Governo e TJ assinam termo para expansão do projeto ‘Medida Protetiva Eletrônica’

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O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça assinaram, na tarde desta quarta-feira, 8, o protocolo de cooperação técnica para a expansão do projeto ‘Medida Protetiva Eletrônica’, o qual permite o envio em tempo real de denúncias aos Juizados da Violência Doméstica.

“Esta ação acaba com a demora da chegada de denúncias contra agressores aos magistrados e dá celeridade à proteção da mulher que passou por situação de violência”, explicou o governador Robinson Faria, lembrando ainda que será lançado pelo Executivo na próxima semana o Portal da Mulher, com espaço para denúncias. “Estamos tomando medidas inovadoras de proteção às mulheres”, assinalou.

O “Medida Protetiva Eletrônica”, que ainda será implantado nos juizados especializados em Natal, Mossoró e Caicó, já funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim, onde, graças à iniciativa, as medidas protetivas saem das delegacias especializadas e são deferidas no mesmo dia. Antes da implantação do projeto na cidade, o andamento do processo dependia da disponibilidade de uma viatura e de um motorista, por exemplo. Com o projeto, todo o procedimento se dá em tempo real por meio de um sistema de malote digital.

Robinson ainda destacou a importância da parceria entre os poderes para o enfrentamento de questões como a violência em várias esferas. “Essa união deve prevalecer para enfrentarmos juntos esse momento de violência que assola o Brasil. Somente com a união e o diálogo entre os poderes, poderemos triunfar. Deixo aqui convocação de manter o diálogo”.

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Governo completa 82% do pagamento da folha no sábado

O Governo do RN deposita no próximo sábado (11) os vencimentos relativos ao mês de fevereiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, equivalente a um total de R$ 46 milhões. Somando com a Educação, Administração

Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 3 mil, que já receberam seus vencimentos, o governo quitará 82% da folha do Estado. O pagamento para os servidores que ganham acima de R$ 4 mil será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.

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Em sua 3ª edição, Conexão Enem começa nesta quinta-feira na TV Assembleia

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Os estudantes que estão em preparação para o o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão, pelo terceiro ano consecutivo, uma importante ferramenta para o aprofundamento do conteúdo. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da TV Assembleia, leva ao ar o Conexão Enem, a partir desta quinta-feira (9), às 19h30, buscando cada vez mais a proximidade com os estudantes do estado.

Sucesso em 2015 e 2016, o Conexão Enem está aperfeiçoado para este ano. De acordo com o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, o programa, que terá novo cenário, passará a ter flashs durante a programação da emissora, com dicas voltadas às provas. Além disso, estão mantidas as edições semanais ao vivo e os aulões com quatro horas de duração sempre nos últimos domingos de cada mês que, neste ano, também ocorrerão pelo interior do Rio Grande do Norte.

“O Conexão Enem é um dos principais produtos da TV Assembleia. A grande audiência que tivemos nos anos anteriores foram justificadas pela qualidade do programa, que atrai a atenção e ajuda milhares de pessoas que querem fazer um bom Enem. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) deu todas as condições para o desenvolvimento do trabalho e os frutos estão sendo colhidos pela população”, disse Bruno Giovanni.

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