Começa a lista de Janot…

Anunciada com impacto, a primeira lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, um total de 27 inquéritos abertos em março de 2015, teve pouca consequência jurídica até agora.

Apenas 8% dos 50 políticos investigados se tornaram réus por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum deles havia sido condenado até a última sexta-feira (3).

A divulgação de uma segunda “lista de Janot” é aguardada para os próximos dias, agora como resultado de delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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Reforma tributária será implementada em três etapas

Informações: Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado.

A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.

O objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.

Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.

Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS.

Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.

 

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Feminicídio será tema de audiência na AL

Foto: Assessoria

A Assembleia Legislativa promove nesta terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública com o tema ‘Feminicídio e Pré Feminicídio – Sinais de Violência’. O debate é uma iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e irá reunir representantes do poder público, entidades e sociedade civil a fim de discutir políticas públicas para a temática.

“A nossa ideia é propormos caminhos e diretrizes acerca desse assunto”, justifica Cristiane. A parlamentar explica que o feminicídio é a perseguição e morte intencional de mulheres. “O crime se configura quando as causas do assassinato são comprovadamente por questões de gênero”.

Agressões físicas e psicológicas, como abuso ou assédio sexual, estupro, escravidão sexual, tortura, mutilação genital, negação de alimentos e maternidade, espancamentos, entre outras formas de violências que gerem a morte da mulher, podem configurar o feminicídio.

Em março de 2015 foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, alterando o Código Penal e incluindo a prática como uma modalidade de homicídio qualificado, passando a compor o rol dos crimes hediondos.

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Primeira professora com Down do Brasil será homenageada na Câmara Municipal de Natal

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizará nesta terça-feira (07) uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todos os anos no dia 8 de março. Assim, cada vereador indicou uma homenageada que tenha obtido destaque em algum segmento da sociedade. A escolhida da vereadora Nina Souza (PEN) é a primeira professora com Síndrome de Down do Brasil, a potiguar Débora Seabra.

“Débora é muito merecedora dessa homenagem. É uma mulher inteligente, forte, determinada, que lutou para conquistar seus objetivos, uma professora que honra a educação do nosso Rio Grande do Norte e que superou todas as barreiras que se colocaram na sua frente. É um exemplo para todos nós”, disse a vereadora Nina Souza.

Há mais de 10 anos, Débora faz parte do corpo docente da Escola Doméstica de Natal. Da infância ao curso de magistério, Débora estudou em escolas regulares, o que a tornou uma defensora da inclusão de pessoas com Síndrome de Down nessas instituições de ensino. Essa luta por oportunidades semelhantes às que teve durante sua formação fez com que a educadora se tornasse uma referência.

Autora do livro “Débora conta histórias”, que reúne fábulas infantis com mensagens de apoio ao direito de ser diferente, a professora também roda o Brasil e outros países, como Portugal, dando palestras sobre o combate ao preconceito. Em 2015, foi agraciada com o Prêmio Darci Ribeiro de Educação, concedido anualmente pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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