Senado aprova em 1º turno reforma política que acaba com coligações

BRASILIA, DF, BRASIL, 25-08-2016, 09h00: O senador Aecio Neves (PSDB-MG). Sessão para votação do julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no plenário do senado. O presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski preside a sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)O senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta

DÉBORA ÁLVARES – Folha de São Paulo

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de reforma política cuja intenção é reduzir o número de partidos. Isso se dará pelo fim das coligações e por uma cláusula de barreira estabelecida pelo texto.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou por um placar de 58 a 13. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ainda passará por uma segunda votação no Senado, agendada para o dia 23 de novembro.

As coligações proporcionais serão permitidas até as eleições de 2020, quando ocorrerá pleito municipal para eleger prefeitos e vereadores.

Já a cláusula de barreira estabelece normas para o funcionamento dos partidos. Cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Para se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.

Dessa forma, pretende-se evitar “partidos regionais”, justificou um dos autores da proposta, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A obediência a esses preceitos garantirá, conforme estabelece o texto, acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Para resguardar pequenas legendas, a proposta cria federações de partidos. São dois ou mais siglas que poderão se reunir para atuar como uma única. Ou seja, concorrem juntas e devem atuar juntas durante todo o mandato.

A PEC também trata de fidelidade partidária e pune com a perda do mandato quem trocar de legenda, mesmo que para concorrer a outra vaga.

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Wilma busca melhorias para pessoas com deficiência em Brasília 

Em Brasília esta semana com uma agenda administrativa movimentada, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, empreende ações na busca de melhorias para as pessoas com deficiência da capital potiguar.
Na manhã desta quarta-feira, 09, ela esteve com o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Deficiente, Moisés Bauer Luiz. Além de buscar dados sobre projetos em execução em Natal e possibilidade de melhorias, ela discutiu sobre legislações que podem trazer avanços para área.
“Foi uma reunião muito importante, pois o secretário me informou sobre possíveis ações que Natal pode ter a mais em convênio com a pasta, além da necessidade de conversarmos também com nossos parlamentares para destinarem mais emendas para a área”, frisou.
Além disso, o secretário alertou para o trâmite do PLS 587/2011, que prevê a criação do Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e está em trâmite no Senado, tendo como relator justamente um potiguar, o senador José Agripino.
O secretário pontuou que há necessidade de melhorias. “Moisés sugere uma formatação similar aos já criados fundos da criança e adolescente e dos idosos, que garantem a destinação de verbas para vários fins, além de capacitações. Amanhã tenho audiência com Agripino e já levarei essa pauta”, adianta Wilma.
“Foi um prazer conhecer a senhora. Deu pra perceber que é uma grande guerreira. Bom que falei desse PLS e a senhora já conversa com o senador. No ano passado eu enviei uma correspondência pra ele dizendo que o projeto é bom, mas precisa ampliar. Assim a gente vai costurando as coisas e a gente vai ajudando uns aos outros”, ressaltou o gestor.
Wilma aproveita a viagem e conversará ainda com a ex-secretária de Promoção dos Direitos da Pessoa Deficiente, Rosinha da Adefal Alagoas (Associação dos Deficientes Físicos), que assumiu recentemente uma vaga de deputada federal pela legenda que Wilma preside no RN, o Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

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Votação de projeto que trata do Refis fica para próxima semana

Crédito da Foto: Fábio Cortez
Em debate na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, desta quarta-feira (9), os deputados decidiram ampliar a discussão em torno do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Os parlamentares irão convocar o Governo do Estado e empresários para discutirem as modificações apresentadas à matéria. A votação ficará para a próxima semana.

“Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia, mas os empresários apresentaram algumas modificações que serão discutidas entre os deputados, o Governo e o setor produtivo. Desta forma, o projeto será levado para votação em plenário na próxima semana”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após ouvir o colegiado.

Na ocasião, foram votados e aprovados, por unanimidade, 15 projetos de utilidade pública, entre eles o que considera como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a Banda da Polícia Militar, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB) e de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (AFURN), de iniciativa do presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

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