“O Governo tem seguido o que está na lei aprovada na Assembleia” diz Fernando Mineiro sobre o Fundo Previdenciário.

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Líder do Governo na Assembleia, Fernando Mineiro justifica como “assunto importante” os saques do Fundo Previdenciário. “Temos que discutir o problema maior, que é a questão previdenciária”, declarou o petista.

Márlio Forte – As retiradas do Fundo Previdenciário tem sido mensais pelo Governo do Estado. Por que esse assunto gera tanta polêmica? Fernando Mineiro – Primeiro que é um assunto importante, que tem impacto nas finanças. O Governo tem seguido o que está na lei aprovada na Assembleia, está tomando as providências para trabalhar com as contas de maneira muito clara, tanto é que as pessoas sabem o que foi sacado por meio de consulta. Agora essa discussão do que foi sacado ou reposto é uma discussão localizada. Temos que discutir o problema maior, que é a questão previdenciária, pois o Governo foi autorizado a usar e está usando, mas vai repor, como a própria lei determina, mas independentemente disso temos um problema imenso pela frente: a previdência do Estado. Você tem pessoas que vão se aposentando mas falta gente na ativa para repor isso. Esse é o debate central. Eu propus que fosse formada uma comissão com deputados para analisar esse debate para que não fique como algo superficial.

MF – O governo pretende pagar o que está sendo retirado até 2018?

FM – É o que a lei determina votada pelos deputados. Eu votei contra, pois tudo o que está acontecendo eu já tinha previsto. Mas enfim, eles estão aqui reclamando como não tivessem votado, reclamam o tempo todo. O Governo é obrigado a apresentar um plano de reposição do dinheiro até 2018. Repito, o Governo vai apresentar porque está na lei.

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Kelps Lima: “O governo está fazendo uma manobra para ter caixa com o dinheiro da previdência”

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Em entrevista ao blog, Kelps Lima mostra que o uso do Fundo Previdenciário para complemento da Folha de Pagamento ainda vai gerar muita discussão entre os deputados. O líder do Solidariedade afirma que existe uma suspeita de que “esse dinheiro esteja sendo usado para fortalecer o caixa” do Governo do Estado.

Márlio Forte – Deputado, por que as retiradas do Fundo Previdenciário tem provocado tanta discussão no meio político?

Kelps Lima – Primeiro que indica um prejuízo financeiro do tamanho que o governo não está assumindo publicamente. Segundo porque existe uma suspeita que esse dinheiro esteja sendo usado para fortalecer o caixa, diferentemente do que tínhamos aprovado aqui na Assembleia.

MF – O que poderia ser feito para isso não acontecer?

KL – Pedir o esclarecimento desses valores, como está sendo feito pela AL.

MF – A Assembleia não tem poder para barrar isso?

KL – Ainda não, até porque isso não é ilegal. O problema é que o governo está fazendo uma manobra para ter caixa com o dinheiro da previdência, ou o Estado quebrou e o governador tem que vir a público para informar isso. O Estado quebrou o Governo está querendo fazer caixa na Fonte 100.

MF – O prazo para devolução é até 2018…

KL – Ele tem até 2018 para devolver o dinheiro mas não apresentou nenhum calendário para isso, e os saques só continuam aumentando.

MF – Ele pode se tornar inelegível por conta disso?

KL – Não, essa é uma discussão que está muito distante. Não é possível fazer esse tipo de leitura. A nossa preocupação é com as finanças do Estado até o mês de dezembro.

MF – O secretário de Planejamento foi convocado para vir a casa?

KL – Pedimos algumas informações complementares e com base nessas informações saberemos se será necessária a vinda dele ou não.

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Kelps quer pedir na Justiça o fim dos saques da Previdência

O deputado Kelps Lima pretende entrar na Justiça, através do seu partido, o SOLIDARIEDADE, para evitar novos saques do Governo do Estado ao Fundo Previdenciário, se até o final do mês de abril o Executivo não enviar para a Assembleia uma lei recompondo a previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.

“Caso o Governo não envie a lei, de imediato vamos pedir uma liminar proibindo novos saques no dinheiro dos aposentados do RN”, adverte o deputado.

Kelps fez novo alerta hoje na Assembleia Legislativa para que a opinião pública do Rio Grande do Norte fique atenta aos saques que o Governo do Estado continua fazendo no dinheiro dos aposentados.

“Em janeiro foram R$ 90 milhões; em fevereiro R$ 45 milhões e, agora em março, foram mais R$ 65 milhões. É matemática: se estão faltando R$ 65 milhões por mês para pagar a folha, temos que parar tudo, começar de novo. O cenário que se avizinha na economia do RN é algo gravíssimo!”.

