Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

Foto: Assessoria
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O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).

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Central do Cidadão da Zona Norte retoma serviço da Carteira do Trabalho

A Central do Cidadão da Zona Norte, que funciona no Shopping Estação, retoma a partir do dia 02 de março, o serviço do protocolo de emissão da Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). A unidade vai oferecer em média 20 atendimentos diários.

Segundo o coordenador das Centrais do Cidadão, Clênio Maciel, o serviço retorna no novo sistema do Ministério do Trabalho e a previsão é que o número de atendimento aumente para 60 pessoas diariamente até o começo de abril. “Estamos trabalhando para ampliar esse atendimento e garantir que o serviço funcione de forma mais rápida para a população”, explica.

Também já está em negociação com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RN) o novo termo de cooperação técnica para ampliar o serviço do protocolo da carteira de trabalho para as unidades das Centrais do Cidadão de todo o estado. A previsão é que o serviço seja ampliado até o início do segundo semestre.

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Prefeitura de São Gonçalo realiza Carnaval das Tradições nesta quinta-feira (23)

Foto: Assessoria
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Os blocos e grupos culturais de São Gonçalo do Amarante prometem agitar o Carnaval das Tradições nesta quinta-feira, dia 22. A Prefeitura de São Gonçalo realiza o Carnaval das Tradições na cidade a partir das 17h.

A folia, que vai percorrer as principais ruas do Centro da cidade, será comandada pela Orquestra de Frevo Só Alegria, com participação das Tribos de Índio, o Rei Momo e Rainha do Carnaval 2017.

Além disso, a Prefeitura através da Fundação Cultural Dona Militana, vai apoiar blocos que estimulem o carnaval de rua na cidade. “Nosso objetivo é promover alegria e exaltar as tradições de São Gonçalo, o Berço da Cultura Popular do RN”, observa o prefeito Paulinho.

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Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

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O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

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CMN decide arquivar pedido de impeachment contra Carlos Eduardo

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Por 18 votos contrários, três a favor e uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (21), o pedido feito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves. A denúncia tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, a matéria será automaticamente arquivada.

Durante a votação da matéria, os vereadores travaram uma discussão obstinada com argumentos pró e contra o processo de impeachment. Do lado da oposição o discurso era de que o prefeito descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro. “O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte. Este parlamento perdeu a grande chance de passar essa questão a limpo”, defendeu o vereador Sandro Pimentel.

Enquanto isso, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), foi enfática em seu discurso quando solicitou o arquivamento do texto. “Não houve dolo nem crime de responsabilidade. Li toda a peça e não encontrei nenhuma irregularidade ou infração penal. Portanto, acredito que devemos voltar nossas atenções para os reais problemas que afligem a população”, justificou.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra (PSL), a abertura do processo seria uma oportunidade para investigar os fatos apresentados na denúncia. “Acredito que para as coisas ficarem mais transparentes o texto deveria ter sido aprovado. Não se tratava de condenar sumariamente, mas de abrir a possibilidade de explicar o que, para mim, ainda não está claro”, afirmou a parlamentar, que votou a favor da abertura do processo.

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