Câmara reduz prazo de concessão do sistema de transportes

Foto: Assessoria
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Em sessão Extraordinária, os vereadores de Natal votaram na manhã desta segunda-feira (6) pela redução do prazo de concessão/permissão do sistema de transporte público coletivo da capital, dentro do projeto de lei complementar 04/2014, de autoria do Executivo, que regulamenta a licitação.

No artigo 10º do projeto de Lei, o tempo original previsto para as concessionárias e permissionários vencedores da licitação operarem o sistema é de 15 anos, prorrogável por igual período, mas os vereadores deliberaram entre duas outras propostas. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) defendeu que esse tempo fosse reduzido para 5 anos; já a vereadora Júlia Arruda (PSB) sugeriu 10 anos, sendo esta emenda acatada pela maioria. “Estamos propondo um meio termo entre cinco e quinze. Dez anos é um tempo razoável e pode ser prorrogado, até mesmo porque dentro desse tempo está contemplada a idade da frota e o retorno do investimento das empresas”, justifica a vereadora.

Ainda sobre prazos para operar o sistema, uma segunda emenda recebeu aprovação, encartada ao artigo 11. Apresentada pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), os parlamentares decidiram acrescentar ao projeto a proposta de 8 anos para o regime de autorização, que abrange veículos para transporte escolar, fretamento com interesse comercial, turístico, para eventos especiais e situações emergenciais. “Queremos estabelecer um teto, um limite, porque o texto do prefeito não fixa prazo para autorização, mas diz que é por tempo indeterminado”, explica Pimentel.

A votação do projeto continua em sessão ordinária, a partir das 14h desta terça-feira (7). Até o momento, os vereadores encartaram 215 emendas ao projeto do Executivo. Destas, 76 já foram apreciadas com 20 aprovadas. O presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), disse que os trabalhos estão recebendo celeridade. “É um processo que precisa obedecer uma sequencia. Já substituímos a Ordem do Dia, prolongamos o tempo da sessão e convocamos sessões extraordinárias. Antes do final deste mês, tenho certeza que concluiremos e enviaremos o projeto para sansão do prefeito”, prevê.

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Ezequiel Ferreira reforça junto ao DNIT pleito de seridoenses

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza reforçou nesta segunda-feira (6) junto ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (DNIT/RN), Walter Fernandes Júnior o pleito dos moradores de Florânia, na região Seridó.

O pleito dos moradores é referente à desapropriação da população que reside há 40 anos no bairro Passagem das Flores, localizado as margens da BR-226. Pela manhã, o deputado estadual Nelter Queiroz também esteve com o superintendente do DNIT acompanhando a comitiva de moradores do município.

Recentemente o DNIT notificou moradores do bairro em Florânia para demolir as residências, alegando que eles estariam usando a faixa pertencente à União. “Fui procurado pelo prefeito Júnior de Janúncio, vereadores e uma comissão de moradores que somam 26 residências. Existem também estabelecimentos comerciais e até uma Escola na comunidade. O Superintendente do DNIT destacou atenção e soluções para o pleito”, afirmou Ezequiel.

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Rafael Motta é relator do Plano Nacional Pró-Leitura

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O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi escolhido para ser o relator do projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Por isso, na manhã de hoje (6), o parlamentar decidiu se reunir com integrantes do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE), para discutir a matéria e ter informações técnicas que embasarão seu relatório. A vereadora de Natal, professora Eleika Bezerra (PSDC), que participou da fundação do IDE, também participou do encontro.

“Estamos abrindo essa discussão e chamando para participar dela os especialistas do IDE, que há anos acompanham a educação brasileira e, em especial, a potiguar. É com a ajuda deles e de outros ligados à educação que iremos formar nosso parecer sobre a matéria. Essa projeto é muito importante e aguardado pelo Brasil, por isso, precisa de uma análise profunda e especializada”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

De autoria do ex-senador José Sarney, o projeto de lei que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura visa captar verbas para estimular a publicação de livros e a leitura no país. O Fundo Nacional será composto por recursos oriundos do Tesouro Nacional, doações, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, e reembolsos das operações de empréstimos realizadas por meio do fundo.

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CEI quer explicações sobre dívidas de empresas de transportes

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga uma suposta relação de influência entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Natal (Seturn) quer saber por que o Município não inscreveu na dívida ativas empresas que operam o sistema e devem milhões em multas.

