Secretaria de Educação do RN lança para consulta pública o Pacto pela Alfabetização dos Potiguares

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura lança para consulta da sociedade a minuta do Pacto pela Alfabetização dos Potiguares. O documento contém iniciativas que estão em fase de discussão, junto com vários segmentos, para combater o analfabetismo no RN, meta do Plano Estadual de Educação.

A titular da Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, lembra como o analfabetismo prejudica a vida dos potiguares: “O Estado tem um número elevado de analfabetos, cerca de 450 mil potiguares ainda não foram alfabetizados. Essa realidade compromete a população em diversos ramos de suas vidas e também para o desenvolvimento do país”.

A professora Cláudia Santa Rosa ainda destaca que os pontos apresentados na minuta, bem como os parceiros, ainda não foram definidos em sua totalidade, pois a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN estende a discussão para outras entidades e para a sociedade civil: “Os cidadãos que desejarem contribuir com a formulação do Pacto terão a oportunidade de apresentar as suas ideias e ajudarem a escrever esse importante capítulo em nosso Estado”.

Até o dia 12 de dezembro, os interessados podem enviar sugestões para o Pacto, via e-mail. O internauta deverá escrever um e-mail para assecomeducacao03@gmail.com, contendo no campo assunto “Pacto pela Alfabetização dos Potiguares – Sugestão” e em seguida escrever a sua ideia. Serão consideradas válidas as sugestões que vierem acompanhadas do nome completo do propositor, idade, profissão, endereço e telefone.

“Essa consulta será fundamental para finalizarmos o processo de elaboração do Pacto, pois ele representará o esforço coletivo para combater o analfabetismo”, destacou a professora Cláudia Santa Rosa.

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Secretaria de Educação do RN abre processo seletivo simplificado para assessor pedagógico

Estão abertas inscrições para o processo seletivo simplificado para assessor pedagógico de escolas da Rede Estadual de Ensino. Destinado para professores e especialistas do quadro interno na SEEC, órgão central, técnicos das Diretorias Regionais de Educação e Cultura e servidores das escolas estaduais, as inscrições para o cadastro de reserva seguem até o dia 7 de dezembro.

Os candidatos interessados em participar do processo seletivo devem preencher a ficha de inscrição e entregar na Direc onde atua junto com um currículo simplificado e a documentação comprobatória.

O candidato deverá comprovar que possui vínculo ativo de professor ou especialista no serviço público estadual anterior ao concurso público realizado em 2005; não estar atuando em sala de aula, apoio pedagógico e gestão escolar; apresentar declaração de que a remoção para a Direc não implica em substituição; ter graduação em pedagogia ou licenciatura com pós-graduação nas áreas de educação, gestão, coordenação pedagógica ou em áreas relacionadas; ter disponibilidade para participar de formações, planejamentos e outras atividades necessárias; ter disponibilidade de realizar visitas mensais as escolas; possuir habilidades com ferramentas de tecnologia da informação e comunicação; possuir apenas um vínculo e residir no município pertencente à circunscrição da respectiva Direc que pretende se inscrever.

A seleção será feita em duas etapas, uma realizada pelo Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy e a outra pela Secretaria de Educação do RN. A primeira etapa será de avaliação da ficha de inscrição e a segunda contará com uma entrevista e atividade prática. Maior idade e tempo de experiência em atividade pedagógica serão critérios em caso de empate.

A divulgação do resultado final será realizado no dia 27 de janeiro de 2017 no site www.educacao.rn.gov.br.

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Mineiro quer debate sobre redução de recursos para Saúde e Educação no OGE 2017

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Na sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado Fernando Mineiro (PT) chamou atenção para a necessidade de debater o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e para a diminuição já prevista para os investimentos nas áreas da Saúde e Educação.

“Se já temos problemas na Saúde relacionados com a diminuição de recursos, como será a situação em 2017? O mesmo acontece com a Educação”, alertou Mineiro. Segundo dados apresentados pelo parlamentar, embora a previsão seja de aumentar o valor total do OGE com relação a 2016, a Saúde, por exemplo, prevê uma queda geral de 18,92% nas despesas, sendo menos 42,36% nos investimentos, menos 11,17% em pessoal e uma redução de 28,75% em outras despesas correntes. Já na Educação, a queda geral será de 21,15%, sendo 66,11% a menos nos investimentos; menos 11,38% com pessoal e 30,77% a menos em outras despesas correntes.

