Vereadores de Natal aprovam novas regras para transportes coletivos

Foto: Assessoria
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O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (8) novas regras para o funcionamento dos transportes na cidade. Trata-se da votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao sétimo dia de discussões. Até o momento foram apreciadas 109 das 224 emendas.

Um acordo de procedimentos entre as bancadas de situação e oposição, que possibilitou o debate acerca de pontos polêmicos para facilitar o entendimento, ofereceu maior celeridade à votação. Dentre as medidas consensuais, está a que estabelece o funcionamento de linhas noturnas entre zero hora e cinco da manhã com frequência mínima de 1 ônibus por hora. As linhas diurnas também terão que seguir os mesmo parâmetro, de acordo com a demanda.

Também ficou definida que a idade máxima da frota nunca poderá ser superior a dez anos, contados da data de expedição do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos, e a idade média nunca superior a quatro anos. Esses períodos levam em consideração o contrato, itinerários, números de linhas, cobertura de rede, horário e períodos de operação.

Foi aprovada emenda encaminhada pelo vereador Hugo Manso (PT) que aumenta de 30% para 50% o percentual das multas aplicadas aos veículos do sistema de transportes que deverá ser repassado para o Fundo Municipal do Transporte Coletivo (FMTC). “Essa iniciativa tem o objetivo de garantir mais recursos para investimentos na mobilidade urbana. Por exemplo, instalação de novos abrigos para passageiros, informatização dos procedimentos técnicos e modernização dos ônibus”, explicou.

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