisamos afirmar em alto e bom som que o neoliberalismo não combina com democracia, não combina com garantia de direitos, não combina com infância e adolescência, pois representa um caminho de volta para um passado de servidão e negação de direitos fundamentais. Não podemos aceitar tirar de nossas crianças e adolescentes o direito à escola”, enfatizou a senadora Fátima Bezerra.
Durante a solenidade de lançamento, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, responsável pela organização da campanha “100 milhões por 100 milhões” no Brasil, ressaltou a importância de o país garantir o direito à educação, conforme estabeleceu a Constituição Federal, o que passa por aumentar os investimentos na área e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. “Falar de erradicação do trabalho infantil e da exploração de crianças e adolescentes significa ter a capacidade de propor uma nova política econômica. Os governantes precisam ter claro que responder às necessidades de crianças, adolescentes e adultos é procurar soluções que não necessariamente são trabalhadas pela imprensa ou por grupos econômicos que atuam na defesa de seus próprios interesses”, lembrou Daniel Cara.
Além do Nobel da Paz e do coordenador-geral da Campanha Nacional pela Educação, participaram do debate representantes de organizações internacionais, como a ONU e a OIT, autoridades do governo e do Judiciário, e entidades da sociedade civil organizada.
Apoio
Após aderirem à campanha global “100 milhões por 100 milhões”, as senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata, acompanhadas das entidades da área, levaram o Nobel da Paz para apresentar a iniciativa ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também assinou termo de compromisso com a campanha.
A campanha ”100 milhões por 100 milhões” faz parte das atividades da Semana de Ação Mundial 2017 – maior mobilização social internacional pelos direitos humanos à educação.

Fotos: divulgação

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