Governo do Estado abre inscrições para 3º Congresso de Gestão Pública da Região Oeste

Estão abertas as inscrições para o 3º Congresso de Gestão Pública da Região Oeste (Congespro), que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró. O evento é gratuito e voltado exclusivamente para servidores públicos estaduais. As inscrições ficam abertas até completarem a capacidade total do auditório, que é de 230 lugares. Para se inscrever, o servidor deve acessar o site www.congespro.rn.gov.br.

A terceira edição do Congespro vai abordar o tema central “Gestão para Resultados”. Na programação, grandes nomes da administração pública brasileira e do Rio Grande do Norte, que vão trazer não só a teoria da gestão pública, mas também difundir experiências práticas, mostrando ideias que deram resultado onde foram implementadas.

Estão confirmados nomes como Adonias Vidal Júnior, pró-reitor adjunto de Planejamento, Orçamento e Finanças da UERN; Américo Maia, coordenador de Planejamento, Acompanhamento e Controle da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças; Carolina Siqueira, consultora do Instituto Publix; e Francisco Chagas Júnior, diretor da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais e coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da UERN. A conferência magna será realizada pelo diretor do Instituto Publix, Caio Marini, que atualmente coordena o Projeto Governança Inovadora do Estado do Rio Grande do Norte.

O Congespro é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a UERN e o Conselho Regional de Administração (CRA-RN). O evento surgiu com a necessidade de interiorização da capacitação e valorização dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, levando conhecimento e debates na área da Gestão Pública, atendendo melhor as demandas da sociedade.

A programação completa bem como outras informações, está disponível no site do evento: www.congespro.rn.gov.br.

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Detran/RN abre hoje unidade em Macau

DETRAN/RN

 

A Ciretran de Macau reabriu as atividades na nesta segunda-feira (24). O Detran de Macau realiza serviços de Abertura e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação,  segunda via da CNH, alteração de dados, transferência de estado ou município, mudança de endereço, Psicoteste, teste teórico, entre outros atendimentos. A unidade funcionará na Central do Cidadão do município.

A reabertura da unidade contempla a política do órgão de interiorização dos serviços. Além de Macau, a Ciretran atende municípios da região, como é o caso de Carnaubais, Guamaré, Alto do Rodrigues, Porto do Mangue e Pendências.

Serviço:

Ciretran de Macau

Local: Central do Cidadão. Rua Augusto Severo, 34 – Centro (Vizinho ao Posto JM).

Dias de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira

Horário: 7h às 13h

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Governador detalha situação financeira e ações na Segurança

No início da tarde desta segunda-feira (24), o governador Robinson Faria deu mais detalhes sobre a situação financeira crítica enfrentada pelo Estado, durante entrevista ao jornalista Alex Viana e ao consultor Sêmio Timeni Segundo, do programa radialístico Meio Dia Cidade. O chefe do Executivo estadual explicou, entre outros pontos, como está sendo feito o pagamento da folha salarial. Diante da crise que abala todo o país, o Rio Grande do Norte está entre os 12 estados que pagam a folha fora do mês ou por faixa salarial; e mais de 20 enfrentam sérias dificuldades financeiras.

“Muitos me questionam como posso estar fazendo, por exemplo, uma obra tão grande como o anel viário, como posso estar saneando toda Natal, e o Governo não consegue pagar a folha em dia. É importante esclarecer que os recursos para cada fim vêm de uma fonte especifica e não podem ser utilizados para outra finalidade. Se fossem usados, seria crime de responsabilidade”, esclareceu o governador.

Segundo Robinson, o Governo Federal ajudou àqueles estados que tinham grandes dívidas com a União e não está ajudando os estados com dívidas menores, como é o caso RN.

“O Rio Grande do Norte é o estado que possui a menor dívida com a União e mesmo assim foi esquecido. Uma crise é enfraquecida a partir do momento que os estados se fortalecem. Ao invés de o Governo Federal fomentar toda a federação, eles governam para cinco, seis estados, e esquecem os demais, e nós estamos entre esses esquecidos”, disse.

Questionado sobre a área de Segurança, o chefe do Executivo Estadual explicou que mesmo havendo uma crise nacional desde 2015, o Governo vem realizando melhorias, como a elaboração do Plano Estratégico de Segurança Pública, que estabelece ações até o ano de 2020, e citou outros avanços.

