Audiência de Jacó Jácome discute Passe Livre para deficientes

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O Deputado Jacó Jácome realizou nesta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa, Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. A audiência discutiu os aspectos do Projeto de Lei proposto pelo Deputado permitindo a gratuidade do transporte para deficientes entre os municípios.

“Essa proposição visa corrigir um erro legislativo que o RN tem cometido há alguns anos. A lei 8899 de junho de 1994 assegura às pessoas com deficiência o transporte interestadual. Mas essa lei precisa ser estadualizada para que possa ocorrer na pratica em todo território potiguar e nós chamamos vocês para discutir e aprimorar esse projeto”, afirmou Jacó. “Queremos assegurar as vagas reservadas pra pessoas com deficiência, enquadrando também os acompanhantes desde que comprovem a baixa renda e a necessidade de viajarem o deficiente”, completou.

Jacó ressaltou ainda que trata-se de um projeto de cidadania e inclusão social. “Queremos assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos e peço aos deputados que votem o mais rápido possível esse projeto nas comissões”, disse.

Participaram da audiência Márcia Maria Guedes, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE/RN), Ronaldo Tavares, presidente da Sociedade dos Cegos do RN (SOCERN), Décio Gomes Santiago, presidente da Federação Norteriograndense de Associações de Deficientes (FENADE), José Odon Abdon, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do RN (ADEFERN), Bráulio Costa, representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RN, Nilson Queiroga, consultor técnico do SETURN e Maria Eugenia, chefe da Divisão de Transportes do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

Leia Mais

Deputados participam da posse de Marcelo Navarro no TRF

unnamed
Foto: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), e os deputados estaduais Tomba Farias (PSB), Hermano Morais (PMDB), Gustavo Carvalho (PROS), Dison Lisboa (PSD) e Galeno Torquato (PSD) participaram da posse do desembargador Marcelo Navarro como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O evento ocorreu na sede do TRF na noite desta quarta-feira (8).

“É um orgulho para nós, potiguares, ter Marcelo na condução do trabalho no Tribunal Regional Federal, um lugar de destaque na Justiça brasileira” destaca Ezequiel.

Além da comitiva do Poder Legislativo, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), advogados, juízes, políticos e familiares do homenageados participaram da solenidade.

Leia Mais

Fundeb demonstra ser uma política essencial para promover a inclusão social, declara Fátima

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Durante a primeira audiência do ciclo de debates que a Comissão de Educação, Cultura e Esportes está realizando para discutir novas formas de financiamento para a educação básica, após o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), em 2020, a senadora Fátima Bezerra (PT / RN) e os demais participantes da audiência defenderam não só a continuidade do fundo como também o aumento da participação financeira da União, que hoje é de 10%.

Todos os debatedores expressaram a importância do Fundeb para promover a inclusão social. “Reconhecemos que o fundo se constitui numa grande conquista para educação brasileira; trata-se de uma política de financiamento que promove a inclusão social, pelo seu caráter de redistribuição de recursos e cooperação federativa. Agora, o desafio é manter o fundo e aumentar a participação da União, para que sejam cumpridas as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, afirmou Fátima.

A senadora destacou ainda a importância de evitar alterações significativas no marco regulatório do petróleo, que hoje garante, para a educação, 70% dos royalties e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal, para garantir o desenvolvimento e expansão da educação, bem como a melhoria “Neste momento se faz necessária uma vigília forte para que não aconteçam alterações significativas na distribuição dos recursos do pré-sal, essenciais para se colocar em prática as metas do PNE.

Leia Mais

Plano Municipal de Educação é tema em Audiência

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Em elaboração, o Plano Municipal de Educação de Natal foi amplamente debatido na manhã de hoje (8) em audiência pública, proposta pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto na Câmara Municipal. Com o tema “Plano Municipal de Educação: é possível uma construção participativa?” a audiência teve o objetivo de contribuir com o trabalho do Fórum Municipal de Educação (FME) no processo de elaboração do Plano, de modo a fortalecer o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o poder público.

De acordo com a coordenadora do Fórum, Cristina Leandro, a ideia é que a sociedade possa conhecer e saber que estratégias estão sendo traçadas para se alcançar os objetivos do Plano para os próximos anos. “O Fórum está trabalhando desde março com a elaboração do plano para ser concluído até o mês de junho. É importante que a sociedade, órgãos, entidades e instituições participem e discutam as melhorias que queremos para a educação da nossa cidade”, disse.

O encontro contou com a participação de diversas entidades que integram o Fórum, profissionais e entidades ligadas à educação e vereadores. A secretária adjunta de gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SME), Judineide Domingos, disse que a secretaria está auxiliando o Fórum com uma equipe técnica e finalizando um diagnóstico para que sejam apresentadas as alternativas para entraves como falta de investimentos para recursos humanos e infraestrutura, universalização da Educação Infantil que deve ter no ensino todas as crianças em idade pré-escolar até, entre outros. “Com o diagnóstico será possível organizar melhor as estratégias definindo todas as políticas que devem ser executadas nos próximos dez anos”, explica.

A professora e vereadora Eleika Bezerra (PSDC), presidente da Comissão de Educação Cultura e Desporto da Câmara Municipal, destacou a importância do planejamento para a educação da próxima década. “O tempo é curto para concluir o plano, mas aqui estamos dando a nossa contribuição. O importante é se planejar para saber como vai alcançar as metas propostas no plano nacional e é o que estamos fazendo, partindo do diagnóstico. Estado e Município precisam dialogar juntos e definir as suas competências”. Após concluído, o Plano Municipal de Educação será encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.

