Advogada-geral da União, Grace Mendonça é citada para a Justiça

Informações: Folha de São Paulo
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A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou no rol de nomes citados para ocupar a pasta da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o Supremo Tribunal Federal.

A opção por Grace foi discutida em reuniões internas do governo nesta terça (7), mas por ora um eventual convite parece ainda estar no reino dos balões de ensaio de Brasília.

Aos 48 anos, Grace é uma figura em ascensão no poder federal. Quando o ministro Teori Zavascki morreu em um acidente de avião em janeiro, seu nome chegou a ser especulado para a vaga afinal destinada a Moraes.

Apesar de ela ter sido filiada por 19 anos ao PSDB, Grace não entraria na cota do partido se fosse escolhida. O mesmo raciocínio vale para um nome bem cotado para a Justiça, o da ex-ministra do Supremo Ellen Gracie,
filiada à sigla.

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Câmara aprova regime de urgência a projeto que tira poder do TSE

Informações: Folha de São Paulo
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Na primeira votação de 2017, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a tramitação em regime de urgência de projeto de lei que veda a possibilidade de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) punir partidos que não apresentem ou tenham rejeitada a prestação de contas anual.

O texto revoga ainda o artigo da Lei dos Partidos Políticos que dá ao tribunal a função de emitir instruções para detalhar o funcionamento da lei.

Com a aprovação da tramitação em regime de urgência, o projeto pode ir a votação já nesta quarta-feira (8).

Contrário ao projeto, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) diz ver possibilidade de que partidos envolvidos na Lava Jato fiquem livres de punição por omissões na contabilidade apresentada à Justiça. “Eles adoram fazer piquenique na boca do vulcão”, disse, se referindo à votação desta terça.

O principal foco da Operação Lava Jato é a investigação do desvio de dinheiro da Petrobras para políticos e partidos.

No ano passado, a Câmara já havia tentado aprovar a toque de caixa projeto de anistia aos congressistas alvos da Lava Jato. Diante da forte repercussão negativa, entretanto, a medida acabou sendo engavetada.

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