Do luto à luta: Lei vai apoiar mães que perderam seus filhos para a violência

Nesta quarta-feira (28), a Câmara de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que cria a Lei Karol Álvares, instituindo o dia 20 de janeiro como o Dia Municipal das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios, em razão da violência urbana. A iniciativa recebeu parecer favorável de todos os parlamentares presentes no plenário.
Em sua fala, o presidente Raniere Barbosa destacou os crescimento dos índices de violência na capital potiguar. “As pesquisas apontam Natal como uma das cidades mais violentas do Brasil. Nas últimas décadas, as mortes não naturais e violentas de jovens cresceram aproximadamente 300%. Todavia, adolescentes e jovens tem o direito da ousadia, de pensar em horizontes”, observou.
Raniere lamentou que graves problemas sociais persistam no país, apesar de avanços realizados em diversas áreas. “Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do desafio que precisamos enfrentar. Dito isso, o projeto será um chamado à reflexão, uma forma de fazer o Poder Público e a comunidade se engajarem nesta luta em prol de uma sociedade mais justa e fraterna”, concluiu.
Por sua vez, a vereadora Eudiane Macedo (SD) disse que só sabe a dor de perder um filho quem passar pela terrível experiência. “Seja por motivo de doença, tragédia ou qualquer outro, enfrentar a morte de um filho não é fácil. A dor parece interminável e muitas vezes a vida perde o sentido. Estou comovida porque me coloco no lugar dessas grandes mulheres”, declarou emocionada a parlamentar, que subscreveu a matéria.
“Nos grandes centros urbanos e em todas as localidades, difunde-se a veiculação de notícias de atos violentos, reinando uma sensação de medo e insegurança. A taxa nacional de homicídios é de 23,7 casos por 100 mil habitantes, um índice alto considerado pelos padrões internacionais. Além disso, constatamos a cada ano o avanço da violência contra a mulher. Por isso, precisamos ampliar a discussão com a população e criar novos espaços para este debate”, avaliou a vereadora Júlia Arruda (PDT).
A Lei leva o nome da jovem Karol Álvares, de 19 anos, morta na tarde do dia 20 de janeiro em um assalto na Zona Norte da cidade. Ela caminhava com a irmã pela Avenida Itapetinga, no bairro Potengi, quando as duas foram abordadas pelos criminosos, que anunciaram o assalto.
“Vejo como uma resposta do Legislativo natalense ao sofrimento que as famílias, mutiladas pela perda dos seus filhos, passam todos os dias. Tristeza que muitas vezes é invisível, haja vista que para os governos somos apenas números em uma planilha”, afirmou Karla Álvares. “Trata-se de uma proposição motivada pelo amor. E creio que vai ajudar no processo de conscientização da população sobre a necessidade de cobrar ações dos seus representantes. Vamos transformar luto em luta!”, acrescentou.
Acesso preferencial a idosos, deficientes e gestantes
Gestantes, assim como idosos e deficientes físicos, devem ter acesso preferencial em qualquer evento público e privado, antes do horário estabelecido para início dos espetáculos. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 06/2017 encaminhado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD), aprovado em segunda discussão. Segundo ele, a medida vai ajudar a promover cidadania e inclusão social.
“Considerando que o direito ao lazer se configura como um direito social, tem-se que devida a adoção de medidas que assegurem que as diferenças porventura identificadas em referidas categorias não passem de meros detalhes, destituídas do poder de comprometer a sua livre fruição. Nesse sentido, de que deve o poder, em seu atuar, propiciar meios que possibilitem uma igualdade social e não apenas jurídica”, defendeu Ney Lopes.
Política de atenção à fissura labiopalatina
A fissura labiopalatina é uma abertura do lábio ou palato ocasionada pelo não fechamento dessas estruturas no período inicial da gestação. Essa deformação ainda tem causas desconhecidas e atinge pessoas de qualquer classe social. O que muitos fissurados não sabem, principalmente de lugares mais carentes, é que há cirurgia e todo um tratamento para solucionar o problema, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante deste cenário, duas matérias apresentadas pelo vereador Aldo Clemente (PMB) que abordam a temática receberam parecer favorável do plenário. Uma que institui a “Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina”; outra que reconhece a Associação de Pais e Amigos dos Fissurados do Rio Grande do Norte – APAFIS como entidade de utilidade pública.
“Se levarmos em consideração que nosso país é extremamente preconceituoso, imagine como vive alguém que passou a vida toda com um problema estético e fisiológico como a fissura labial. Tem crianças que deixam a escola por causa do bullying aplicado pelos colegas. Neste sentido, precisamos reforçar a rede de proteção a essas pessoas e suas famílias, bem como mostrar que tudo pode ser resolvido”, justificou Aldo Clemente.

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Robinson cumpre agenda neste final de semana em Mossoró

O governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa nesta sexta (30) e sábado (1) em Mossoró. A partir das 22h, Robinson visitará a Cidadela e a Estação das Artes.

