Audiência de Jacó Jácome discute Passe Livre para deficientes

Foto: Assessoria
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O Deputado Jacó Jácome realizou nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. A audiência discutiu os aspectos do Projeto de Lei proposto pelo Deputado permitindo a gratuidade do transporte para deficientes entre os municípios.

“Essa proposição visa corrigir um erro legislativo que o RN tem cometido há alguns anos. A lei 8899 de junho de 1994 assegura às pessoas com deficiência o transporte interestadual. Mas essa lei precisa ser estadualizada para que possa ocorrer na pratica em todo território potiguar e nós chamamos vocês para discutir e aprimorar esse projeto”, afirmou Jacó. “Queremos assegurar as vagas reservadas pra pessoas com deficiência, enquadrando também os acompanhantes desde que comprovem a baixa renda e a necessidade de viajarem o deficiente”, completou.

Jacó ressaltou ainda que trata-se de um projeto de cidadania e inclusão social. “Queremos assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos e peço aos deputados que votem o mais rápido possível esse projeto nas comissões”, disse.

Participaram da audiência Márcia Maria Guedes, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE/RN), Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), Décio Gomes Santiago, presidente da Federação Norteriograndense de Associações de Deficientes (FENADE), José Odon Abdon, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do RN (ADEFERN), Bráulio Costa, representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RN, Nilson Queiroga, consultor técnico do SETURN e Maria Eugenia, chefe da Divisão de Transportes do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

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