CMN alerta para atendimento a portadores de anemia falciforme

Foto: Assessoria
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A rede de saúde municipal e estadual necessita implementar o atendimento aos portadores de anemia falciforme. A doença é hereditária (passa dos pais para os filhos) caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos do sangue e causa, infecções, crise de dores nos ossos e nas articulações, podendo, porém atingir qualquer parte do corpo, com inchaço e vermelhidão nas mãos e nos pés. O assunto foi debatido nesta manhã (31), na Câmara Municipal de Natal, em audiência pública convocada pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB).

Na ocasião, portadores da doença relataram a dificuldade, principalmente em adquirir medicamentos que devem ser distribuídos pelas Secretarias Municipais de Saúde do Município e do Estado (Unicat). A presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Anemia Falciforme (APPAF), Ingrid Emanuela, disse que os pacientes estão sem receber parte dos medicamentos, inclusive os mais caros que chegam a custar R$ 3 mil, a serem disponibilizados pela Unicat. Ela também relatou que a falta de informação sobre a doença, inclusive dos profissionais de saúde, levam a erros no atendimento e até no uso de medicamentos como o sulfato ferroso, que não é indicado para paciente com a anemia falciforme.

A Unicat não enviou nenhum representante para discutir o assunto, mas a chefe do grupo auxiliar de Saúde da Criança e do Adolescente, Glycia Kalliani, propôs uma pactuação com o município para realizar a capacitação dos profissionais, a fim de realizar adequadamente o diagnóstico precoce nos bebês e também em adultos portadores da doença. “Em novembro de 2013 o estado foi capacitado para diagnosticar a doença no teste do pezinho. Hoje temos cerca de 300 pessoas portadoras da anemia falciforme no estado, sendo que 17 foram diagnosticadas somente em 2014”, informou. Os pacientes diagnosticados recebem tratamento pelo setor de hematologia do Hemonorte. Quando diagnosticada precocemente e tratada de forma adequada, com os meios atualmente disponíveis e com a participação da família, a gravidade e a mortalidade causada pela doença podem ser reduzidas expressivamente, contudo, o Hemonorte ainda enfrenta dificuldades com a falta de medicação e com o internamento de pacientes em estágio mais grave.

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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal‏

Foto: Assessoria
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A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31). De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comissão aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, será criada uma comissão especial para examinar o conteúdo da matéria.

“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 vai ser avaliada por essa comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e segue para o Senado. A PEC tramita há 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares”, destacou o deputado.

A proposta aprovada altera o texto da Constituição e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no máximo, três anos e o crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, mostram o aumento no número de delitos cometidos por adolescentes.

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Governador recebe Fórum para discutir recuperação do sistema prisional

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O governador Robinson Faria recebeu em audiência, no início da tarde desta terça-feira (31), o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, formado por membros do Poder Judiciário Estadual, Conselho Penitenciário do RN, Defensoria Pública Estadual, entre outras instituições. Na ocasião, foi entregue ao líder do executivo um documento com 30 tópicos, pensados para solucionar a crise no sistema.

Robinson Faria se prontificou a analisar item a item e realçou que atuará junto ao Fórum. “Vamos manter este trabalho para que, até o fim de nossa gestão, a gente consiga implantar uma nova cultura de cidadania. Repensamos o sistema juntos e vamos agir juntos também”, destacou.

O Fórum também apresentou ao governador um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que solicita a criação de um cronograma de ações para a ampliação progressiva no número de vagas do sistema carcerário. O documento será analisado pelo governo.

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CEI inicia oitivas nesta quarta (1º)

Foto: Assessoria
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as relações e influência entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), inicia as oitivas para esclarecer informações obtidas na documentação solicitada a estes órgãos. O assunto das oitivas será o Programa de Acessibilidade Especial (PRAE) criado para garantir o transporte de pacientes com necessidades especiais e idosos para consultas nas unidades de saúde do município.