De acordo com o presidente da CEI, vereador Fernando Lucena, este será o tema das próximas oitivas que ainda não têm data definida. Ele conta que, a STTU e a Secretaria de Tributação do Município (Semut) repassaram informações contraditórias. “A STTU informou que inscreveu R$ 700 mil na Dívida Ativa e tem R$ 5 milhões em multas a receber das empresas. Já a Semut informou que são R$ 11 milhões em aberto. Isso contando somente de 2009 para cá. A gente precisa saber por que essas empresas não são inscritas na dívida ativa e se vão poder concorrer na licitação”, conta Lucena que esteve reunido hoje com os vereadores da CEI Ubaldo Fernandes (PMDB) e Aroldo Alves (PSDB), além dos assessores da CEI.

A CEI também questiona o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) firmados entre o município e o Seturn, por intermédio do Ministério Público para a execução do PRAE (Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta) que transporta pacientes, idosos e pessoas com necessidades especiais para consultas e exames nos hospitais, tendo o valor do serviço embutido no preço da passagem.

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Presidente da Assembleia recebe prefeitos da região do Mato Grande

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (6), uma comissão formada por nove prefeitos de municípios da região do Mato Grande. Os gestores municipais entregaram uma nota de repúdio ao projeto de construção de uma cadeia pública com capacidade para 603 detentos na cidade de Ceará-Mirim.

“É preciso uma discussão mais abrangente do tema e a Assembleia sugere a realização de audiências públicas para isso. Ao mesmo tempo, não podemos negar a necessidade de construção de um presídio no estado, principalmente diante da falência do sistema prisional, muito menos podemos devolver os recursos na ordem de R$ 15 milhões direcionados para o projeto”, destacou Ezequiel Ferreira.

Para o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto (PR), o governo precisa elaborar um estudo para definir melhor a localização da estrutura apresentada no projeto do governo. “Uma cadeia pública existe para atender a necessidade de uma comarca e deve comportar, no máximo, 60 presos. O que vemos nesse projeto é uma estrutura para 603 presos, ou seja, um cadeião”, disse o prefeito.

O prefeito de Extremoz, Klaus Rego (PMDB), defende o investimento em infraestrutura e desenvolvimento da região, que, segundo ele, seria impedido com a construção de uma penitenciária. “Precisamos de um centro de convenções, próximo ao aeroporto que está em funcionamento. Queremos o desenvolvimento do estado, principalmente da nossa região”, disse Klaus Rego.

O documento entregue ao deputado Ezequiel Ferreira é assinado também pelos prefeitos de Taipu, Ariosvaldo Junior; de Poço Branco, José Maurício Filho; de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; de Ielmo Marinho, Bruno Patriota; de Touros, Ney Rocha Leite; e pelas prefeitas de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva e São Miguel do Gostoso, Maria de Fátima Tertuliano Neri.

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Sejuc fará sindicância para apurar fuga em Alcaçuz

O titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Edilson Alves de França, passou toda a manhã de hoje, 6, na Penitenciária de Alcaçuz para tomar as primeiras providências após a fuga de presos do Pavilhão 2 daquela unidade prisional.

O número total de fugitivos está sendo apurado, a partir da recontagem no Pavilhão, que precisa do apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE). Mas, já foram recapturados três dos apenados que conseguiram fugir por um túnel. Para Edilson França, o fato de os apenados do Pavilhão 2 terem destruído as celas nos motins ocorridos em março facilitou essa fuga. O Governo do Estado já iniciou a recuperação dos pavilhões em todas as unidades prisionais. No momento em Alcaçuz está sendo recuperado o Pavilhão 4.

“É uma realidade diferente da usual”, refletiu o secretário Edilson França, adiantando que será feita uma apuração rigorosa e uma sindicância sobre a vigilância das guaritas no momento da fuga. “De imediato também vamos melhorar a iluminação interna e externa; vamos fazer a limpeza do terreno que fica nos arredores do Presídio, para dificultar que fugitivos se escondam no mato e faremos revistas periódicas e sistemáticas a partir de agora”, enumerou.

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Presos cavam túnel e fogem na Penitenciária de Alcaçuz

Informações: Tribuna do Norte
Informações: Tribuna do Norte

Uma fuga foi registrada na madrugada desta segunda-feira (6), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Segundo a direção da unidade, os detentos da maior unidade prisional do estado usaram um túnel escavado no pavilhão 2 do presídio.

