Sistema penitenciário: Governo lança nota explicando medidas

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

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Comissão de Finanças aprova projetos voltados aos direitos das mulheres

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, presidida pelo vereador Luiz Almir (PR), se reuniu na manhã desta segunda-feira (13) aprovando oito projetos e rejeitando dois. Entre os aprovados três projetos tratam de assuntos voltados aos direitos das mulheres. “A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização está em sintonia com a Mesa Diretora. A Câmara está priorizando no mês de março a aprovação e o trâmite de vários projetos que tratam de assuntos relacionados ao direito da mulher, e hoje, nós aprovamos três projetos relacionados a esse tema”, afirmou o vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), vice-presidente da comissão.

Dentre os aprovados está o projeto 072/2016 de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que versa sobre a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nas instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração pública municipal onde há controle de ingresso de público ou funcionários na cidade de Natal. “Imagine uma senhora que vai a uma festa, a um evento no município de Natal e ser revistada por um homem, é no mínimo constrangedor. Desta forma nós iremos garantir que essa abordagem seja feita por uma mulher, por uma vigilante, porque nós compreendemos que a mulher tem que ser respeitada”, disse o vereador Fernando Lucena (PT).

De autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) o projeto 079/2017 dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas para filhos de vítimas de violência doméstica e familiar. Para Fernando Lucena é necessário não só garantir as vagas para os filhos das mulheres agredidas, como também, uma espécie de uma bolsa família ampliada para que a mulher agredida tenha condições de procurar um emprego, para reconstituir a vida e não voltar para o agressor.

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Wilma de Faria tem consultas e exames em São Paulo

Com descoberta há mais de um ano de neoplasia no intestino, a vereadora Wilma de Faria vem passando por tratamento e passará por uma nova etapa de avaliação em São Paulo.

A ex-governadora teve agenda na sexta-feira (10) em Natal, concedendo entrevistas sobre a política local, e viajou no final de semana.

Ela terá consultas médicas a partir desta segunda-feira (13) e deverá passar por exames para análise do quadro de saúde.

Wilma deve retornar nos próximos dias a Natal para retomar atividades na Câmara Municipal.

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