Senado cassa mandato de Dilma; Congresso dará posse efetiva a Temer

Informações: Folha de são Paulo
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O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018.

A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma.

Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista.

Na sequência, os senadores votaram pela manutenção do direito de Dilma exercer funções públicas, o que inclui disputar cargos políticos. Foram 42 votos pela perda desse direito, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

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Pela segunda vez, PMDB assume o governo pela via indireta

A ascensão definitiva de Michel Temer ao poder com a conclusão do impeachment da presidente Dilma Rousseff marca a segunda vez que o PMDB assume o governo federal pela via indireta. O interino toma posse no Congresso ainda nesta quarta-feira (31).

A primeira vez foi em janeiro 1985 com a eleição de Tancredo Neves, que morreu antes da posse, e de seu vice, José Sarney, que assumiu o cargo. A chapa Tancredo-Sarney venceu no Colégio Eleitoral após a derrota da campanha das Diretas Já e da emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República. Foi a última eleição indireta do Brasil, regida ainda pela Constituição de 1967.

Na ocasião, a população elegeu os membros do Colégio Eleitoral –composto de membros do Congresso Nacional e representantes das Assembleias Legislativas dos Estados– que, por sua vez, escolheram o presidente.

Hoje, com a votação no Senado, o Congresso Nacional terá, ao tirar Dilma, colocado novamente um peemedebista no topo do executivo.

Temer não teria o mesmo sucesso pelo voto direto. Na pesquisa Datafolha de julho, ele aparece com cerca de 5% das intenções de voto nos diversos cenários de primeiro turno das eleições presidenciais. O índice é inferior ao da taxa de brancos e nulos, que nunca ficou abaixo de 14% nas simulações testadas, e próximo ao de indecisos, que nunca ficou abaixo de 6%.

O peemedebista ainda sofre rejeição de 29%, empatado com o senador Aécio Neves e abaixo apenas do ex-presidente Lula, que tem 46% de rejeição.

A aprovação de sua gestão, ainda na interinidade, era de 14%. A taxa é similar à avaliação da gestão de Dilma que, antes de seu afastamento, tinha 13% de aprovação.

Nas eleições diretas ao Planalto o PMDB nunca se saiu bem. Ulysses Guimarães obteve 4,7% dos votos válidos em 1989, e Orestes Quércia, apenas 4,4% em 1994.

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Lewandowski permite que votação de Dilma seja dividida em duas partes

O presidente do STF Ricardo Lewandowski deferiu o requerimento para que a cassação de Dilma Rousseff e a perda dos direitos políticos da petista por oito anos sejam votados em separado.

“Num primeiro momento, a decisão deste presidente será no sentido de prestigiar o regimento, de prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal como ele está redigido”, afirmou Ricardo Lewandowski.

“Não tenho como mudar de comportamento, no prazo de menos de uma semana. Se eu admiti os destaques em questões complexas, que deveriam ser contrastadas com a Constituição, não vejo como, sem faltar com a minha coerência e com o dever de juiz que tenho atnes de tudo, deixar de deferir a apreciação deste destaque”, disse.

Segundo Lewandowski, “se o destaque for apresentado por bancada de partido, a concessão do destaque se concede de forma automática, dispensando a necessidade de deliberação do plenário”.

“Isto é o que consta aqui, é o que apliquei no dia 9 na sessão de pronúncia, é o que aprendi com vossas Excelências e com os técnicos da casa”, disse.

Para o magistrado, a votação em duas partes “não trará nenhum prejuízo para a compreensão do texto, e mais, não trará ao meu ver prejuízo nem à acusação nem à defesa porquanto mantém íntegra a soberania das decisões do plenário”.

“Quero dizer mais, em homenagem ao senador Cássio Cunha Lima, que entendo que a matéria não está preclusa”, disse. “Se nós tecermos uma analogia com o processo do júri, o momento de quesitação é este.”

“A formulação deste destaque ao meu ver, com o devido respeito aos senadores que se pronunciaram no sentido contrário, tem plausibilidade”, afirmou.

Sobre os argumentos de Collor, Lewandowski afirmou que, à época, chegou-se a um “empate entre os ministros da Suprema Corte”.

“A matéria inclusive foi controvertida no Supremo Tribunal Federal. Ela foi desempatada com três magistrados estranhos ao corpo do STF, que acabaram desempatando”, disse. “Vejam vossas Excelências que a matéria não é pacífica. Comporta visões diferentes não obstante à aparente clareza daquilo que se contém no artigo 52, parágrafo único da Constituição.”

Antes de afirmar que acolhia o requerimento, Lewandowski afirmou que “o presidente do Supremo não tem nenhuma influência” na questão, mas sim o Senado Federal.

