Ministro da AGU é demitido e Grace Mendonça é confirmada no cargo

O presidente Michel Temer demitiu o advogado Fábio Medina Osório da Advocacia-Geral da União e nomeou, para seu lugar, Grace Mendonça, que desde 2003 ocupava o cargo de secretária-geral de contencioso, órgão da AGU.

Com trânsito no Supremo Tribunal Federal –é ela quem substitui o advogado-geral nas sustentações orais na Corte quando necessário–, o nome dela contou com o apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.

Grace Mendonça será a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo Temer.

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Ministro do STF determina desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da OAS

Informações: Folha de São Paulo
Informações: Folha de São Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello anulou os efeitos de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e determinou o desbloqueio de R$ 2,1 bilhões da construtora OAS, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O TCU tomou a medida contra a empreiteira em agosto deste ano. O colegiado constatou superfaturamento de R$ 5,5 bilhões nas obras da refinaria de Abreu e Lima, de responsabilidade de um consórcio integrado pela OAS, além de suspeitas de direcionamento nas licitações.

O processo foi aberto no ano passado, quando se imaginava um sobrepreço de R$ 1,1 bilhão. As investigações foram ampliadas nesse período e se chegou ao valor de R$ 1,4 bilhão, que, atualizados, chegam aos R$ 2,1 bilhões. Foi a primeira vez que o TCU bloqueou bens de empresas envolvidas na Lava Jato.

Marco Aurélio Mello já havia derrubado decisão idêntica do TCU, mas relativa ao bloqueio de bens da Odebrecht, que também participou da construção de Abreu e Lima.

“Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, escreveu Mello no despacho que beneficiou a OAS.

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Governador fará visita técnica às obras do Pró-transporte nesta sexta (9)

O governador Robinson Faria fará uma visita técnica às obras do Pró-transporte, nesta sexta-feira (9), começando pelo Viaduto da Av. João Medeiros Filho, às 9h. O objetivo é verificar in loco o andamento do importante investimento na Zona Norte de Natal, hoje 35% concluído. Serão criados na região dois grandes eixos viários em pista dupla.

As obras retomaram o ritmo desde que o governo estadual conseguiu a liberação dos recursos remanescentes do ProInveste, dos quais R$ 48,3 milhões foram destinados ao Pró-Transporte. O investimento total para a região é de R$ 88,2 milhões.

Além dos eixos que contemplam do Gancho de Igapó à Ponte Newton Navarro, passando por importantes avenidas – Tomaz Landin, Fronteiras, Rio Doce, Moema Tinoco, Conselheiro Tristão, Joao Medeiros Filho, entre outras -, a ação dotará a área com corredores exclusivos de ônibus, 108 novos abrigos de parada e 11 quilômetros de ciclovia.

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