Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE

Informações: Folha de São Paulo
Informações: Folha de São Paulo

Na primeira votação de 2017, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que veda a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual.

O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir a votação já nesta quarta-feira (8).

Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz ver possibilidade de que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição por omissões na contabilidade apresentada à Justiça. “Eles adoram fazer piquenique na boca do vulcão”, disse, se referindo à votação desta terça.

O principal foco da Operação Lava Jato é a investigação do desvio de dinheiro da Petrobras para políticos e partidos.

No ano passado, a Câmara já havia tentado aprovar a toque de caixa projeto de anistia aos congressistas alvos da Lava Jato. Diante da forte repercussão negativa, entretanto, a medida acabou sendo engavetada.

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