No sábado, às 10h, o chefe do Executivo Estadual será homenageado por moradores da comunidade rural Maisa. Na ocasião, ele também anunciará a reforma e ampliação da Escola Estadual Gilberto Rola. A partir das 14h30, Robinson se reunirá com lideranças comunitárias atendidas pelo programa Ronda Cidadã.

Durante a tarde, o governador ainda terá um encontro com pastores evangélicos do município, e em seguida, visitará o Centro Terapêutico Nova Vida. A agenda será finalizada, a partir das 18h, com a participação de Robinson Faria no “Boca da Noite”, no encerramento do Mossoró Cidade Junina.

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Deputados recebem pauta do Fórum dos Servidores para negociar com Governo do RN

Crédito da Foto:  João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (28), integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte tendo como pauta: medida para revogação da Lei 10.203 que corta gratificações e possibilita exoneração de servidores, não aprovação da mensagem governamental que amplia alíquota de contribuição previdenciária e apoio à luta dos servidores para receberem os salários em dia pois enfrentam o 18º mês seguido de atraso.

“Dentro da harmonia entre os poderes, cabe ao Legislativo cobrar, reivindicar e somar esforços para o bem estar da coletividade. E neste momento os servidores públicos estaduais estão convivendo com atrasos permanentes no pagamento dos salários. Um drama que esbarra na escassez de recursos mas que precisa ser tratado, enfrentado e priorizado. E aqui no Legislativo, os 24 deputados estão em total sintonia com os pleitos do Fórum dos Servidores”, salientou o deputado Ezequiel Ferreira.

Durante a reunião representantes de sindicatos das mais diversas categorias do funcionalismo estiveram presentes como: Sinai, Sinte, Sinpol, Sindsaúde, Sindfern e Sinsp. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR) e Hermano Morais (PMDB) também participaram da reunião ao lado do presidente da Casa Legislativa.

Os deputados salientaram apoio à pauta de reivindicação e anunciaram que há tratativas com o Governo do RN para envio de nova mensagem governamental antes do recesso do primeiro semestre para o segundo para desfazer equívocos da Lei 10.203, melhor entendimento da mensagem Nº 118 até que ocorra apreciação da Reforma da Previdência nacionalmente e estabelecer uma mesa de negociação com as diversas categorias que estão sem ser recebida pelo Poder Executivo.

Gustavo Carvalho salientou que o drama dos servidores sensibiliza os deputados que não estão insensíveis e não estão indiferentes. O deputado Fernando Mineiro expôs que tem mantido contato permanente com setores do governo e que o Fórum precisa ser mais enérgico em suas ações para reversão deste cenário. A deputado Larissa Rosado hipotecou total solidariedade aos pleitos dos servidores e ressaltou a necessidade de agilidade no setor da saúde para que a Casa Legislativa aprove a contratação temporária de servidores como forma de diminuir a escassez de servidores no setor.

Os sindicalistas relataram situações dramáticas vivenciadas por servidores que estão recebendo salários em atraso. “Quem recebe até R$ 4 mil vem recebendo depois do dia 10. Acima deste valor recebem no dia 30 do mês seguinte. São aposentados ou pessoas que ganham mais de R$ 4 mil, que estão em dificuldades. Muitos perderam seus planos de saúde, têm dívidas com instituições bancárias e não estão honrando seus compromissos. Muitos com dedicação exclusiva no Estado que não podem ter outra fonte de renda”, explicou José Teixeira, representante do Sinte.

João Antônio de Assunção, diretor executivo do Sindsaúde, relatou situações de depressão de muitos servidores que estão entrando com atestados médicos e a gestão da Secretaria Estadual de Saúde argumenta que são atestados graciosos. “Não são. Os afastamento são em virtude da completa falta de condições de comparecimento. Sem salários há dificuldades na casa de cada um dos servidores e, além disso, nos postos de saúde e hospitais tem faltado de tudo. Por exemplo: feijão não tem há mais de seis meses”, explicou.

Alexandre Fernandes, coordenador do Sinai, além de reforçar a luta pela garantia do pagamento do 13º, o fim do atraso de salários pelo 18º mês seguido, salientou que os deputados precisam impedir a aprovação da mensagem governamental Nº 118 que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% com relação aos servidores públicos e de 14 % para 28% o percentual da alíquota patronal, no caso o Governo.

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Governo inicia folha de junho

O Governo do RN inicia nesta quinta-feira (29) o pagamento do funcionalismo de junho, quando deposita os salários dos 23.267 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões.

Na mesma data, os servidores da Educação também recebem a primeira parcela do 13º salário, adiantamento que os servidores da Administração Indireta independente já receberam desde 24 de junho. O pagamento de 40% do 13º salário para os dois grupos, somado ao início da folha de junho, representa uma injeção de mais R$ 75 milhões na economia.

O pagamento de junho das demais categorias será realizado a partir da disponibilidade de caixa. O 13º salário do funcionalismo será quitado durante o exercício de 2017.

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Ezequiel requer programas habitacionais para municípios do seridó

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação
Preocupado com o déficit habitacional que chega a marca de 140 mil moradias no Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) está propondo a implantação em municípios da região Seridó de dois programas governamentais, voltados para o combate a esse déficit: o Moradia Cidadã, em suas duas vertentes Servidor e Municípios e o Cartão Reforma.

