Fátima e Robinson solicitam permanência da Força Nacional no Estado

Foto: Assessoria
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A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e governador Robinson Faria participaram, nesta terça-feira (24), de uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, para tratar da questão da segurança pública do Estado, em decorrência da série de rebeliões em diversos presídios do estado. Das 33 unidades prisionais do RN, 14 foram alvos de motins na última semana.

De acordo com a senadora Fátima, foi solicitada a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no estado, ações de reestruturação do sistema penitenciário e a criação de um pacto entre o governo federal e do Rio Grande do Norte, com vistas a reduzir a violência no estado.

A reunião contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos; do secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira; da secretária de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite; e dos deputados Fabio Faria (PSD/RN), Betinho Rosado (PP/RN) e Antônio Jácome (PMN / RN).

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Zenaide Maia discute propostas da Agenda Legislativa da Indústria 2015

Foto: Assessoria
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Convidada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que também preside o Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a deputada federal Zenaide Maia participou nesta terça-feira (24), em Brasília, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2015. Na ocasião foram apresentadas 128 propostas prioritárias para o setor neste ano.

Para deputada Zenaide Maia sua participação no lançamento foi importante para conhecer as propostas prioritárias do setor industrial e assim participar ativamente das decisões em benefício do desenvolvimento da indústria no Rio Grande do Norte e em todo país. “As proposições defendidas pela indústria merece apoio por trazer avanços como a redução da burocracia e simplificação de tributos”, expressou a deputada Zenaide.

O evento bastante concorrido contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, além da participação expressiva de parlamentares, empresários, presidentes de federações e presidentes de sindicatos. O presidente da FIERN, Amaro Sales, estava entre os participantes.

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Hugo Manso propõe democratização e adoção do regime de permissão na licitação dos transportes urbanos de Natal‏

A Câmara Municipal de Natal inicia nesta terça-feira, 24, a votação do Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Natal, compreendendo a licitação de empresas e/ou pessoas físicas que vão operar as linhas de ônibus na capital potiguar.

O vereador Hugo Manso (PT), que é membro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação, apresentou emendas ao texto enviado pelo Executivo Municipal. As iniciativas do parlamentar visam a democratização do Sistema com destaque para a substituição do atual modelo de concessão pelo de permissão, a retirada do artigo 39 que proíbe manifestações em vias públicas, a instituição de um Comitê Popular de usuários por linha para fazer a ponte entre a população e os órgãos fiscalizadores e o financiamento, através da comercialização de espaços publicitários nos veículos, abrigos e terminais de passageiros, do Fundo Municipal de Transportes (FMT) que já aprovado em Plenário.

“A votação do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano de Natal tem que dar conta de um entendimento democrático da Mobilidade Urbana que priorize o transporte coletivo de qualidade e assegure o direito dos ciclistas e pedestres. O atual modelo é baseado em uma lógica equivocada que privilegia veículos individuas e os interesses dos operadores privados em detrimento das necessidades da população. Precisamos também estabelecer um diálogo metropolitano que articule à Natal as demais cidades da região metropolitana e os governos estaduais e federal, com a criação, inclusive, de empresa publica de transportes metropolitanos”, posicionou-se o vereador.

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Raimundo Fernandes lamenta falta de água em quatro municípios do Oeste‏

Foto: Assessoria
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O deputado Raimundo Fernandes (PROS) lamentou na tarde desta terça-feira (24), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, a falta de ação para solucionar o problema de abastecimento de água em São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano, municípios da região Oeste.

“O juiz da comarca de São Miguel determinou, no dia 19 de janeiro, que o Estado, no prazo de 60 dias, conclua e ponha em funcionamento obras que garantam a continuidade da rede canalizada destes municípios. Esse problema se arrasta desde o governo passado”, disse o deputado.

Durante o pronunciamento, Raimundo Fernandes disse que nesta quarta-feira viaja a Brasília, em companhia do prefeito de São Miguel Dario Vieira (PP) para uma audiência no Ministério da Integração Nacional. O objetivo é tentar conseguir recursos para amenizar a situação daqueles municípios.

De acordo com o parlamentar, a decisão judicial determina que o problema seja solucionado por meio de adutora expressa, adutora de engate rápido, perfuração de poços ou outra solução tecnicamente adequada.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) lembrou que esse foi um assunto bastante discutido no ano passado, inclusive com as sugestões de adutoras de engate rápido e de perfuração de poços, mas não foram atendidas. O líder do Governo disse que espera que o governo atual tenha condições de sanar o problema.

