Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht e mantém sigilo

Informações: Folha de São Paulo
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou na manhã desta segunda (30) as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Com o gesto, os documentos ganham validade jurídica.

A partir de agora, as informações relatadas pelos delatores poderão ser usadas pela Procuradoria-Geral da República para aprofundar as investigações —o órgão recebe a documentação ainda nesta segunda. Os procuradores poderão, por exemplo, pedir abertura de inquérito ou mandado de busca e apreensão.

Por enquanto, o sigilo das informações será mantido pelo STF. A lei que baliza a delação premiada determina que as informações fiquem em sigilo até o oferecimento da denúncia.

Cármen Lúcia assumiu a homologação depois da morte do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, em 19 de janeiro em acidente aéreo em Paraty (RJ). Ainda não se sabe quem assumirá a relatoria do processo.

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