Pelos cálculos de Kelps, pela repetição dos saques, o dinheiro do Fundo vai acabar em julho e, em isso ocorrendo, “de onde vai ser retirado o dinheiro para pagar as folhas dos meses seguintes?”.

Para Kelps, ou a situação do Estado é de uma gravidade tamanha, e o Governo do Estado não terá dinheiro para pagar a folha a partir de julho, ou, o que é tão grave quanto, o Governo está fazendo a seguinte operação contábil: tira o dinheiro mas não paga aos aposentados e guarda na fonte 100, botando a conta do uso do dinheiro na aposentadoria dos servidores do RN.

Kelps quer os extratos dos saques do Fundo Previdenciário e alguns dados relevantes para que a opinião pública fique sabendo a real situação do Estado: 1) O valor da folha do IPERN (aposentados e pensionistas) e o código da receita utilizada para pagamento nos últimos 24 meses;
2) O valor do aporte do Tesouro Estadual nos últimos 24 meses para complementação da folha de aposentados e inativos e que código de receita utilizada;
3) O valor do aporte advindo do Fundo de Previdência a partir da edição da lei complementar nº 526/14 e em que folhas de pagamentos foram utilizados os recursos, discriminando o valor por mês e folha de pagamento;
4) Se é correto afirmar que a utilização dos recursos do Fundo de Previdência, para aporte do deficit, evita a utilização da Fonte 100 do Tesouro Estadual;
5) Qual era o valor do Fundo Capitalizado em 16 de Dezembro de 2014 e qual seu saldo em 31 de março de 2015;
6) Se a SEPLAN tem planejada a utilização do Fundo de Previdência para aporte de déficits na folha de aposentados e pensionistas por todo o exercício 2015;
7) Se há a previsão, segundo a execução orçamentária e a política de utilização do Fundo de Previdência, deste ter saldo zero  e quando se espera que isto aconteça.

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Ezequiel solicita retomada de obras da Reta Tabajara

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), encaminhou ofício ao superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Adailton Cardoso Dias, solicitando a retomada das obras de duplicação na BR-304, no trecho conhecido por Reta Tabajara.

“Esse trecho liga o município de Macaíba até a BR-226, que dá acesso à região Seridó, tendo um grande fluxo de caminhões e carro. Por esse fluxo intenso, a via se tornou perigosa, ocorrendo acidentes fatais, justificando a duplicação. Por essa razão solicito celeridade ao DNIT para a retomada desta importante obra”, justifica Ezequiel.

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Governador recebe Arcebispo de Natal para tratar de FM Católica

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Uma das principais rádios do Rio Grande do Norte, a Rádio Rural, completa 57 anos em 2015 com um objetivo principal: alterar o status de AM para FM. O projeto, que tramita no Ministério das Comunicações, foi apresentado ao Governador pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e pelo padre Sávio, da Arquidiocese de Natal, durante audiência na tarde desta quarta-feira (1). Concluído o processo na instância federal, a rádio será a primeira FM católica do estado.

A Rádio Rural foi criada por Dom Eugênio de Araújo Sales, então administrador Apostólico de Natal. Presente na capital, Mossoró, Caicó e Parelhas, o veículo foi responsável pelo projeto de alfabetização para pessoas do interior. Da iniciativa, surgiu o Movimento da Educação de Base (MEB).

Ainda na audiência, o Governador foi convidado a participar de eventos do calendário da Arquidiocese e da programação pelos 60 anos do 1º encontro dos Bispos no Nordeste, que resultou, entre outros, na criação da Sudene. O evento ocorrerá em parceria com o RN Sustentável, com realização na Escola de Governo entre os dias 27 e 29 de maio de 2015.

 

FOTO: Ivanísio Ramos

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Oficina de brigadeiros de Páscoa no Praia Shopping

PASCOA

Oficina de brigadeiros de Páscoa no Praia

Domingo de Páscoa combina com alegria, diversão e chocolate não é mesmo? Que tal levar a criançada para participar de uma grande oficina de brigadeiro? Neste domingo (5), o Praia Shopping promove uma edição especial do “Domingo Animado” transformando parte de seu mall em uma fábrica de brigadeiros.

O evento será gratuito, com inicio às 17h e será realizado em parceria com a Brigade –Brigadeiros Gourmet. Na oportunidade, o público infantil poderá “colocar a mão na massa” e produzir seus próprios doces, usando a criatividade para confeitar seus brigadeiros. Todos poderão contar com a ajuda do chef Coelho da Páscoa e sua equipe para realizar a produção. Serão disponibilizadas as massas e os enfeites para esta tarde doce e deliciosa onde os mini chef´s poderão usar toda a sua imaginação na animada brincadeira.