“Estou otimista. Mesmo com a violência aumentando em todo o Brasil, nosso governo melhorará o padrão da segurança no estado. Estamos enfrentando a crise, temos uma polícia motivada, trabalhando muito. Realizei mais de seis mil promoções de carreira que estavam represadas há anos. Teremos uma resposta ainda melhor com as instalações dos bloqueadores de celulares nos presídios, ação que começamos e estamos dando continuidade. Até o final do ano lançaremos os editais dos concursos das Polícias Militar e Civil, Itep e Bombeiros para termos condições de melhorar o policiamento nas ruas”, declarou e finalizou a entrevista pedindo a bancada federal para manter o apoio à sua governabilidade.

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Fátima quer debater as mudanças do ensino médio em Natal

A senadora Fátima Bezerra apresentou, na semana passada, dois requerimentos de audiências públicas na Comissão Mista da Medida Provisória nº 746/2016, que trata da reformulação do Ensino Médio.

O primeiro pede a realização de um seminário em Natal para discutir o tema. Segundo Fátima, a elaboração de políticas para o ensino médio carecede uma ampla discussão com a sociedade, especialmente com a comunidade educacional de cada região onde o ensino é ministrado. “Esse seminário no Rio Grande do Norte reflete o compromisso de nosso mandato com a sociedade e a comunidade educacional. Convidaremos especialistas e entidades representativas dos professores, dos funcionários e dos estudantes”, explica.

O outro requerimento sugere audiência pública, na comissão mista, para debater o tema com as entidades ligadas à educação. Fátima sugere que sejam convidados para a audiência representantes do Ministério da Educação, do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da União Brasileira de estudantes Secundaristas e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional. Também foram convidados representantes do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Movimento Todos pela Educação.

As proposições serão analisadas na próxima terça-feira (25) pelos parlamentares. A Medida Provisória nº 746/2016 já recebeu 568 emendas de parlamentares e tem sido alvo de protestos da comunidade educacional e da população brasileira em geral.

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PEC 241 provoca terror entre maus administradores e fere modo PT de governar, diz Rogério

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), “foi um marco institucional importante para punir àqueles que ferem a lei natural de que não se pode gastar mais do que se tem”. Na época, a oposição comandada pelo PT tentou de todas as formas impedir a aprovação da medida, que hoje é apoiada de forma quase unânime pelos especialistas em economia e gestão pública.

Passados 16 anos da criação da LRF, no ano 2000, o PT “trabalha milimetricamente da mesma forma para a derrocada do Brasil, agora atacando a PEC 241”. Esta é a opinião do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em artigo publicado neste final de semana.

Segundo Rogério, “a PEC 241 provoca verdadeiro terror entre maus administradores. Estabelecer teto de gastos para contumazes gastadores, perdulários, corruptos e incompetentes é tiro fatal. A PEC fere de morte o modo petista de governar e expõe de maneira cabal a visão atrasada e venenosa de economia que partidos de esquerda possuem. Eles pregam a cultura da irresponsabilidade fiscal e não conseguem compreender a lei básica da escassez”.

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Operação Lei Seca registra prisão de foragido do presídio de Alcaçuz

No intuito de inibir a combinação álcool e direção a equipe da Lei Seca do Detran/RN realizou na madrugada de hoje (20) mais uma blitz na avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Ponta Negra, zona Sul da capital. Durante a fiscalização os policiais capturam um foragido do presídio de Alcaçuz identificado como Caio Fábio de Oliveira. Ele foi flagrado dirigindo sob efeito.

Outros 19 condutores tiveram as CNHs retidas por se encontrarem sob influência de bebida alcoólica. Desse total, seis foram presos acusados de crime de trânsito e conduzidos a Delegacia de Plantão Zona Sul. Nessa situação o exame de alcoolemia dos condutores registrou 0,34 ou mais miligramas de álcool por litro de ar expelido.

O motorista flagrado dirigindo embriagado comete uma infração gravíssima e é punido com retenção da CNH, além de multa no valor de R$1.915,30 e suspenção do direito de dirigir por 12 meses. No caso de crime trânsito, o condutor é preso e responderá penalmente pelo crime, que pode resultar em punição de seis meses a três anos de prisão.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, ressaltou a importância de não conduzir veículo automotor quando o motorista ingerir bebida alcoólica e alertou para o reajuste no valor da multa para aquele condutor que desrespeitar a legislação. “A partir de novembro a punição por beber e dirigir vai ser reajustada, chegando a R$ 2.934,70, o que é mais um motivo para o condutor cumprir a lei e zelar pela segurança no trânsito”, comentou.

