Decisão judicial aumenta pressão para WhatsApp abrir dados no Brasil

Informações: Folha de São Paulo
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A decisão de uma juíza de Duque de Caxias (RJ) que provocou o bloqueio do WhatsApp no Brasil por cinco horas nesta terça-feira (19) abriu uma nova frente para as autoridades que tentam forçar os donos do aplicativo de mensagens a colaborar com investigações criminais no país.

Esta foi a terceira vez que o acesso à ferramenta foi bloqueado no Brasil desde o ano passado. O serviço, que tem cerca de 100 milhões de usuários no país, foi liberado no início da noite pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que considerou o bloqueio desproporcional.

Em vez de pedir o conteúdo de conversas ou a identidade de usuários, como ocorreu nos casos anteriores, a juíza Daniela Barbosa de Souza determinou que o WhatsApp desabilite a criptografia que garante o sigilo das mensagens e permita o monitoramento das conversas de suspeitos em tempo real pelos investigadores.

A decisão atendeu a um pedido da 62ª Delegacia de Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa em Duque de Caxias. A juíza já havia enviado três ofícios ao Facebook, dono do aplicativo, para que a ordem fosse cumprida. Mas a empresa se negou a atender à determinação, e foi por isso que a juíza mandou bloquear o serviço

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Família Amaro vende 6,47% da Latam Airlines por US$ 296 milhões

Informações: Folha de São Paulo
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A família Amaro, do Brasil, uma das principais controladoras da Latam Airlines, vendeu 6,47% da companhia aérea nesta sexta-feira (23) na Bolsa de Santiago pelo equivalente a US$ 296 milhões.

A família Cueto, do Chile, acionista majoritário na Latam, tinha concordado previamente em comprar as ações vendidas pela família Amaro.

Na quinta-feira, as duas famílias concordaram em modificar a estrutura societária da empresa para manterem o controle antes que a Qatar Airways compre uma participação.

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Supremo marca para o mês que vem votação sobre desaposentação

Informações: Folha de São Paulo
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A nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 26 de outubro a retomada da votação sobre a troca da aposentadoria, iniciada em 2014 e interrompida, na ocasião, a pedido da ministra Rosa Weber.

A chamada desaposentação envolve o direito do aposentado que trabalha aumentar o seu benefício com base nas contribuições feitas após a aposentadoria.

Para especialistas, existe o risco de as afirmações do governo sobre o rombo da Previdência (de cerca de R$ 150 bilhões, neste ano) influenciarem o voto de ministros.

No pior cenário para os trabalhadores aposentados, o Supremo Tribunal Federal negaria a chamada desaposentação e ainda autorizaria o INSS a cobrar a devolução dos valores recebidos por quem conseguiu revisar a renda mensal com base em decisões provisórias na Justiça.

“Seria o pior dos mundos”, disse a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “Apesar das dificuldades, acreditamos na vitória da desaposentação”, completou.

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Governador assina ordem de serviço para construção da 21ª Central do Cidadão, em Parelhas

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O governador Robinson Faria assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a ordem de serviço para a construção de uma nova Central do Cidadão no município de Parelhas, Seridó do Estado. O equipamento irá desafogar os serviços das Centrais de Currais Novos e Caicó, atendendo também às demandas de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Equador, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. A obra está estimada em R$ 495 mil e deve ser concluída em 150 dias.

“Esta será a primeira Central dentro de um novo modelo de funcionamento, muito mais moderna e ágil. Haverá menos filas e a expectativa é atender por dia 1200 pessoas”, assinalou o governador. O novo formato será adotado também nas demais centrais do estado, que passam por reestruturação.

As Centrais do Cidadão proporcionam, de forma integrada, um conjunto de serviços públicos essenciais, centralizados em um único espaço, em local de fácil acesso à população. São oferecidos os serviços de emissão de identidade, CPF, Detran-RN, Procon, Caern, Defensoria Pública, Idema, Ipern, Junta Médica do Estado, Junta Militar, Juizado Especial e Banco do Cidadão.

Parelhas sediará a 21ª Central do Cidadão em funcionamento no estado. São três centrais na capital (Via Direta, Zona Norte e Alecrim) e 18 espalhadas por cidades pólos no interior do estado. Os recursos para reformas e construção das centrais foram acordados na última Missão do Acordo de Empréstimo (BIRD), por meio do Projeto RN Sustentável.

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Enem 2016: TV Assembleia promove penúltimo aulão neste domingo

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Crédito da Foto: João Gilberto

A penúltima aula de revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exibida pela TV Assembleia, vai acontecer neste domingo (25), das 8h às 12h ao vivo, direto do auditório da Casa. Neste final de semana, os alunos poderão tirar as dúvidas, pela TV e presencialmente, sobre a disciplina de matemática com os professores Cícero Bruno, Adilson Júnior, Michael Losano e Jeferson Paiva.

O aulão é apresentado pelo professor de Redação, João Maria de Lima. “Esse aulão é fundamental por faltar aproximadamente 40 dias da prova do Enem. Matemática é umas das disciplinas mais importantes do Exame, pois corresponde a 25% de todas as questões”, disse o professor.

A aula vai contar com a presença de alunos de escolas estaduais, cadastrados pela Secretaria Estadual de Educação. Os candidatos podem interagir com os professores e tirar suas dúvidas através de mensagens e das redes sociais. Interativo, o programa usa a rede social Whatsapp para receber opiniões, sugestões e perguntas dos telespectadores.

Com vídeos, slides e reportagens especiais elaboradas pela equipe da TV Assembleia, o programa tem sido acompanhado com atenção em todas as regiões do Estado.

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Ezequiel Ferreira sugere melhorias ao Governo do RN para Tenente Laurentino

Crédito da Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), segue firme na execução de ações que proporcionem melhorias para os municípios potiguares. Dessa vez, o deputado apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias para a cidade de Tenente Laurentino Cruz, região Seridó do Estado. São ações nas áreas de segurança, infraestrutura de saúde e estradas, recursos hídricos, além da inclusão em programas governamentais com objetivo de oferecer melhores condições à população.

Dois requerimentos na área da segurança pedem a recuperação geral da delegacia e o aumento de efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar. “O prédio está em péssimas condições para funcionamento e a recuperação da delegacia, juntamente com o aumento do efetivo policial contribuem com objetivo de conter a criminalidade”, disse Ezequiel.

O deputado também apresentou requerimento solicitando a disponibilidade de uma ambulância para atender a população de quase 6 mil habitantes. Outra ação requer a realização de convênio entre o município de Tenente Laurentino Cruz e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas. “A falta de pavimentação e drenagem em ruas urbanas prejudicam e dificultam o tráfego e acesso dos moradores”, destacou.

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