Walter Alves apresenta projeto para ampliar acesso aos juizados especiais‏

Foto: Assessoria
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Atento ao êxito dos Juizados Especiais, que comprovou sua eficiência e conquistou a sociedade nas últimas duas décadas com a redução significativa do tempo de solução de conflitos no poder judiciário, o deputado Walter Alves (PMDB-RN) apresentou um projeto de lei que amplia o acesso do cidadão ao benefício.

De acordo com as regras atuais, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, criados pela União, Estados e Municípios, são órgãos da Justiça, encarregados de promover a celeridade processual, orientando-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual. Ocorre que a lei 9.099/95, que os instituiu, estabeleceu um limite de 40 salários mínimos para o acesso aos seus procedimentos simplificados. Essa situação tem impedido que questões relativas a solução de conflitos de consumo muitos bens duráveis que ultrapassam esse liminte possam usufruir dos Juizados Especiais.

Por essa razão, o deputado apresentou à Câmara dos Deputados o PL 1.280/2015, que amplia esse limite para sessenta salários mínimos. Ao justificar sua iniciativa, o deputado declarou que “os juizados especiais cíveis (JECs) trouxeram mudanças qualitativas na prestação jurisdicional disponibilizada pelo Estado brasileiro, possibilitando a democratização do acesso à justiça”.

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Agripino sobre relatório do FMI: “Pior é que com esse governo infelizmente nada vai mudar”

Foto: Mariana Di Pietro
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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que o baixo crescimento econômico do Brasil, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em nada mudará durante o governo Dilma Rousseff. Segundo o documento, o país enfrenta a maior desaceleração econômica em mais de duas décadas e a previsão é de queda de 1% na economia brasileira no ano de 2015. O texto afirma ainda que o cenário nacional atual é marcado pelo baixo investimento do setor privado e pela queda da confiança do consumidor.

“Inflação superior a 8%, desemprego e taxa de juros crescentes e as notícias que o FMI divulga de que a economia do Brasil está tendo a maior desaceleração dos últimos 20 anos, junto com os escândalos de corrupção que rodeiam o governo, são a razão do grito das ruas. E o pior é que com esse governo infelizmente nada vai mudar”, afirmou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

De acordo com o relatório do FMI, o aperto da política fiscal do governo e o aumento dos juros também contribuem para a fraqueza da economia no curto prazo. Para o Fundo, o investimento no país é afetado por problemas de competitividade, além de piores termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) e de uma incerteza elevada, devido ao impacto da investigação da Petrobras e ao efeito da seca prolongada sobre a oferta de energia.

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Henrique Alves recebe prefeita de Canguaretama

Foto: Assessoria
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O ministro do turismo, Henrique Alves, recebeu nesta quarta-feira (29) a prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, e sua equipe no Ministério do Turismo. A prefeita apresentou a proposta de realização de um festival gastronômico na cidade, logo após a Festa dos Mártires de Cunhaú, a maior celebração religiosa de Canguaretama.

Alves adiantou à prefeita que o sistema de convênios do governo federal (Siconv) deverá estar aberto para cadastro de propostas a partir das próximas semanas. A partir desse cadastro, haverá uma avaliação técnica do Ministério do Turismo para viabilizar os projetos. “Estamos com os prazos apertados, mas vamos correr com os trâmites e fazer o que for possível para apoiar”, disse o ministro. A prefeita estava acompanhada do deputado Rafael Motta (Pros) que reforçou o pleito de Fátima Marinho para o município.

O Rio Grande do Norte tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas. De 2003 a 2014, o Ministério do Turismo investiu R$ 349,1 milhões em 942 obras de infraestrutura turística no Rio Grande do Norte. A Pasta investiu também na qualificação dos trabalhadores do setor. Através do Pronatec turismo, 5.391 profissionais se formaram no Rio Grande do Norte.

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Rafael Motta solicita conclusão das obras do Terminal Pesqueiro de Natal

Foto: Assessoria
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O deputado federal Rafael Motta (PROS) se reuniu na tarde desta quarta-feira (29), com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, para solicitar a conclusão do Terminal Pesqueiro Público de Natal. A obra, iniciada em 2009, fica localizada no bairro da Ribeira, às margens do Rio Potengi.

Durante o encontro, o titular da pasta da Pesca informou ao parlamentar a possibilidade da entrada de capital estrangeiro após a conclusão das obras do terminal. De acordo com o ministro, assim que o Terminal Pesqueiro for finalizado pode ser firmado um convênio com americanos e japoneses para o uso de uma tecnologia para acondicionamento do peixe atum. A previsão de investimento é de U$$ 25 milhões.

“A pesca é uma atividade econômica muito importante para o Rio Grande do Norte, e nós fomos ao Ministério pedir investimentos para o setor. Temos 400 quilômetros de litoral, e precisamos fortalecer esse segmento no nosso Estado, como forma de gerar mais emprego e renda”, disse o deputado.

O Terminal Pesqueiro de Natal possibilitará a recepção de novas frotas, principalmente embarcações atuneiras. Após o funcionamento espera-se receber 90 embarcações.