Durante a blitz os policiais lotados na Operação Lei Seca apreenderam ainda seis veículos com irregularidades. Os automóveis foram removidos ao pátio de apreensão veicular do Detran/RN e somente serão liberados após a regularização das pendências registradas.

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Governo realizará mutirão de ortopedia

O governador Robinson Faria pediu apoio ao Ministério da Saúde para a realização de um mutirão estadual de ortopedia para atender a demanda reprimida nessa área da saúde. A Secretaria Estadual de Saúde está providenciando os trâmites administrativos para que esse mutirão seja realizado no mês de novembro. O pedido foi feito na manhã desta sexta-feira (21), durante evento realizado para assinatura das portarias do Ministério da Saúde, que disponibilizaram R$ 6.7 milhões para ampliar atendimento à população do Rio Grande do Norte. “Peço apoio ao Ministério para um grande mutirão que faremos de cirurgias ortopédicas no estado”, pediu o governador ao secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Rogério Abdalla.

De acordo com o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o mutirão está em processo de avaliação sobre como será realizada a contratação dos hospitais prestadores de serviço. “Os recursos estão sendo levantados. Mas com a ajuda do Ministério da Saúde o mutirão poderá ser feito com mais efetividade”, enfatizou o titular da pasta.

Rogério Abdalla esclareceu que os recursos das portarias são oriundos de medidas tomadas nos 100 primeiros dias de gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando foi economizado R$ 1 bilhão. “Isso é apenas o começo. Esses são os resultados de que é possível fazer mais por menos”, declarou.

No Rio Grande do Norte serão beneficiadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e Parnamirim somando R$ 4.2 milhões. Também foram contemplados o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, em Macaíba, na ordem de R$ 2.4 milhões e a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, em Mossoró com R$ 98.550.

Em todo país 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de um repasse de R$ 317.9 milhões e mais 99 UPAs, com impacto financeiro anual de R$ 182 milhões.

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Assembleia Legislativa recebe em primeira mão pleito do Fórum dos Servidores

TESTE

Crédito da Foto:  Fábio Cortez

A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais.

Acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto dos deputados estaduais aos anseios do Fórum. “Desde o ano passado que o Poder Legislativo tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da Assembleia aos integrantes do Fórum que também estavam acompanhados da senadora Fátima Bezerra (PT).

Ezequiel Ferreira de Souza também demonstrou preocupação com o cenário de crise nacional e a necessidade de um socorro emergencial por parte de Governo Federal para os Governos dos Estados do Nordeste. “Pretendo convocar toda a bancada federal e juntamente com todos os presidentes das Assembleias Legislativa dos estados nordestinos pressionar o Governo Federal com medidas financeiras de socorro aos estados do Nordeste, que além da crise econômica sem precedentes encara o seu quinto ano de seca e cujas carências batem a nossa porta diariamente”, enfatizou.

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Cunha esperava ser preso e reunia arsenal contra partidos

Informações: Folha de São Paulo
Informações: Folha de São Paulo

Não foi exatamente uma surpresa. Eduardo Cunha (PMDB) já havia conversado com pessoas próximas sobre a expectativa de ser preso. Viveu o auge dessa tensão nos dias que sucederam sua renúncia à presidência da Câmara, em julho, e, com ainda mais intensidade, depois de ter o mandato cassado pelos colegas, em setembro. Sabia que estava vulnerável.

Entre a sombra da prisão e o isolamento político, dedicou todo o seu tempo a duas tarefas: sua defesa na Justiça e o livro que prepara sobre o impeachment de Dilma Rousseff e a crise política.

A obra é vista como uma espécie de “delação informal”. Nela, Cunha será autor e protagonista. Vinha escrevendo “enlouquecidamente”, segundo aliados.

Em recente conversa com a Folha, Cunha disse que tinha mais de cem páginas prontas. Buscava um profissional para auxiliá-lo a formatar o texto e deixá-lo de modo publicável.

Para colocar suas “memórias” no papel, levantou agendas antigas de compromissos públicos e privados. Há meses vinha também esquadrinhando todas as doações que capitaneou para o PMDB, um levantamento que delegou ao corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que acabou preso em julho.

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