Decreto presidencial pode resultar em perda de recursos das prefeituras

Foto: Assessoria
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O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.

Esses recursos – em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União – são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.

Do plenário da Câmara, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses Restos a Pagar. “Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.

Felipe Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual governo, Michel Temer, e ao Ministério da Fazenda para abordar o problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.

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“Henrique Alves tem capacidade de alavancar nosso turismo”, diz João Maia

Foto:Assessoria
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Através de suas redes sociais o presidente estadual do PR, ex-deputado federal João Maia destacou seu otimismo com a escolha de seu amigo e correligionário Henrique Eduardo Alves (PMDB), para o Ministério do Turismo. Henrique, por sinal foi empossado na tarde dessa quinta-feira (16) pela presidenta Dilma Rousseff (PT).

Parceiro de Henrique nos seus dois mandatos de deputado federal e nas eleições de 2014, João Maia destacou que a nomeação de Henrique para o Ministério do Turismo significa muito pro Rio Grande do Norte. “Pela capacidade que ele tem de alavancar nosso turismo, que é a atividade que mais gera emprego no nosso Estado, mas principalmente por sua capacidade de articulação política em Brasília”.

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Pratos limpos: Dilma e Cunha conversam a sós durante jantar no Palácio da Alvorada

Informações:  Folha de S. Paulo
Informações: Folha de S. Paulo

Em uma tentativa de se aproximar da Câmara, a presidente Dilma Rousseff convidou nesta quinta-feira (16) o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para um jantar no Palácio do Alvorada.

O jantar a sós é o primeiro entre Cunha e Dilma desde que ele se elegeu presidente da Câmara, em fevereiro.

O peemedebista estava acompanhado de sua mulher, Claudia Cruz. A presidente levou o ministro da Defesa, Jaques Wagner. O petista, no entanto, não ficou o tempo todo no encontro.

Segundo a Folha apurou, Dilma quis saber de Cunha detalhes do projeto de terceirização que será votado na próxima quarta-feira na Câmara. A presidente pediu que ele explicasse as divergências sobre o assunto.

Também conversaram sobre amenidades, como dietas. A presidente perdeu mais de 13kg desde que aderiu à dieta ravenna. A mulher de Cunha já a presenteou com uma cesta de produtos sem glúten e é adepta do ciclismo.

Cunha é tido como desafeto no Palácio do Planalto desde o primeiro mandato Dilma. Desde que se elegeu presidente, impõe derrotas no plenário ao governo. Para tentar recompor pontes com aliados, Dilma entregou na semana passada a articulação política do governo ao vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

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Audiência abre negociações para fim da greve dos servidores

Foto: Assessoria
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Servidores públicos municipais, em greve desde o dia 7 de abril, e gestores do Executivo Municipal, sentaram hoje (17), em audiência pública na Câmara Municipal de Natal para negociar as reivindicações da categoria. A audiência foi proposta pelo vereador Júlio Protásio (PSB) e contou com a participação de outros vereadores.

O propositor da audiência parabenizou os servidores por procurar o caminho do diálogo através da Câmara Municipal. “O Sindicato está de parabéns pela postura em procurar o legislativo. É muito importante o papel da Câmara em intermediar e receber os servidores para negociar com o município, bem como a mudança de postura dos gestores municipais em estarem aqui para dialogar também”, elogiou Júlio Protásio. Os servidores apresentaram suas reclamações e os secretários municipais de Administração, Planejamento (adjunto), Gabinete Civil apontaram as limitações do município.

No debate ficou acertada a formação de uma mesa de negociações permanente que deve agilizar a deliberação sobre a lei da data-base, aprovada em 2010 na Câmara Municipal que descongela 18 anos de salários, instituindo que a Prefeitura faça um reajuste anual a cada mês de março na remuneração dos servidores. “Vai ser criada uma mesa de negociação permanente para evitar que ocorra no próximo ano o que vem ocorrendo neste e assim, previamente antecipar todas as negociações possíveis. É inegável esses direitos que os servidores têm e precisam dialogar com o prefeito para evitar futuras greves”, disse o líder da base governista, vereador Raniere Barbosa (PDT).

