Ceará-Mirim: Justiça autoriza busca e apreensão e candidato a prefeito pode ter registro cassado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 6ª zona Eleitoral, determinou ação de busca e apreensão de material de propaganda considerado irregular do candidato a prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César (PSD), da coligação “Esperança do Povo”. Os mandados foram cumpridos nesta terça-feira (13), mesma data da decisão emitida pela juíza Valentina Maria Helena de Lima Damasceno. Caso se confirme, o fato pode levar até a cassação do registro da candidatura por fraude ao processo eleitoral.

O processo foi aberto a partir de requerimento apresentado pela coligação “Acredite, vai ser diferente”, que tem o empresário Marconi Barretto (PSDB) como candidato a prefeito da cidade. Segundo a denúncia, Júlio César estaria distribuindo “massivamente, camisetas com caracteres e cores do candidato, dissimuladas sob a forma de ‘A onda AZUL está chegando’”.

Ao todo, teriam sido confeccionadas mil camisetas azuis com os referidos dizeres. No processo, também foram incluídas fotografias de inúmeros militantes utilizando a vestimenta, inclusive em manifestações políticas ocorridas no município.

De acordo com a decisão, a campanha de Júlio César infringiu a legislação eleitoral, que proíbe a candidatos “a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor”. Ainda de acordo com a lei, o infrator pode responder pela “prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”.

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