Deputado Carlos Augusto sugere plebiscito para definir situação da comunidade de Bela Vista

Foto: Assessoria
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O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) encaminhou, nesta semana, requerimento, na Assembleia Legislativa do RN, solicitando a realização de um plebiscito para ouvir a população na comunidade de Bela Vista, localizada entre os municípios de Parnamirim e Macaíba, sobre o desmembramento e anexação dessa área. “Em seguida, vamos apresentar um projeto de lei ratificando ou redefinindo os referidos limites nos termos da Constituição Federal e com base no resultado deste plebiscito’, observou o parlamentar.

Atualmente, os habitantes dessas comunidades convivem com o drama da indefinição sobre a que município pertence e, assim, a quem devem recorrer para as suas demandas por serviços públicos e obras de infra-estrutura, tais como coleta de lixo, correios, atendimento nos postos de saúde, entre outros.

“A problemática se estende por vários anos, desde que surgiram controvérsias e disputas em torno da linha geográfica divisória entre os municípios, definidas em lei e aferida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o que resultou em sério problema para os moradores daquela área – que passou a ser conhecida vulgarmente por ‘NEM’ – ‘Nem Parnamirim, Nem Macaíba’”, relembra Carlos Augusto Maia.

Diante desta situação, o deputado frisou que a Assembleia Legislativa do RN deverá realizar os estudos técnicos e jurídicos e envidar a realização do plebiscito, enquanto instrumento democrático e constitucional, previsto para este tipo de situação, para, em seguida submeter a aprovação de lei que solucione a questão em definitivo, atendendo os apelos das referidas comunidades.

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