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Bancada se reúne para discutir crise no abastecimento do Seridó

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A região do Seridó padece com a falta de água. A crise hídrica atinge principalmente os municípios de Currais Novos e Acari. Na tentativa de amenizar o problema, a bancada do Rio Grande do Norte e o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, estiveram com o presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Walter Gomes, nesta quarta-feira (29), para reivindicar a implantação da adutora de engate rápido que capta água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e abastece as cidades da região.

O coordenador da bancada, deputado Felipe Maia (DEM), destacou que o governo federal alega falta de recursos para dar encaminhamento à obra, considerando os cortes de recursos promovidos pelo Executivo. A adutora de engate rápido deve ter 70 Km e a previsão de custo é de R$ 34 milhões. “Os próximos passos serão conversar com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para buscarmos recursos e soluções para a crise. A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento na última semana e, com isso, os ministérios agora terão dinheiro para investir. Então vamos pleitear verba para as obras responsáveis pelo suprimento de água para as famílias do RN”, disse.

Felipe Maia informou que mesmo com a liberação de recursos, a obra da adutora demoraria cerca de cinco meses para ser concluída. Dessa forma, destacou que o governo do Estado deve buscar alternativas para atender a população até a finalização da adutora. “Até a conclusão da obra, é fundamental que o governo do estado atenda às cidades por meio da perfuração de poços e carros-pipa. Estamos mobilizados, em busca de soluções concretas para suprir as demandas do Seridó”, afirmou.

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“Medieval e falido”, diz promotor Bruno Gomes sobre Sistema Prisional do RN

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O promotor de Justiça Bruno Gomes Siqueira concedeu entrevista ao blog mostrando quais ações poderiam ser feitas para contornar a situação dos presídios no RN: “quem tiver propriedade sobre esse assunto deve se debruçar sobre essa questão e enfrentar com determinação”.

Márlio Forte – Como o senhor analisa a situação dos nossos presídios?

Bruno Gomes – Com muita tristeza e com objetividade: o sistema está falido, em caos e quem tiver propriedade sobre esse assunto deve se debruçar sobre essa questão e enfrentar com determinação. Eu acho que a situação do sistema prisional vem se agravando há muito tempo e eclodiu no início do governo de Robinson Faria. Se o senhor visitar qualquer presídio nosso vai ver que é algo parecido com a era medieval. Não mudou muito de lá pra cá, as pessoas são tratadas como animais, sem condições de saúde, educação, segurança e alimentação. Um local que deveria ter 4 mil pessoas tem 7500. Então essa situação é falida. O Governo tem que arrumar a casa.

MF – Se o senhor fosse governador qual solução você daria para esse problema?

BG – Qualquer governante não pode fazer uma readequação do sistema penitenciário sem ter onde colocar os presidiários. Precisa existir um olhar diferente sobre essa situação, pois há um mês houve uma rebelião que prejudicou a estrutura de 18 presídios, com isso a situação de hoje é ainda mais grave: os detentos ficam fora das celas e divulgam uma realidade diferente. Os presos estão soltos nos pavilhões e poderão fugir a qualquer momento. O Governo precisa fazer “pente fino” todos os dias, pois eles estão soltos e é natural que isso seja feito. Há necessidade que a polícia faça um trabalho sistemático para atuar no sistema ou então eles vão fugir. Ou o Governo tem essa compreensão e começa a modernizar o sistema com câmeras, fazer as muralhas e  vigilância. Mesmo assim, isso não resolve, apenas atenua. O Governo tem que ter uma política de Estado de construir novas vagas e dar a sociedade mais tranquilidade.

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Deputados estaduais participam da Assembleia cidadã em Angicos

Foto: Assessoria
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Atender a população nos serviços gratuitos de cidadania e saúde: esse é o objetivo da Assembleia Cidadã, programa da Assembleia Legislativa que atende nestas quarta (29) e quinta-feira (30) a população de Angicos. No início da manhã, os deputados estaduais participaram do programa e conversaram com a população.

Ao lado dos parlamentares que também participam da Assembleia Itinerante, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB), visitou os espaços montados na Praça Largo do INSS e destacou a importância do contato entre o Legislativo e a população.

“É com grande satisfação que instalamos a Assembleia Cidadã, que pela primeira vez chega a Angicos, dentro do nosso objetivo de aproximar cada vez mais o Legislativo das pessoas em todo o Rio Grande do Norte. Essa é uma prática de cidadania, com os deputados indo ao encontro do povo, que às vezes tem dificuldade de chegar à sede do Poder Legislativo, na Capital. Além de todos os serviços que são oferecidos no Programa, estamos trazendo novidades nesta edição de Angicos. Pela primeira vez são oferecidos serviços do Sebrae de cadastramento de micro e pequenos empresários individuais e também, do Procon Legislativo e do Procon Estadual”, disse Ezequiel.

