Secretária Kalina Leite apresentará as primeiras ações do Governo em relação ao Sistema Prisional

O Governo do Estado realiza na manhã desta quinta-feira (19), às 8h, uma coletiva de imprensa no auditório do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), localizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo, para apresentar primeiras ações de controle e reestruturação do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.

Estarão presentes na coletiva de imprensa o secretário de Estado da Infraestrutura, Jader Torres, a titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Kalina Leite, que está respondendo interinamente pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.

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Nota do Senador José Agripino

Agripino coloca mandato à disposição do Governador Robinson Faria 

   “Entendendo a crise do setor prisional e suas consequências na intranquilidade da população potiguar, me coloco à disposição do Governo do Estado para as providências que o governador Robinson Faria entender como urgentes e inadiáveis. Tenho certeza de que, mais uma vez, a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Norte se posicionará solidária às ações exigidas do Poder Executivo do nosso estado”.

Senador José Agripino (DEM-RN)

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Bernardo Fonseca: “Estamos assegurando 30% para as emergências. O restante está tudo parado”

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Bernardo Fonseca, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN esteve nessa manhã na Assembleia para acompanhar a tramitação do projeto de lei que suspendeu parte das gratificações do judiciário: “Mandaram um projeto de lei tirando esses direitos e congelando as vantagens. O presidente Claudio Santos fez essas medidas.”

Márlio Forte – Qual o motivo da visita à Assembleia?

Bernardo Fonseca – Estamos aqui na AL porque o Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei que congela as gratificações no judiciário e tira uma vantagem que vinha em nosso contracheque a mais de 12 anos.

MF – O que é essa vantagem?

BF – Um adicional por tempo de serviço e uma gratificação por termos ensino técnico superior e conseguimos por meio de decisão judicial em 2008. Mandaram um projeto de lei tirando esses direitos e congelando as vantagens. O presidente Claudio Santos fez essas medidas.

MF – Quantas pessoas vieram com vocês?

BF – Hoje temos mais de 600 pessoas. O quadro funcional do judiciário gira em torno de mais de 2000 servidores e estão todos parados, estamos assegurando 30% para as emergências. O restante está tudo parado.

MF – Essa greve tem alguma relação com a suspensão de serviços em Alcaçuz ou no sistema de segurança?

BF  – Não tem relação alguma, apenas é o pleito de uma categoria.

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“Nossa greve é atípica: não estamos pedindo reajustes, mas direitos” diz Gustavo Elmano

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Diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN, Gustavo Elmano conversou com o blog sobre as pautas da greve no judiciário. “Essa greve é motivada pelos direitos dos servidores que foram conquistados em decisão do Supremo”, explicou.

Márlio Forte – Quais os objetivos dessa greve?

Gustavo Elmano – Essa greve é motivada pelos direitos dos servidores que foram conquistados em decisão do Supremo e não estão sendo assegurados.

MF – Essa paralisação tem relação com os cargos que foram exonerados?

GE – Foram exonerados os cargos comissionados. Ele exonerou 130 e depois nomeou 60. Agora ele dispensou os diretores de secretarias e nós, por meio de liminar, conseguimos que eles voltassem.

MF – Qual a pauta de reivindicação?

GE – Que as medidas sejam revistas. Uma delas é em relação as nossas gratificações, que estão na Assembleia. Instituição da data-base, pois somos um dos únicos que não temos ainda. Queremos também um reajuste salarial, que está defasado. Mas nossa pauta tem haver com as medidas, data-base e a progressão funcional, que devia ter sido concedida desde novembro. Nossa greve é atípica: não estamos pedindo reajustes, mas direitos.

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Ezequiel propõe a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios

Foto: Assessoria
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Preocupado com a crise no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (18) um Projeto de Lei que propõe às empresas operadoras do Serviço Móvel que instalem equipamentos tecnológicos para identificar e bloquear sinais de telecomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.

Objetivo é impedir a comunicação por telefones móveis nos presídios, evitando a articulação criminosa dos detentos. “O uso proibido de telefones celulares por detentos dentro dos presídios facilita a articulação criminosas que ocorre dentro das unidades, colocando a sociedade em risco”, disse Ezequiel Ferreira.

