Governo busca ajustar a balança

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu hoje, 03, com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, duas se destacam. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, que institui o Regime Fiscal Especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta.

A PEC de Limitação de Gastos é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos. Pela proposta os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A Proposta de Emenda Constitucional, entretanto, não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A limitação também não atinge os valores repassados pelo Estado aos Municípios referentes à arrecadação de royalties do petróleo, IPVA, ICMS e as transferências de IPI feitas pela União aos Estados e compartilhada com os municípios.

Leia Mais

Governo paga 70% da folha na próxima terça-feira (7)

O Governo do RN continua o pagamento da folha na próxima terça-feira (7), quando deposita os vencimentos de 52.325 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, representando um total de R$ 87.347.603.29. Os 24.029 servidores da Educação e Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam seus vencimentos no dia 24 de fevereiro, o que equivale a R$ 49.327.698,92. Ao todo, o Governo pagará até a terça R$ 136.675.302,21 que corresponde a 70% da folha do Estado.

Para os servidores que ganham acima de R$ 3 mil, o pagamento será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

Leia Mais