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Impeachment: conheça o rito desta quarta-feira

Segundo o rito desta quarta (31), Lewandowski lê “relatório resumido”, com os fundamentos da acusação e da defesa, e depois abre espaço para a fala de dois senadores favoráveis à condenação e dois favoráveis à absolvição por até 5 minutos cada um. Em seguida vem a votação. Se passar o impeachment, Lewandowski lavra e lê a sentença. Os senadores assinam a sentença e é feita a comunicação oficial a Dilma e Temer. Questões de ordem podem ser feitas em qualquer momento.

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Manifestantes pró-Dilma se reúnem em frente ao Alvorada

Em frente ao Palácio da Alvorada, cerca de 40 manifestantes se concentram para apoiar a presidente afastada Dilma Rousseff. A Frente Brasil Popular, que organiza as manifestações, decidiu retirar os protestos da frente do Congresso e ir ao palácio da Alvorada em apoio à presidente. No lado pró-impeachment, as manifestações foram mantidas no mesmo local, em frente ao Congresso.

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Dilma tentará separar votações de perda de mandato e de inabilitação

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) confirmou na manhã desta quarta (31) que a defesa de Dilma bateu o martelo e apresentará logo no início dos trabalhos, destaques para que haja votação em separado da perda de mandato e da inabilitação. A intenção de separar as votações, conforme a senadora, visa resguardar Dilma, uma vez que, da forma como está escrita a acusação, ela ficaria impossibilitada até de dar aula em universidades públicas, ou de ocupar qualquer cargo na esfera pública.

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CCJ solicita comissão especial para analisar  projeto da previdência complementar

TESTE

Crédito da Foto: Eduardo Maia
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Albert Dickson (PROS) em reunião desta terça-feira (30) relator da matéria que trata da Previdência Complementar dos servidores do Estado, comunicou que encaminhou à matéria para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando que o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) crie uma comissão especial para análise da matéria, em função da sua complexidade.
“Como é uma matéria que diz respeito a todos os servidores públicos do Estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público decidimos encaminhar à presidência do Legislativo, depois de aprovado pelo nosso plenário, a solicitação para que seja formada uma comissão especial, conforme prevê o regimento, para discutir com a sociedade, em audiências públicas o Projeto de Lei que trata da Previdência Complementar”, afirmou Albert Dickson.
O Projeto institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores do Estado, titulares de cargo de provimento efetivo, que ingressarem no serviço público a partir da publicação da Lei Complementar e fizerem opção expressa.
Na ordem do dia da reunião desta terça-feira (30) foram relatados e votados 16 Projetos. Oito deles foram considerados admissíveis, quatro inadmissíveis. Uma matéria foi retirada de pauta e outra teve pedido de vista. Para a reunião da próxima terça-feira (6) foram distribuídas sete matérias para os relatores.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB).

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‘Na Santa Inquisição, pelo menos sabiam do que se era acusado’, afirma Cardozo

Cardozo reafirma que o fato pelo que Dilma é julgada é desconhecido e que “a população brasileira tem dificuldade em explicar por que Dilma sofre o impeachment”.

“Minha dissertação de mestrado é sobre a retroatividade da lei. Nunca achei que veria tanta retroatividade como vi neste processo”.

“Como não tem ato da presidente, criou-se uma nova alternativa: a omissão. Não existe isso no mundo do direito. Miguel Reale Jr diz em seu livro que não há possibilidade de omissão quando não há dever específico”, diz, referindo-se ao co-autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff.

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‘Peço que ela entenda que eu fiz isso pensando nos netos dela’, diz Janaína sobre Dilma

Em seu pronunciamento, Janaína diz que se coloca no processo do impeachment “como uma defensora do Brasil’. “Entrei nesta história sem ser chamada porque entendi que precisava fazer alguma coisa por nosso país. Após o fim do processo, ela afirma querer voltar “ao anonimato, à tranquilidade”.

Janaína chama ações do governo Dilma de “estelionato eleitoral” e afirma que a falta de cortes de gastos em 2014 prejudicou o país e levou à crise econômica. “Os cortes em 2014 foram de R$ 1,5 bilhão. Em 2015, foram de R$ 12 bilhões. As pessoas acreditaram que continuariam no Fies, no Ciências Sem Fronteiras. A fraude foi na fala e foi documental”.

A respeito do laudo pericial, ela diz: “Eles [petistas] mentem tão bem. Eles são tão competentes no marketing que a gente acredita. Até pessoas do meu lado acreditaram que a perícia não foi favorável a nós.”

“Tudo isso foi muito bom para o povo ver como é o modo PT de ser é esse. É a enganação. É o PT que não pede desculpas, nega os fatos, nega a realidade”.

Janaína finalizou sua fala pedindo desculpas Dilma por afirmar saber “que a situação que ela vive não é fácil, porque eu lhe causei sofrimento”.

“Peço que ela, um dia, entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela”, disse Janaína, emocionada.

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