O presidente da Casa lembra as rebeliões que têm acontecido no estado, com ações criminosas nas ruas da cidade, registro de incêndio a ônibus, atentados a autoridades, além de assaltos e homicídios. “Com a aprovação desta lei, haverá uma importante colaboração para a Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, visto que acabará com as articulações existentes entre as quadrilhas que agem no cometimento de crimes, com a participação de integrantes que estão encarcerados no Sistema Penitenciário, utilizando aparelhos celulares para tais articulações”, destacou o parlamentar.

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Licitação dos transportes será debatida em audiência pública

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), recebeu no final da manhã de hoje (18) os dirigentes do Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn) para discutir sobre os interesses da categoria no processo de discussão da licitação dos transportes que está em evidência na Casa. Na ocasião anunciou que nesta quinta-feira (19) às 14h, será realizada uma audiência pública para discutir o projeto de lei autorizativa para a licitação, com data prevista para ser votado na próxima terça-feira (24).

“Determinamos que não haverá pauta porque vamos utilizar o horário do pequeno expediente e da Ordem do Dia para debater somente o projeto lei para a licitação que recebeu mais de 100 emendas”, disse Franklin Capistrano. A audiência estava prevista para acontecer somente na sexta-feira pela manhã, mas foi adiantada e deve contar com a participação dos setores envolvidos diretamente na questão do transporte público. “Queremos transparência, debate, sugestões e opiniões”, diz o presidente. A audiência deverá ser conduzida pela Comissão de Transportes da casa.

O presidente convidou o Sitoparn a participar e apresentar sugestões ao projeto. Essa audiência era uma das reivindicações do sindicato. “Vínhamos pedir essa audiência porque não houve discussão aprofundada com outros setores sobre esse projeto”, explicou o presidente do Sitoparn, José Pedro Santos, que solicitou empenho do parlamentar para que a situação e o serviço dos permissionários do transporte alternativo fosse contemplada no projeto.

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Seminário em Natal discutirá vantagens e desvantagens do regime previdenciário próprio

O secretário de Politica da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca é um dos palestrantes do “I Seminário de Previdência Social do Município de Natal”, que será realizado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Natal (NatalPrev) nos dias 19 e 20 de março, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).

O objetivo do seminário segundo a presidente do Instituto, Maria Helena Duarte Pinheiro, é disseminar a cultura previdenciária entre servidores públicos da Prefeitura do Natal, autoridades e gestores de regimes próprios de Previdência, do qual participarão importantes nomes do cenário previdenciário brasileiro.

Maria Helena explica que muitas vezes o servidor, prestes a se aposentar, dar entrada ao processo e fica surpreso ao saber, por exemplo, que não poderá levar determinada gratificação para a aposentadoria, por desconhecimento da legislação previdenciária. “Com essas palestras, os servidores além de receberem informações sobre seus direitos, poderão dirimir as dúvidas existentes”.

Entre os temas que serão abordados durante o seminário estão, Vantagens e Desvantagens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Um comparativo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que ficará a cargo de Roberta Cabral Medeiros, Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Macaíba e membro da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais; Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas sobre os Benefícios Previdenciários, por Kívia Cunha Pereira Pinto, Diretora de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e a médica perita e doutora em medicina pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Socorro Medeiros de Moraes abordará o tema Saúde do servidor: licenças médicas.

Estão ainda entre os palestrantes, José Marlúcio Diógenes Paiva, representando o Instituto de previdência do Estado do RN (IPERN), Edevaldo Fernandes da Silva, representando a Superinten-dência Nacional de Previdência Complementar , Cícero Martins de Macedo Filho, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Professor da ESMARN, e Especialista e Mestre em Direito pela UFRN, Luciana Soares Adorno, Assessoria Jurídica do Instituto de Previdência Social, além da presidente da Natalprev, Maria Helena Duarte Pinheiro.

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José Agripino diz que reprovação de 62% a Dilma é reflexo do que se vê nas ruas por todo o Brasil

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a reprovação de 62% à gestão da presidente Dilma Rousseff, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18), é reflexo do que se vê e ouve nas ruas por todo o Brasil. “É a apuração em números do que se sente nas ruas. Ou o governo se move ou vai ter que se trancar no Palácio da Alvorada”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte.

De acordo com a pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, apenas três meses após o início de seu segundo mandato, Dilma Rousseff teve sua gestão considerada como ruim ou péssima por 62% dos brasileiros. Essa é a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. O índice de reprovação do governo Dilma aumentou 18 pontos em relação a fevereiro.

