Governador sanciona lei e cria Semana da Educação Fiscal Cidadã

Foto: Assessoria
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O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a lei n° 10.110 que institui a “Semana Estadual de Educação Fiscal Cidadã”. A assinatura aconteceu durante a solenidade em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal, realizada no Auditório do Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN).

O objetivo da lei, proposta pelo Deputado Estadual Albert Dickson, é despertar na população uma consciência cidadã, atuando na fiscalização correta da aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal.

Robinson Faria parabenizou os auditores fiscais pelo trabalho prestado ao Rio Grande do Norte e destacou a importância da lei estadual. “Sou grato a esses profissionais que se preocupam e colaboram com a economia do Estado. A população cobra dos agentes públicos melhores serviços na saúde, educação e segurança, mas para isso acontecer é preciso que a sociedade tenha consciência sobre o pagamento correto dos tributos. E é exatamente esse conhecimento sobre o cumprimento da lei que queremos passar para população do Rio Grande do Norte”, explicou o governador.

A nova lei também prevê um convênio entre as secretarias de Tributação e Educação para inserir nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e atividades acadêmicas.

O secretário de Tributação, André Horta acrescentou que “é importante à população conhecer como o governo mantém os serviços públicos funcionando. É através do fisco que arrecadamos os recursos necessários para investir e colaborar para o crescimento do Estado”.

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