De acordo com a direção de Alcaçuz, ainda não se sabe quantos presos podem ter fugido do local. Os detentos estão dormindo no pátio do presídio desde a onda de rebeliões ocorrida no mês de março, quando várias unidades prisionais foram destruídas.

Os agentes penitenciários aguardam reforço de policiais militares e de homens da Força Nacional para entrar no pavilhão 2 e fazer a contagem dos presos.

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Mercado vê inflação de 8,2% e retração do PIB de 1,01%

Informações: Agência Brasil
Informações: Agência Brasil

Investidores e analistas dos mercado financeiro já estimam para 2015 inflação de 8,2%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final.

A estimativa está no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. A projeção para o crescimento da economia também se mantém pessimista. A nova expectativa é retração de 1,01% . Esse resultado se dará, de acordo com o boletim, em razão da retração prevista de 2,64% na produção industrial.

A taxa de câmbio estimada para dezembro de 2015 ficará R$ 3,25. A taxa básica da economia (Selic), prevista para o mesmo período, foi mantida em 13,25% ao ano. Os preços administrados, fixados, ou controlados, pelo governo, como a gasolina e eletricidade, terão um reajuste de 13% na perspectiva do mercado financeiro.

No setor externo, melhorou a estimativa para o déficit em conta-corrente: passou para US$ 77 bilhões, com a melhora na projeção do saldo na balança comercial, agora em US$ 4,02 bilhões. Os investimentos estrangeiros diretos esperados chegarão a US$ 56 bilhões.

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Maior fortuna do HSBC tem elo com privatizações de FHC

Informações: 24/7
Informações: 24/7

De todos os sobrenomes de brasileiros envolvidos no chamado ‘Swissleaks’, nenhum chama tanta atenção quanto Steinbruch.

Ao todo, a chamada ‘Família Steinbruch’ possuía nada menos que US$ 543 milhões depositados na filial de Genebra, na Suíça, do HSBC.

Capitaneada por Benjamin, o mais notório integrante do clã, a família prosperou como um foguete na era das privatizações, durante os oito anos do governo FHC.

Antes dos anos 90, os Steinbruch possuíam apenas um grupo têxtil, o Vicunha, que enfrentava as dificuldades decorrentes do processo de abertura econômica.

Com a chegada de FHC ao poder, no entanto, Benjamin enxergou a grande oportunidade para uma guinada completa nos negócios da família. Com as privatizações, o grupo Vicunha conseguiu arrematar três ícones da era estatal: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Light e até a Vale.

Coincidência ou não, Benjamin contratou em 1995, primeiro ano do governo FHC, ninguém menos do que Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente, como assessor especial.

Em 11 de maio de 1997, Steinbruch já era retratado pela Folha de S. Paulo, em reportagem de Igor Gielow, como o primeiro “megaempresário” gerado na era tucana.

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Fátima Bezerra coordena debates sobre Fundeb

Foto: Assessoria
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A Comissão de Educação e Cultura vai realizar um ciclo de debates, a partir da próxima quarta-feira (8), para discutir novas formas de financiamento de educação após o fim do prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que termina em 2020. Os debates vão acontecer a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que defende que o Senado antecipe as discussões sobre o tema, ouvindo movimentos sociais, trabalhadores e representantes dos governos municipais, estaduais e federal, da área de educação, a fim de encontrar a melhor forma de garantir financiamentos para a educação básica a partir de 2021.

“É essencial que nós nos preparemos também para a implementação das metas do Plano Nacional da Educação, como a que prevê que os investimentos em educação pública cheguem a 7% do produto interno bruto até 2019 e a 10%, em 2024, e a que estipula que o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas seja equiparado ao dos demais profissionais de nível superior no País até 2020”, destacou Fátima Bezerra.

A primeira audiência pública vai discutir as reformulações necessárias e as perspectivas de prorrogação do Fundeb. Foram convidados para os debates o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; o vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alécio Costa Lima; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, José Marcelino Rezende Pinto; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, além de um representante do Ministério da Educação.

Serão realizadas ainda mais três audiências públicas, em data ainda a ser marcada. No segundo debate, os palestrantes vão analisar e propor alterações no índice que define o padrão mínimo de qualidade de educação básica inicial, determinado pela legislação brasileira, o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Outra audiência pública vai discutir piso, plano de carreira, jornada de trabalho e remuneração média dos profissionais da educação e uma última mesa deverá avaliar formas de se construir um Sistema Nacional de educação articulado em regime de colaboração.

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