Logo após a instalação dos trabalhos, Ezequiel, em companhia dos deputados estaduais e das lideranças locais: o vice-prefeito de Angicos, Deusdete Gomes (PTB), da presidente da Câmara Municipal, Nataly Felipe (PTB) e do vereador Nivaldo Gomes (PV) visitou todos os locais de atendimento da população de Angicos e dos municípios vizinhos.

Os 16 deputados presentes também visitaram a Escola Municipal Professora Maria Odila e acompanharam as ações de atendimento gratuito nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação beneficiando moradores dos municípios de Angicos, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Fernando Pedroza, Santana do Matos e Itajá.

“Estamos contando com 133 profissionais distribuídos nas áreas de atendimento. Nos preparamos para atender à população de Angicos e de toda a região Central, desta manhã até a quinta-feira à tarde”, afirma a coordenadora do Projeto, Magaly Cristina. Os atendimentos gratuitos oferecidos a população continuam na tarde desta quarta-feira (29) e nos turnos da manhã e tarde da quinta-feira (30).

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Governador recebe da Fetarn a pauta do Grito da Terra 2015

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O Governador Robinson Faria recebeu no auditório da Governadoria a pauta de reivindicações do Grito da Terra 2015, que ocorrerá no dia 20 de maio no Estado e em todo o Brasil, por parte da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn). É de praxe a pauta ser apresentada com antecedência ao chefe do Executivo e Secretarias afins, para que seja avaliada e, assim, sejam apresentadas soluções para os agricultores.

“Muitos dos itens eu já conheço e muitos já estão em andamento. É importante que todos tenham a compreensão de que estamos vivendo uma realidade econômica difícil, no Estado e em todo o país, e não queremos fazer promessas que não podem ser cumpridas. Mas as reivindicações são justas e pertinentes, além de estarem reprimidas há muitos anos”, disse Robinson Faria.

Acompanharam o Governador na recepção da Pauta do Grito da Terra 2015 os titulares da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França; da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Raimundo da Costa Sobrinho; Divaneide Basílio, da Secretaria Estadual da Juventude e o adjunto da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), Canindé França.

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Assembleia Itinerante: José Adécio sugere ações para renovação do Programa do Leite

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A renovação do Programa do Leite no Rio Grande do Norte foi tema do pronunciamento do deputado estadual José Adécio (DEM) durante sessão plenária nesta quarta-feira (29), em Angicos. O parlamentar anunciou as sugestões que fez ao governador Robinson Faria (PSD) e ao diretor geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RN), César Oliveira, apontadas como imprescindíveis para a retomada do programa.

“O Programa do Leite possui valor social inquestionável, mas precisa seguir critérios que assegurem o seu correto gerenciamento. Apresentamos ao Governo dez sugestões para colaborar com a eficiência e controle do programa”, disse José Adécio.

O deputado, que foi relator da CPI do Leite, formada em 2003, foi chamado pelo Executivo Estadual para contribuir com a possibilidade da renovação e redirecionamento do Programa do Leite. “É inegável a importância desse programa para a população e para a pecuária do Estado”, destacou.

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Ezequiel transfere sede do Poder Legislativo para Angicos

Foto: assessoria
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Angicos se torna sede do Poder Legislativo nesta quarta-feira (29) com a chegada da Assembleia Itinerante e Assembleia Cidadã. Durante a abertura da sessão solene de instalação, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) destacou as ações de cidadania e os projetos de da Assembleia Legislativa na região. “A população de Angicos recebe de uma só vez dois projetos do Poder Legislativo e como presidente desta Casa, fiz questão de trazer estes dois projetos que levam cidadania a população”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Assembleia Legislativa falou ainda dos pleitos que encaminhou ao Governo para melhoria da qualidade de vida dos angicanos. “Tenho pedido por melhorias na educação, substituição das casas de taipa, melhoria do hospital e vou pedir novamente pela construção da unidade dos bombeiros neste município. Esta unidade vai atender todos os municípios adjacentes e grande parte da população do estado, pois a BR-304 é uma via de escoamento mas também é uma via de acidentes”, comentou.

Além da Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante apresenta o trabalho dos parlamentares aos municípios do Rio Grande do Norte, com a realização de sessões plenárias e audiências públicas, fortalecendo a interação entre o Legislativo e a população. Os deputados estaduais vão discutir assuntos de interesse do município e da região, como questões relacionadas à estiagem.

A Assembleia Cidadã vai oferecer ainda a prestação de serviços, como a retirada de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), oficinas de capacitação profissional, artesanato, educação e corte de cabelo, além de orientação ao consumidor, atendimento médico, orientação em saúde bucal, recreação infantil, lazer para a comunidade e apresentações culturais.

Presentes à sessão os deputados George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Márcia Maia (PSB), Dison Lisboa (PSD), Jacó Jácome (PMN), José Dias (PSD), Cristiane Dantas (PC do B), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Nelter Queiroz (PMDB), Carlos Augusto (PT do B), Ricardo Motta (PROS), Gustavo Fernandes (PMDB), Souza Neto (PHS), Raimundo Fernandes (PROS) e Fernando Mineiro (PT).

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