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Depoimento do vereador Marcos na comissão de Ética é adiado

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Foi adiado para a próxima quinta-feira (23), às 8h30min o depoimento do vereador Marcos Antônio (PSOL) na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. A comissão reuniu-se nesta manhã para ouvir a defesa prévia do parlamentar a respeito de um suposto esquema de cobrança de parte dos salários dos servidores do seu gabinete para subsidiar um caixa de campanha eleitoral.

O vereador apresentou alegação de que só foi comunicado oficialmente ontem, em menos de 24 horas da hora agendada para a oitiva e, neste sentido, solicitou o adiamento em virtude de outros compromissos. “A intimação foi expedida desde a segunda-feira (13), mas o vereador, por motivos pessoais não compareceu à Câmara, por isso não foi possível entregá-lo naquela data. Solicitei ao presidente da Casa um servidor e o transporte para que se pudesse comunicá-lo fora da Câmara e isso só foi possível ontem”, explica o presidente da Comissão de Ética, vereador Joanilson de Paula Rego (PSDC).

Os outros processos que tramitam na comissão também foram encaminhados nesta manhã. Eles tratam das acusações mútuas em plenário, ocasionando quebra de decoro parlamentar entre os vereadores Sandro Pimentel (PSOL), Amanda Gurgel (PSTU) e Adão Eridan (PR). Amanda ofereceu denúncia contra Adão e este processo aguarda suas alegações finais para seguir para a relatoria do vereador bispo Francisco de Assis (PSB). Sandro também moveu ação contra Adão e este processo já está nas mãos do relator Chagas Catarino (PROS). O desentendimento envolvendo os edis ocorreu em 2013 durante votação do Projeto de Lei que institui a bilhetagem única para ônibus e alternativos. A relatoria dos processos está com o vereador Chagas Catarino (PROS) que encontra-se em licença médica.

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Júlia Arruda apresenta Patrulha Maria da Penha ao prefeito Carlos Eduardo

Foto: Assessoria
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Em reunião com o prefeito Carlos Eduardo, no final da tarde desta quinta-feira (16), a vereadora Júlia Arruda entregou a minuta do projeto de Lei de sua autoria que cria a Patrulha Maria da Penha em Natal. A iniciativa, que já é realidade em outros municípios brasileiros, tem o objetivo de qualificar os serviços de atendimento, apoio e orientação policial no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Nossa proposta é que seja criado um núcleo na estrutura da Guarda Municipal para abrigar a Patrulha, que deverá operar em integração com o Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul)”, destacou a parlamentar, acrescentando que, para tanto, os guardas deverão receber capacitação específica, com viaturas e fardamentos caracterizados e linha telefônica própria.

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Assembleia Legislativa comemora 180 anos com ações ao longo de 2015‏

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte completa 180 anos de fundação neste ano de 2015. Para comemorar a data, a Casa prepara uma série de ações, como campanha publicitária, inovações tecnológicas, eventos e o lançamento de um livro contando toda a história, desde a fundação, em 2 de fevereiro de 1835, até hoje.

A campanha publicitária, lançada na última segunda-feira (13), mostra a evolução do Legislativo potiguar. Os anúncios feitos para TV, rádio, mídias impressas e digitais, exibem as gerações que passaram pela Casa e o trabalho desenvolvido, como os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) e projetos como a Assembleia Cultural.

Um aplicativo para tablets e smartphones democratizará o acesso da população à Assembleia. Além das notícias, o internauta poderá acessar as principais informações da Casa, assistir, ao vivo, a programação da TV e rádio Assembleia e ainda acompanhar as ações do seu parlamentar.

Na TV Assembleia, os telespectadores poderão acompanhar uma série de reportagens sobre os 180 anos da Casa. Ex-deputados e historiadores contam a história, desde a ditadura militar até os tempos de democracia. Os 180 anos também será documentados em livro, que será lançado no sgundo semestre de 2015.

Também no segundo semestre, uma Sessão Solene marcará a data e outras ações estão sendo preparadas para que a população do Rio Grande do Norte conheça um pouco mais sobre a história do Legislativo do Rio Grande do Norte.

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