Para a gerente de marketing do Praia Shopping, Danielle Leal, a intenção é despertar a imaginação das crianças e tornar a Páscoa ainda mais especial. “A Fábrica de Brigadeiros do Praia será uma atividade diferente para as nossas crianças nesse domingo de Páscoa. Uma experiência especial para deixar a data ainda mais gostosa. Uma tarde para ser vivenciada em família com muita diversão e alegria”, finaliza.

SERVIÇO

O QUE: Oficina de Brigadeiros de Páscoa

QUANDO: Domingo (5.04)

ONDE: Praia Shopping

HORA: A partir das 17h

INFORMAÇÕES: Público infantil/ Acesso gratuito

Mais informações:

Assessoria de Imprensa do Praia Shopping

 

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Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Natal

Após tomar ciência pelos meios de comunicação de audiência de conciliação firmada nos autos da Ação Civil Pública nº 0016028-48.1999.8.20.0001 que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capitala Câmara Municipal de Natal mostra-se surpresa com a atitude dos entes que participaram de tal audiência (STTU, Ministério Público, Seturn e Poder Judiciário estadual) diante das afirmações constantes no referido processo judicial abaixo transcritas:

 

1)O Município de Natal deverá deflagrar o processo licitatório de que trata a presente ação no prazo de 90(noventa) dias, contados a partir do dia 31/03/2015; 2) Tal providência independe de processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Natal; 3) Na eventualidade de sobrevir norma editada pelo legislativo municipal que possa interferir no cumprimento do prazo pelo Poder Executivo, terá este o prazo de mais 30(trinta) dias para realizar as adequações necessárias, desde que devidamente justificados.

Diante do exposto, o Poder Legislativo reafirma seu papel constitucional de propor, apreciar e votar matérias de interesse da população de Natal, como vem se debruçando sobre esse projeto de lei complementar de proposição do Poder Executivo, informando também que estuda as medidas legais cabíveis a fim de impedir a usurpação de sua competência constitucional de legislar, nos termos do art.2º da Lei nº 9074/95.

Cabe ainda enaltecer o empenho dos vereadores para acelerar a tramitação do projeto, inclusive liberando a pauta de votações e participando de sessões extraordinárias.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal

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Rafael Motta quer levar discussão sobre reforma política para o interior do RN

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Integrante da nova comissão criada para discutir a Reforma Política, o deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, quer abrir espaço para a população participar diretamente do debate sobre o tema. Para isso, Rafael Motta quer promover no interior do Rio Grande do Norte rodadas de discussão sobre a reforma, com o objetivo de ouvir a população e fazê-la participar ativamente do processo legislativo.

“A reforma política é um assunto que atinge diretamente a sociedade, por isso, nada mais certo que ouvir a população na discussão deste tema. Queremos abrir espaço para que as pessoas participem. Saibam o que está sendo discutido e possam apresentar seus pontos de vista sobre os temas”, explicou Rafael Motta.

A nova comissão para a discussão da reforma política foi instaurada nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados. O objetivo é que ela discuta projetos de lei relativos à reforma política, funcionando de forma complementar a outra comissão especial já criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PEC 182/07).

“Nossa intenção na nova comissão é ampliar o debate em torno da reforma política, estudando as matérias e apresentando novas propostas. Por isso, vejo como fundamental a participação popular nessa discussão. Saber o que eles pensam sobre as matérias e o que acreditam ser importante alterar ou aprovar”, acrescentou Rafael Motta, único parlamentar potiguar na comissão da Câmara dos Deputados.

Foto: divulgação

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Vereadora Amanda Gurgel amplia fiscalização do Legislativo

Sessão Ordinária CMN - 1 de abril (2)
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1) na Câmara Municipal de Natal, foi acatada matéria encaminhada pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) determinando que a celebração de qualquer contrato de concessão ou permissão referente ao transporte público da capital potiguar terá que ser aprovada pelo Legislativo natalense. Trata-se da votação das emendas parlamentares ao projeto de lei autorizativa da Licitação do Transporte Público de Natal, que chega ao quarto dia de discussões.
“A medida tem o objetivo de reforçar o papel fiscalizador desta Casa, que deve exercer sua prerrogativa constitucional com altivez e independência. Os membros do parlamento são eleitos pelo voto popular e representam a diversidade da nossa sociedade. Dito isso, reafirmamos que todas as decisões importantes para a população precisam passar pelo crivo dessa instituição democrática”, destacou Amanda Gurgel.
Foto: Elpídio Júnior

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