Os municípios a serem beneficiados, de acordo com os requerimentos encaminhados ao Governo do Estado são Ouro Branco, Lagoa Nova e Santana do Matos. “Esses municípios necessitam dos programas que são prioritários no enfrentamento do déficit habitacional. O Moradia Cidadã proporciona financiamento residencial aos servidores do Estado que podem assumir uma parcela mensal de baixo custo. Desse montante será alimentado um fundo de reserva para contemplar, também, as famílias de baixa renda no interior’, justifica o Ezequiel Ferreira.

O deputado ressalta que os estudos mostram que o déficit habitacional é um problema no Estado, porém há cidades mais carentes que outras que precisam uma atenção especial como são os casos de Ouro Branco, Lagoa Nova e Santana do Matos.

Já o Cartão Reforma, programa do Governo federal que tem um orçamento inicial de R$ 1 bilhão e que nessa primeira fase há a previsão para beneficiar 100 mil pessoas, concede crédito a famílias de baixa renda que recebem até dois salários-mínimos, para aquisição de material de construção para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou conclusão de obras.

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Governador abre oficialmente o Fórum Nacional Eólico 2017

 

 

Anfitrião do evento, o governador Robinson Faria abriu oficialmente a 9º edição do Fórum Nacional Eólico 2017 – Carta dos Ventos. A solenidade ocorreu nesta terça-feira (27), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. Estiveram presentes empresários do setor de todo país, autoridades políticas e secretários de Estado.

Em seu discurso, Robinson anunciou a liberação da licença do linhão Esperanza (500KV), após uma espera de seis anos. O trecho vai passar por 14 municípios e escoar toda a energia do RN para fora do estado. Ao todo são 214 km, saindo de Ceará-mirim, passando por João Câmara e seguindo até o município de Assu.

O governador destacou o fato de a energia renovável ser considerada o futuro da humanidade diante da degradação cada vez mais intensa do meio ambiente e dos custos elevados de outras energias. Ele lembrou a importância do Fórum para o debate especializado a cerca dos rumos do uso correto desse tipo de energia.

O Chefe do Executivo Estadual falou, também, dos números positivos do Rio Grande do Norte no setor, como o fato do estado ser o primeiro no ranking de produção eólica do país, atingindo a marca 3.4GW de produção. “Dos 125 parques instalados no RN, 70 deles nasceram em sua gestão”, destacou em referência a celeridade e transparência nos processos de cessão de licenças ambientais, o que contribui diretamente nesse aumento de produção no setor.

“Não adianta termos o melhor vento do mundo se não tiver política pública, se não tivermos segurança jurídica. A natureza fez sua parte, mas o homem tem que fazer a dele também”, disse. Segundo dados atualizados do governo, até junho deste ano, foram emitidas 63 licenças ambientais de empreendimentos eólicos, fotovoltaicos e sistemas associados.

Desde o início da gestão foram 437 licenças ambientais de empreendimentos de energias renováveis, entre parques eólicos, energia solar, subestações e linhas de transmissão. “Se tem um estado onde o investidor pode vir, não apenas pelo vento que Deus nos deu, mas pela segurança jurídica, ele se chama Rio Grande do Norte”, pontuou o governador.

Foto: Ivanizio Ramos

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Solenidade do Movimento Maio Amarelo certifica ações desenvolvidas pelo Detran

DETRAN/RN

Representantes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) participaram na noite da última quinta-feira (22), da cerimônia dos destaques do movimento Maio Amarelo, promovida pelo Núcleo Estadual de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e Cultura de Paz da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap). Na ocasião, foi realizada uma avaliação das atividades de prevenção a acidentes de trânsito desenvolvidas no Estado no período do Maio Amarelo e condecoradas as que mais se destacaram.

Na oportunidade, o Detran recebeu certificados de mérito e reconhecimento expedido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária pelas diversas ações de educação de trânsito, palestras, e blitzen que focaram a relevância de atitudes conscientes promovendo a segurança no trânsito. O Maio Amarelo contou com ampla divulgação efetivada pelos setores de Educação e Fiscalização de Trânsito do Órgão, sempre com foco na redução do número de acidentes, lesões e mortes no trânsito, buscando contribuir com a segurança viária.

As ações do movimento Maio Amarelo contaram com o apoio de todos os parceiros do Projeto Vida no Trânsito, entre eles: Departamento Estadual de Transito (Detran), Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Companhia de Trens Urbanos de Natal (CBTU), Transito Consciente, Serviço Social do Transporte (Sest) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Universidade Potiguar (UNP), entre outros órgãos, ONG´S e empresas privadas.

A solenidade ainda uniu todos os parceiros que atuaram juntos para discutir e apresentar as novas perspectivas para as ações educativas que serão desenvolvidas durante o segundo semestre deste ano.

O Movimento Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Seu objetivo é contribuir para a diminuição desses índices. O símbolo do movimento é um laço na cor amarela, que ressalta a segurança no trânsito como questão de saúde pública.

Foto: Detran

 

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