Hugo Manso propõe democratização e adoção do regime de permissão na licitação dos transportes urbanos de Natal‏

A Câmara Municipal de Natal inicia nesta terça-feira, 24, a votação do Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Natal, compreendendo a licitação de empresas e/ou pessoas físicas que vão operar as linhas de ônibus na capital potiguar.

O vereador Hugo Manso (PT), que é membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação, apresentou emendas ao texto enviado pelo Executivo Municipal. As iniciativas do parlamentar visam a democratização do Sistema com destaque para a substituição do atual modelo de concessão pelo de permissão, a retirada do artigo 39 que proíbe manifestações em vias públicas, a instituição de um Comitê Popular de usuários por linha para fazer a ponte entre a população e os órgãos fiscalizadores e o financiamento, através da comercialização de espaços publicitários nos veículos, abrigos e terminais de passageiros, do Fundo Municipal de Transportes (FMT) que já aprovado em Plenário.

“A votação do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Natal tem que dar conta de um entendimento democrático da Mobilidade Urbana que priorize o transporte coletivo de qualidade e assegure o direito dos ciclistas e pedestres. O atual modelo é baseado em uma lógica equivocada que privilegia veículos individuas e os interesses dos operadores privados em detrimento das necessidades da população. Precisamos também estabelecer um diálogo metropolitano que articule à Natal as demais cidades da região metropolitana e os governos estaduais e federal, com a criação, inclusive, de empresa publica de transportes metropolitanos”, posicionou-se o vereador.

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