A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações de domingo, que levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas em protesto contra a gestão Dilma Rousseff. As maiores taxas de rejeição à presidente, na pesquisa Datafolha, foram registradas no Centro-Oeste e Sudeste, com 75% e 66%, respectivamente. Na região Norte a aprovação foi mais alta, com 21%. Já no Nordeste, onde a presidente teve uma expressiva votação na campanha de reeleição em 2014, a taxa de aprovação ficou em 16%.

Apenas 13% dos entrevistados consideram a gestão boa ou ótima, índice mais baixo desde o começo do primeiro mandato de Dilma.

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Secretárias de Segurança Pública Federal e Estadual falam sobre contenção dos motins

Foto Rayane Mainara
Foto Rayane Mainara

A secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, que está em Natal, falou durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, 18, que o Ministério da Justiça fará o que for necessário para apoiar o Governo do Estado nas operações que vão debelar os motins e algumas rebeliões nas unidades prisionais que vêm ocorrendo desde semana passada; e que não há prazo para saída dos homens da Força Nacional.

“Estamos aqui para dar todo o apoio necessário. Além das tropas, estamos disponíveis também para apoiar na inteligência e, posteriormente, fazermos uma análise da situação. No momento estamos numa contenção de crise e dando todo apoio à polícia local”, disse ela. Indagada sobre a possibilidade de haver uma intervenção da Força Nacional dentro dos presídios, Miki informou que cabe à Força Nacional apoiar a polícia local, caso seja decidido alguma medida dessa natureza.

Muitas perguntas disseram respeito ao sistema prisional e construção de novas unidades. Miki lembrou que sua Secretaria responde à Segurança Pública e não ao Sistema Prisional. “Não sou técnica do Sistema Prisional, não temos o poder de aportar recursos”, disse. A resposta foi dada pela titular da Sesed, Kalina Leite, afirmando que já existem alguns recursos emergenciais para construção ou reconstrução das unidades. “Essa situação eclodiu diante da fragilidade do sistema (prisional) que não é de hoje. A polícia tem prendido cada vez mais e acredito que a superlotação nos presídios seja a causa desse problema. Já temos autorização da Secretaria de Infraestrutura para construção de outras unidades prisionais”, disse.

Durante toda a manhã de hoje o GGI, formado por membros da Sesed, Sejuc, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Polícias Federal, Militar e Civil, Conselho de Direitos Humanos, dentre outros está reunido no Ciosp para a deliberação de medidas de contenção dos motins.

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Câmara debate privatização da Caixa Econômica Federal

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Natal realizou na manhã de hoje (18) uma audiência pública para debater a possível reabertura do capital da Caixa Econômica Federal. O debate ocorreu a partir de uma proposição da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e contou com a participação de vereadores, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.

A presidente Dilma Rousseff anunciou no final do ano passado a intenção de abrir o capital da Caixa Econômica Federal fazendo uma oferta pública inicial de ações, possivelmente em um ano e meio. O Comitê Nacional Nacional em Defesa da Caixa 100% Pública reagiu e denunciou que a abertura de capital é o início da privatização do banco público. “Os investidores têm o objetivo de aumentar os lucros e isso muda o papel dos investimentos em programas sociais, aumento de taxas e tarifas, além do acréscimo de trabalho dos funcionários que certamente vai piorar o atendimento”, denuncia o representante do Comitê no estado, Juari Chagas, presente à audiência.

O governo Federal até recuou da ideia de abrir o capital da Caixa e no mês passado argumentou que seria um processo demorado, pouco lucrativo e poderia paralisar os investimentos sociais, mas o Sindicato dos Bancários não acredita neste novo posicionamento e se mantém alerta. “Não temos confiança nessa desistência porque os procedimentos internos no banco e a forma de atuação apontam para uma futura privatização e, por isso, precisamos manter a guarda e discutir o assunto com a sociedade”, declara a presidente do Sindicato Marta Turra.

Para a propositora da audiência pública, vereadora Amanda Gurgel, os parlamentares precisam manter o assunto em evidência, mesmo se tratando de uma pauta nacional. “É importante que a população tome conhecimento do que pode acontecer e se posicione. Muitas serão as consequências para o cidadão e para os trabalhadores da Caixa. Por isso a importância de também discutirmos em nível local”, disse a parlamentar. Participaram também dos debates, os vereadores Sandro Pimentel (PSOL) e Hugo Manso (PT).

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