Para Mineiro, é importante que os deputados se dediquem a estudar o orçamento, que deverá ser analisado e votado nos próximos dias.

O deputado também chamou atenção para a situação da administração de Natal, que suspendeu os concursos para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMDES). “A realidade foi maquiada durante a campanha eleitoral e agora a máscara está caindo”, disse.

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Jacó Jácome diz que municípios devem priorizar abastecimento de água

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, o deputado Jacó Jácome (PSD) anunciou que está somando esforços em favor dos municípios seridoenses que sofrem com a falta d’água. O parlamentar disse que o abastecimento nessas cidades deve ser prioridade dos gestores municipais e do Governo do Estado.

“Diante da proximidade das festividades de final e início de ano, peço aos gestores dos municípios que priorizem essa questão. É preciso bom senso, pois apesar da importância das festas para a economia local, não são prioridade. Irei cobrar para que a aplicação de recursos seja voltada, principalmente, ao abastecimento de água”, disse Jacó.

Na oportunidade, o deputado enalteceu a atuação do Governo do Estado pelo restabelecimento do abastecimento de água em algumas cidades do Seridó. “Ainda não está a contento, pois serão feitos revezamentos, mas muitas casas já estão deixando de ser abastecidas por carros-pipa pois o abastecimento voltou. Cobraremos para que o Executivo Estadual continue seus esforços pela regularização plena desse problema”, falou ele.

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Deputados recebem Relatório de Gestão do Ministério Público 

Crédito da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (29), no auditório deputado Cortez Pereira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) – que estiveram presentes à Casa para apresentar aos parlamentares e servidores do Legislativo o Relatório de Gestão 2015 da instituição. A prestação de contas destacou, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão.

“O Ministério Público Estadual expôs de forma clara e objetiva todos os avanços alcançados pela instituição no ano anterior, as conquistas e trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em todo o Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Responsável pela condução da apresentação do Relatório de Gestão, o procurador-geral de justiça do MPRN, Reinaldo Reis, ressaltou a importância do documento. “O relatório decorre de uma obrigação legal, mas também moral e ética. É uma oportunidade de mostrar para a sociedade o que o MPRN está fazendo com o orçamento aprovado aqui na Assembleia. Mostrar que continuamos nos aperfeiçoando e nos adequando à crise econômica, pois apesar do contingenciamento, temos conseguido oferecer um serviço de qualidade e levar adiante nossas atribuições”, avalia Rinaldo.

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Márcia Maia cobra política de Geração de empregos no Estado

Empregabilidade. Esse foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB) em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), quando falou sobre a situação econômica e financeira do Rio Grande do Norte. A deputada registrou que em outubro último o Estado atingiu o pior saldo de empregos, desde setembro de 2003, quando foi iniciada a série publicada pelo Ministério do Trabalho no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

“O Estado eliminou 736 empregos com carteira assinada em outubro. Neste ano, foram perdidas 11.790 vagas, enquanto nos últimos 12 meses foram mais de 16.693. Isso, infelizmente é uma notícia que todos têm conhecimento. Contudo, é uma realidade da qual não podemos fugir, mas que podemos superar. O cenário de crise tem forçado empresas a reduzir a produção, promover demissões, e, em muitos casos, fechar as portas”, afirmou Márcia.

A parlamentar frisou que o momento é crítico para todos, empresários, trabalhadores, gestão pública e a sociedade em geral. Nesse sentido, segundo ela, é preciso encontrar alternativas à crise.

”Um primeiro caminho, que passa especialmente pelo setor público, é a criação de um cenário de estabilidade. O Estado pode e deve buscar a arrecadação sem a necessidade de aumento de impostos para preencher as faltas da administração”, disse Márcia.
Ela destacou que é preciso promover a capacitação de mão de obra para setores em que há demanda reprimida, como a área tecnológica, e, paralelamente a isso, atrair investimentos nesses setores específicos.

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