Fundeb demonstra ser uma política essencial para promover a inclusão social, declara Fátima

Foto: Assessoria
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Durante a primeira audiência do ciclo de debates que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes está realizando para discutir novas formas de financiamento para a educação básica, após o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2020, a senadora Fátima Bezerra (PT / RN) e os demais participantes da audiência defenderam não só a continuidade do fundo como também o aumento da participação financeira da União, que hoje é de 10%.

Todos os debatedores expressaram a importância do Fundeb para promover a inclusão social. “Reconhecemos que o fundo se constitui numa grande conquista para educação brasileira; trata-se de uma política de financiamento que promove a inclusão social, pelo seu caráter de redistribuição de recursos e cooperação federativa. Agora, o desafio é manter o fundo e aumentar a participação da União, para que sejam cumpridas as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou Fátima.

A senadora destacou ainda a importância de evitar alterações significativas no marco regulatório do petróleo, que hoje garante, para a educação, 70% dos royalties e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, para garantir o desenvolvimento e expansão da educação, bem como a melhoria “Neste momento se faz necessária uma vigília forte para que não aconteçam alterações significativas na distribuição dos recursos do pré-sal, essenciais para se colocar em prática as metas do PNE.

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