CMN decide arquivar pedido de impeachment contra Carlos Eduardo

Foto: Assessoria
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Por 18 votos contrários, três a favor e uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (21), o pedido feito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves. A denúncia tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, a matéria será automaticamente arquivada.

Durante a votação da matéria, os vereadores travaram uma discussão obstinada com argumentos pró e contra o processo de impeachment. Do lado da oposição o discurso era de que o prefeito descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro. “O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte. Este parlamento perdeu a grande chance de passar essa questão a limpo”, defendeu o vereador Sandro Pimentel.

Enquanto isso, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), foi enfática em seu discurso quando solicitou o arquivamento do texto. “Não houve dolo nem crime de responsabilidade. Li toda a peça e não encontrei nenhuma irregularidade ou infração penal. Portanto, acredito que devemos voltar nossas atenções para os reais problemas que afligem a população”, justificou.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra (PSL), a abertura do processo seria uma oportunidade para investigar os fatos apresentados na denúncia. “Acredito que para as coisas ficarem mais transparentes o texto deveria ter sido aprovado. Não se tratava de condenar sumariamente, mas de abrir a possibilidade de explicar o que, para mim, ainda não está claro”, afirmou a parlamentar, que votou a favor da abertura do processo.

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