Comissão de Constituição e Justiça aprova 10 matérias

Foto: Assessoria
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Em primeira reunião deliberativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova, por unanimidade, nesta terça-feira (7), dez matérias que foram distribuídas para os relatores, incluindo três Projetos de Emenda Constitucional (PECs), dando mostras da celeridade que está adotada pelos novos integrantes da Comissão.

“Nessa segunda reunião, deixamos claro que a celeridade vai pontuar o nosso trabalho. As matérias estão sendo distribuídas mediante o sistema de rodízio, entre os integrantes da CCJ. Temos que cumprir as nossas funções regimentalmente, discutindo e votando as matérias”, afirma a presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB).

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima (SDD) sugeriu da presidente da Comissão que solicite da Secretaria Legislativa os processos que tratam de vetos do Governo do Estado a matérias aprovadas pelo Legislativo e que seja adotado o critério cronológico de chegadas dos processos para a discussão no plenário da CCJ, o que foi acatado pela presidência.

De acordo com a deputada Márcia Maia, 12 matérias já estão sendo analisadas pelos relatores para a pauta da reunião da próxima terça-feira (14). Participaram do encontro de hoje, os deputados Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Márcia Maia (PSB).

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Frente Parlamentar de combate à violência é lançada na CMN‏

Foto: Assessoria
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A Câmara Municipal de Natal lança nesta quinta-feira, 9 de abril, a Frente Parlamentar da Defesa Social e Enfrentamento à Violência na Região Metropolitana de Natal. A iniciativa, de autoria do vereador Cabo Jeoás (PCdoB), irá reunir representantes de diversas esferas do Poder Público e da Sociedade Civil organizada com o intuito de propor e propiciar estudos e soluções aos problemas da violência que afetam os cidadãos da metrópole. O encontro acontece às 9 horas no plenário da Casa Legislativa e deverá contar com representantes das Policias Militar, Civil, Bombeiros, Guarda Municipal, Secretarias de Segurança Pública Estadual, Universidades, OAB, Entidades Classistas e Comunitárias, entre outros.

A Frente Parlamentar da Defesa Social e Combate a Violência na Região Metropolitana de Natal pretende realizar estudos e debates, além de acompanhar as políticas públicas direcionadas às questões da segurança e da violência urbana dentro Região Metropolitana de Natal.

De acordo com o vereador Cabo Jeoás, o fórum reunirá especialistas e interessados em debater o tema com o propósito comum de sugerir soluções e alternativas aos problemas causados pela violência urbana. “Neste sentido, nosso mandato irá sugerir proposições legislativas correlatas ao tema, buscando reunir as ideias dos mais diversos grupos com a finalidade do enfrentamento à criminalidade.”, explicou Jeoás.

Segundo o parlamentar, o primeiro passo será dado nesta quinta e com ele irá surgir uma extensa agenda de atividades: “Nossa ideia é, além das reuniões na Câmara Municipal, desenvolver outros eventos como Simpósios, Seminários referentes a temática”.

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José Dias defende projeto que dá imunidade fiscal às igrejas

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Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (7), o deputado José Dias (PSD) defendeu a tramitação regimental do Projeto de Lei, de sua autoria, que dispõe sobre a aplicação de imunidade fiscal aos templos religiosos do Estado. Para o parlamentar, a tramitação do projeto nas comissões é legalmente dispensável. Ainda assim, o deputado acredita que o trâmite regimental pode trazer contribuições à matéria.

“A matéria merece tramitação nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização para que a Casa possa fazer as suas contribuições e modificações, caso necessárias”, disse José Dias.

De acordo com José Dias, a imunidade fiscal às igrejas é um direito assegurado pela Constituição Federal, que veda a cobrança de impostos e taxas aos templos de qualquer culto. “Trata-se de um direito absoluto e constitucional que não pode ser negado pelo Rio Grande do Norte”, declarou o deputado.

Em aparte, o deputado Jacó Jácome (PMN) declarou apoio ao Projeto de Lei e manifestou seu desejo de colaborar com a matéria. Para ele, as igrejas estão sendo taxadas indevidamente. “É uma injustiça não reconhecer uma imunidade que a Constituição garante”, afirmou Jacó.

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Nota do presidente nacional do Democratas sobre possível fusão com o PTB‏

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A Comissão Executiva Nacional do Democratas, reunida nesta terça-feira (7), deliberou por 21 votos a 4 pelo prosseguimento dos entendimentos com o PTB, com vistas a uma possível fusão entre as duas siglas.

Na mesma reunião, ficou anunciado que, caso se viabilize a fusão, por acordo entre os dois partidos, serão mantidos na Câmara e no Senado os atuais líderes Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), verbalizadores da linha política que o Brasil conhece.

Com a mencionada deliberação, abre-se a perspectiva de busca de consenso para o comando regional nos estados onde remanescem divergências e abertura de discussão sobre regras de governança partidária nos planos nacional, estadual e municipal.

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Souza Neto alerta sobre problemas do Itep de Mossoró

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O deputado Souza (PHS) fez um pronunciamento na sessão plenária da manhã desta terça-feira (7) criticando a situação do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) na cidade de Mossoró. O parlamentar disse que recebeu denúncias de familiares de vítimas de violência que relataram graves problemas no atendimento devido à falta de médicos legistas.

“É preciso que em situações de emergência as medidas sejam acionadas com maior rapidez. A população elege um novo governo com expectativas de que a situação seja modificada, apesar de não ter sido criada pela atual gestão”, disse o deputado.

Segundo Souza, a falta de médicos legistas obriga que os corpos sejam enviados de Mossoró para as cidades de Natal ou Caicó.

Para minimizar o problema, o parlamentar apresentou requerimento solicitando medidas urgentes à Secretaria de Justiça do RN para que a escala de médicos legistas no município seja restabelecida, uma vez que Mossoró atende 67 municípios da região Oeste.

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