SINSP reúne-se com o Gabinete Civil sobre os salários de outubro

Na tarde desta segunda-feira (7) os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais participaram de uma audiência na Casa Civil. SINSP, Sinpol, Sindifern, Sindasp, Adepol, Sinai, Sinte e Associação dos policiais militares, compareceram à audiência com Tatiana Cunha, chefe da Casa Civil.   Esta audiência foi uma reivindicação dos sindicatos, para cobrar do Governo do Estado o calendário de pagamento da folha do mês de outubro.
   Já no início da reunião, os servidores tomaram conhecimento que o Secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira está em viagem ao Chile e por esta razão, o calendário final de pagamento da folha do mês de outubro não definido. Tatiana Cunha informou que o Governo ainda não tem um calendário definido servidores que recebem acima de R$ 3.001,00. No mês passado a folha foi concluída no dia 31 de outubro.
Os sindicatos cobraram insistentemente o calendário de pagamento pois é absurdo chegar ao dia oitavo dia do mês, sem uma definição de como será feito o pagamento dos trabalhadores que atendem a população do Rio Grande do Norte em todos os seguimentos. Esta é uma situação de calamidade pública, não há crise maior do que não ter direito a receber o salário ao final do mês. São dez meses de salários atrasados e a cada mês, a situação se agrava.
Esta situação tem gerado uma grande instabilidade emocional, milhares de servidores públicos não sabem, se quer, quando irão receber seus salários. A Presidente do SINSP RN, Janeayre Souto, falou dos inúmeros relatos que recebe diariamente da categoria que não tem, nem mesmo, o dinheiro para pagar o transporte para ir ao trabalho. Hoje o trabalhador precisa ter todos os dias, pelo menos R$ 5,80. Muitos moram longe e utilizam dois ônibus para chegar ao trabalho, o que dá um total de R$ 11,60 por dia e R$ 58,00 por semana. Sem contar aqueles que utilizam transporte interestadual onde as tarifas são maiores e diversas, pois moram em um município e trabalham em outro. Esses trabalhadores não estão recebendo o mínimo, que é o salário suado após um mês de trabalho. Servidores que enfrentam tratamentos de câncer, precisam pagar plano de saúde, pagar medicamentos e não podem dar continuidade ao seu tratamento.  Ainda tem o fator emocional que é fundamental para o sucesso no tratamento desta doença.
Este descaso do Governo do Estado com seu povo está transformando o Estado do Rio Grande do Norte em um verdadeiro caos social. Milhares de trabalhadores estão em pânico, caindo em depressão, fazendo uso de tranquilizantes, pois dependem unicamente do salário para sobreviver e sustentar suas famílias. Muitas famílias sobrevivem da renda de um único membro, que não sabe mais o que fazer pois não tem comida em casa, as contas estão vencendo, a prestação da casa não estão sendo paga, correndo o risco de receber uma ordem de despejo ou perder o imóvel para o banco.
O atraso no pagamento dos salários reflete diretamente na economia do Estado, agravando mais ainda a situação de crise econômica. Sem dinheiro, os trabalhadores não consomem, não fazem prestações, não pagam aluguel, atrasam as contas de água, luz, não pagam nem a bodega que os atende fiado. A Federação do Comércio prevê um dos piores anos de vendas para o comércio neste final de ano. Os sindicatos compreendem que o país vive uma crise. Por isso é preciso unir forças para encontrar soluções que possibilitem mudar esta trajetória de declínio e retornar o crescimento econômico do Estado. Neste ritmo, o cenário que vemos à frente é desastroso.
A notícia dos valores vindos da repatriação gerou uma expectativa positiva para a folha deste mês. Entretanto até agora o Governo não apresentou ao menos, o calendário de pagamento. Estima-se que por volta do dia 20 de novembro, o dinheiro da repatriação chegue aos cofres do Executivo, os sindicatos estarão vigilantes para que este dinheiro seja revertido para o pagamento da folha do mês e do décimo terceiro salário dos servidores públicos.
Os servidores estão atuando em todas as frentes, buscando auxílio e apoio em todas as esferas de poder, com o objetivo único de salvar o Rio Grande do Norte do atual caos financeiro. Foram propostas ações efetivas para injetar recursos no poder executivo, pagar as três folhas e movimentar a economia do Estado. Janeayre Souto, Presidente do SINSP, falou que é preciso ir além das receitas, tão importante quanto, é conhecer as despesas do Estado, ela afirma que o Governo Robinson, mesmo diante da crise aumentou o número de cargos comissionados, bolsistas e terceirizados em muitas secretarias. O Governo vem atuando de forma feroz no que chamamos de terceirização branca. “Nós esperamos que o Governo apresente o resultado da auditoria da folha. Desde novembro o Sinsp solicitou este documento e ainda não obteve retorno”, ressalta Janeayre. O SINSP representa uma categoria que há seis não tem reajuste salarial, nem a revisão geral dos salários (reposição da inflação), para alguns cargos o último concurso público foi na década de 90.
   Após muita insistência do SINSP e demais sindicatos participantes da reunião, uma nova audiência ficou agendada para a próxima quinta feira (10), para que o Governo apresente o calendário de pagamento do mês de outubro. É inadmissível chegar ao décimo dia de atraso e não ter um planejamento sobre o pagamento dos salários dos servidores públicos.  Por isso, a direção dos SINSP convoca a todos os servidores da administração direta do Estado a cruzarem os braços no dia 11 de novembro, próxima sexta feira e participarem da grande GREVE GERAL da classe trabalhadora brasileira. A concentração acontecerá a partir das 8h da manhã, em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.
Os trabalhadores de todo o Brasil vão às ruas para dizer: Não. Não a toda e qualquer proposta de retirada de direitos. Receber o salário em dia é um direito resguardado na Constituição Federal e Estadual. O Governo do RN vem há dez meses descumprindo a lei. A história já mostrou por diversas vezes que os trabalhadores só alcançaram conquistas com muita luta e suor. Desta vez não será diferente, é preciso lutar agora para garantir os direitos conquistados em lutas passadas. Nenhum direito a menos!