Leia Mais

Assembleia Legislativa recebe Eduardo Cunha nesta sexta-feira

Foto; Arquivo
Foto; Arquivo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe na próxima sexta-feira (10) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). O deputado federal vem ao estado para participar do projeto Câmara Itinerante, cujo objetivo é levar os parlamentares a várias cidades do país para debater temas de interesse público e receber demandas da população.

O evento irá promover o debate sobre Reforma Política e Pacto Federativo, temas que vêm sendo abordados pelo projeto em diversas capitais brasileiras. O debate acontece no plenário Clóvis Motta, às 14h30min, e será aberto à participação popular.

O projeto Câmara Itinerante busca popularizar os trabalhos do Legislativo Federal, aproximando os parlamentares da população brasileira e proporcionando o debate das problemáticas locais e nacionais.

Leia Mais

“Vai aprender a ser governador só depois de está sentado na cadeira?”, diz Kelps Lima

IMG-20150407-WA0018

Não poupando críticas, Kelps Lima não aprova a falta de informações sobre os saques que vem sendo realizados no Fundo Previdenciário do Estado: “Eu não concordo que isso não seja explicado de forma clara. O secretário não disse quando e como esse dinheiro seria reposto”. O deputado ainda crítica diretamente o governador.

Márlio Forte – O que o senhor achou do pronunciamento do secretário de Planejamento?

Kelps Lima – O secretário cumpriu o papel dele em tentar tranquilizar a população. Nós cumprimos nosso papel de alertar a população que uma crise muito forte. Infelizmente as medidas estruturantes que o governo prometeu não foram feitas. O tempo é o senhor de todas as coisas. Espero que o secretário esteja certo e eu esteja errado. Em dezembro teremos uma posição mais precisa, pois o Governo vai ter que mostrar como vai repor o dinheiro.

MF – O senhor não concorda com a retirada de milhões do fundo?

KL – O que eu não concordo que isso não seja explicado de forma clara. O secretário não disse quando e como esse dinheiro seria reposto.

MF – Alguém ligado ao Governo não diz como será feita essa reposição?

KL – Ninguém diz nada. O governador está desfazendo o acordo que tinha feito com os deputados, que era de usar em último caso o dinheiro o fundo.

MF – O secretário disse que estamos em uma crise financeira grande, por isso estão sendo feitas as retiradas…

KL – Ele diz que está em uma crise grande, mas não mostra como sairemos dela. Quem topa ser governador sabe que não é espectador, ele é executor. Não adianta vir e dizer que está em crise, é necessário dizer o que vai ser feito para sair dela. Quais foram as mudanças apresentadas pelo Governo? O Governador não tem um plano não? Não estava preparado? Vai aprender a ser governador só depois de está sentado na cadeira? Um homem experiente, oito anos na Assembleia? Não era isso que as pessoas esperavam… O tempo é a razão. Espero que o secretário esteja certo e que em dezembro os salários estejam em dia. Que os saquem terminem e a reposição do dinheiro comecem. É isso que nós esperamos. Vamos esperar para ver como o Estado irá se comportar. Espero que eu esteja errado e ele certo.

Leia Mais

Deputado Carlos Augusto Maia: “O Governo está fazendo o que a Assembleia autorizou”

Foto: Assessoria

Um dos nomes mais novos da AL, Carlos Augusto Maia assume papel de conciliador quando o tema é o fundo previdenciário. Em entrevista ao blog ele revela sua opinião sobre o tema: “O Governo está fazendo o que a Assembleia autorizou. Estamos há três meses fazendo uma discussão que deveria ter sido feita no ano passado”.

Márlio Forte – Como o senhor analisa os saques ao fundo previdenciário?

Carlos Augusto – Estamos acompanhando isso nos últimos três meses e na última sessão eu pude externar meu sentimento. O Governo está fazendo o que a Assembleia autorizou. Estamos há três meses fazendo uma discussão que deveria ter sido feita no ano passado. Não foi feito e agora está sendo utilizado como moeda política. Quem agradece são os aposentados que receberam os salários em dia, os professores que receberam os retroativos, os funcionários em geral. O Governo precisa fazer o pagamento e tem o dinheiro para isso. O que nós temos que ter preocupação é na reposição. O Governo mandou o projeto de lei para fazer a reposição do dinheiro. Robinson está fazendo somente o que a AL autorizou.

MF – Até 2018 o Governo já terá resolvido isso?

CA – Eu acredito que o governador tem boa intenção, o secretário de Planejamento é bem preparado. Ele vai enviar o calendário de pagamento e os saques vão diminuir ao longo dos meses. O RN já estava a frente por ter esse fundo. O maior saque foi feito no governo Rosalba. A AL aprovou e temos que pensar no que deve ser feito daqui para frente.

MF – O blog acompanhou seu discurso e percebemos que o senhor colocou a verdade dos fatos. O que realmente o senhor quis falar naquele momento?

CA – O deputado Fernando Mineiro que fez as colocações e, inclusive, votou contra. A situação dele é muito confortável, pois ele defende a moralidade desta Casa. Quem faz críticas, inoportunas, deveriam ter sido feitas na época da apresentação da lei, partindo da própria Comissão de Constituição e Justiça, ouvindo prós e contras. Mas a lei foi aprovada em tramitação e o Governo está utilizando a lei que foi aprovada pela AL.

MF – Qual o recado que o senhor  mandaria para a população?

CA – A AL está acompanhando e esse tema está sendo discutido. Nós estamos pensando em uma forma para ajudar o Governo no sentido de reduzir esses saques.

Leia Mais