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George Soares defende federalização da Estrada da Castanha‏

Foto: Assessoria
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O deputado George Soares (PR) anunciou durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) que esteve em Brasília para tentar viabilizar a federalização da Estrada da Castanha, ligando o Vale do Açu à região oeste e salineira do Estado. A construção da via é um projeto de autoria do parlamentar e foi orçada em aproximadamente R$ 50 milhões.

“Reconheço que o valor desta obra representa um obstáculo ao Governo do Estado em função da atual situação financeira do RN. Defendo a federalização da estrada como forma de viabilizar a sua construção por meio de recursos do Governo Federal”, disse George.

O deputado reiterou a sua convicção de que a Estrada da Castanha se constitui numa importante via rodoviária para o Vale do Açu, com reflexos positivos para toda a economia potiguar.

O parlamentar anunciou ainda a obtenção de recursos na ordem de R$ 500 mil a serem investidos em obras de aperfeiçoamento do novo campus de medicina da Universidade Federal do Semiárido (UFERSA), em Assú. O valor foi assegurado por meio de emenda parlamentar da deputada federal Zenaide Maia (PR).

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Chuva no RN: Alegria que vem do céu chega em todo o Estado

As chuvas chegaram por todo o Estado. Do oeste ao seridó, as chuvas que estavam paradas na capital seguem por todas as regiões, levando esperança e fartura. No entanto, um velho problema vem com o retorno da época chuvosa: estradas interditadas, açudes rompidos, pontes ameaçadas e as pessoas entre a alegria que vem dos céus e o problemas que fica na terra. Confira algumas fotos da região de Angicos, onde está sendo registrado altos índices de precipitações. 
 açude do rio enchendo sangria do açude do rio

sangria do açude do rio povo observa

Caraubas dos Dantas - Blog do Toscano netoangicos

 

Fotos: Flog do Toscano Neto, Caraúbas em Fotos e G1.

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Câmara de Natal e OAB/RN se mobilizam em prol da Reforma Política

Foto: Assessoria
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Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Natal realizou em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) uma audiência pública com o objetivo de intensificar a coleta de assinaturas para o projeto de lei da Reforma Política Democrática. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), além dos vereadores Cabo Jeoás (PCdoB), Felipe Alves (PMDB), Hugo Manso (PT), Joanilson Rêgo (PSDC), Klaus Araújo (PP) e Sandro Pimentel (PSOL). O plenário do Legislativo natalense recebeu representantes da sociedade civil para as discussões.

Em Natal, a campanha foi lançada pela OAB/RN em 09 de dezembro de 2014 e prevê o fim da reeleição e do financiamento de campanhas por empresas, a coincidência de mandatos, unificação das eleições, entre outros. A meta é alcançar é 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro. Entre os dias 23 e 31 de março, serão convocadas assembleias em Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Apodi e Currais Novos.

De acordo com o presidente Franklin Capistrano, as mudanças políticas que o Brasil precisa fazer passam pela ampliação da democracia. “Precisamos aperfeiçoar os instrumentos de participação popular e reivindicar dos governantes essas questões. A necessidade de uma reforma existe, sendo fundamental o engajamento dos diversos segmentos sociais para a implementação da mesma”.

Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a ideia é fazer uma grande mobilização. “Queremos que todos participem, pessoas de todas as idades, mulheres e homens, em prol do aprimoramento da democracia. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil está inserida nessa luta, que visa melhorar o cenário político do nosso país”, afirmou, ressaltando o apoio da Câmara Municipal ao projeto de reforma política. “Aqui é o lugar ideal para debater a adoção de eleições limpas e democráticas, tendo em vista que esse é o parlamento mais próximo da população”, destacou.

O vereador Joanilson Rêgo disse que o princípio básico deve ser a igualdade de oportunidades para todos nas eleições. “A reforma política que defendemos vai combater o predomínio do poder econômico durante as campanhas. Por exemplo, é inadmissível que os partidos pequenos não recebam fundo partidário. É uma desigualdade absoluta. Isso afasta as mentes livres e idealistas do processo. A maioria dos candidatos querem chegar ao poder apenas para se manter no poder. Dito isso, mudanças urgentes devem acontecer”, afirmou o parlamentar, que é ex-presidente da OAB/RN.

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