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Carlos Augusto Maia apresenta moção em favor da UERN

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Crédito da Foto: João Gilberto
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (8), o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) externou apoio pela manutenção da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN), através da apresentação de moção entregue à Mesa Diretora. O deputado utilizou seu tempo como orador inscrito para registrar sua preocupação com a situação dos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim e dos professores da Escola Municipal Nossa Senhora da Guia, que estão com os salários atrasados.

“Universidade tem que ser pública, é um patrimônio do povo potiguar. A universidade estadual está presente nos locais onde o povo precisa, a exemplo do campus na cidade de Paus dos Ferros, que atende em sua maioria a filhos de agricultores. Precisamos destacar que as pessoas encontram na educação um instrumento de transformação social através da universidade pública”, disse Carlos Augusto Maia.

O parlamentar narrou casos de familiares que deixaram a agricultura para cursar medicina e hoje são bons médicos. “Uma coisa é fazer uma universidade quando você mora na capital, outra é quando você mora no sertão, que há anos convive com a seca”, destacou. Apesar de defender a manutenção da universidade pública, o deputado disse que a instituição, assim como todos os setores da administração pública, precisam trabalhar pela redução de despesas.

Carlos Augusto também destacou sua preocupação com o pedido de demissão coletiva de quase 40 profissionais que atuam na única UPA do município. “A prefeitura iniciou a regularização dos pagamentos e os funcionários da UPA começaram a atender normalmente”, informou.

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Comissão solicita informações sobre impacto financeiro na isenção de IPVA

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Crédito da Foto:Fábio Cortez
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reunida na manhã desta terça-feira (8) baixou em diligência o Projeto de Lei 140/16, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
“O Projeto é muito bom por incluir deficientes na isenção do imposto. No entanto, devido ao impacto orçamentário, resolvemos solicitar uma projeção desse impacto. Com esse documento que estamos solicitando, a matéria será votada no plenário da Comissão, na reunião de terça-feira (22), já que na terça-feira (15) não haverá reunião por ser feriado nacional”, justificou o relator da matéria, deputado Albert Dickson (PROS).
Em sua diligência, o deputado solicita declaração de que a isenção proposta atende ao dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Solicita, também, relatório contendo estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.  Por fim, o relator quer saber se a isenção foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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George Soares anuncia calendário de votação do Orçamento para 2017

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Crédito da Foto: João Gilberto

O deputado estadual George Soares (PR) anunciou, durante sessão ordinária desta terça-feira (8), o calendário de votação do Orçamento Geral do Estado de 2017, importante para o planejamento e controle das ações a serem realizadas no Rio Grande do Norte durante o próximo ano. A lei permite que cada deputado apresente emendas individuais de até R$ 2,07 milhões.

“Todos sabem da situação financeira enfrentada pelo Estado, diante disso vamos reprisar os valores apresentados este ano, que corresponde a R$ 1,8 milhão, gerando uma economia de 13% para o Rio Grande do Norte, o que equivale a aproximadamente R$ 6,5 milhões”, disse George.

De acordo com o parlamentar, os deputados têm até o dia 25 de novembro para apresentar as emendas ao Orçamento Geral do Estado. A apresentação do parecer do relator será feita dia 14 de dezembro e será votado, em plenário, no dia 20 de dezembro.

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