Cerca de 5% da tarifa paga pelos usuário é direcionada para este programa, segundo a CEI apurou, mas o serviço não estaria sendo executado a contento, como preveem os Termos de Ajustamento de Conduta firmados entre o Seturn e o Município, por intermédio do Ministério Público. Para este primeiro dia de oitivas foram convocados coordenadores do programa que é executado pelo Seturn. As oitivas começam a partir das 9h no plenário da Câmara.

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Reeleição de Ezequiel: “É cedo para ter uma opinião formada” diz Kelps

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Um dos assuntos que está sendo discutido nas rodas de conversa da Assembleia Legislativa é o projeto de lei que tornará possível a reeleição de Ezequiel Ferreira para a presidência da AL. Kelps Lima conversou com o blog e explicou como esse processo acontece. No entanto, para o deputado, “é cedo para ter uma opinião formada” sobre o assunto.

Márlio Forte – Deputado, como será o trâmite da reeleição de Ezequiel?

Kelps Lima – Eu ainda não sei, mas sei que ela passa pela CCJ, para avaliar a constitucionalidade dela, em seguida vai ser criada uma comissão especial e depois vem ao plenário e 2/3 dos deputados tem que votar a favor.

MF  – O senhor vai votar a favor?

KL – Não sei ainda, pois é cedo para ter uma opinião formada, é uma matéria que tem um longo percurso para percorrer, não li, não sei com ela é.

MF – Aproximadamente, isso demora quanto tempo para tramitar?

KL – Cumprindo o trâmite mínimo, uns 60 ou 80 dias. Como é uma matéria institucional ela é votada em dois turnos, para que seja feito um relatório.

MF – Isso será iniciado quando?

KL – Não sei porque não é de minha autoria.

MF – Qual a sua opinião sobre isso?

KL – Eu acho legítimo qualquer deputado pleitear isso na Casa. Se vai ser aprovado ou não é uma discussão mais longa que só saberemos depois de vencido esses prazos.

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TAM recebe Zezo para celebrar 30 anos do Gilson Buffet

O Teatro Alberto Maranhão terá uma noite de homenagens nesta quarta-feira (1). Há 30 anos o Gilson Buffet começava sua trajetória de sucesso em Natal. Uma casa de shows aberta à variedade musical e que anima a noite de um público fiel à programação da Casa. E para celebrar três décadas de serviços prestados, o TAM recebe um convidado também de repertório eclético e que por quase 30 anos faz a festa do público potiguar: o cantor Zezo. O show começa às 20h. Ingressos na bilheteria do Teatro a R$ 100 e R$ 50 (meia entrada).

A vida de José Maria Teixeira do Nascimento, o Zezo, começou a cantar aos 18 anos. Apresentava-se gratuitamente em barzinhos. Depois passou a cobrar R$ 10 ou R$ 20 para cantar a noite inteira. Esse foi apenas o início de uma carreira de sucesso deste cantor que hoje viaja por todo o Brasil levando alegria a um público eclético e amante de clássicos da música. De bar em bar e após tantos palcos, dezenas de CDs e muitos DVDs, Zezo, o ‘Príncipe dos Teclados’ e banda chegam ao TAM para o show Zezo In Concert.

“Não poderia ser outra atração, sendo Zezo um batalhador e vindo ‘de baixo’, a homenagear os 30 anos de Gilson Buffet. Gilson também começou humilde e foi galgando espaço até receber importantes convites para promover almoços e jantares e montar seu próprio negócio, hoje sucesso absoluto”, frisou o diretor do TAM, Toinho Silveira. O Gilson Buffet já promoveu mais de cinco mil eventos. O ‘Baile dos Boleros’, às quintas-feiras é o mais disputado da Casa, além das sextas com artistas da casa e um artista nacional ao mês.

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Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia defende tramitação regimental

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A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (31) foi marcada pela posição unânime dos membros de que o trabalho será feito conforme determina o regimento, para que todas as matérias sejam discutidas com seriedade e responsabilidade na Comissão.

“Vamos dar celeridade ao nosso trabalho sempre discutindo e analisando as matérias. Esse é o nosso pensamento. Mesmo que cheguem matérias com solicitação de urgência, elas devem ser apreciadas por esta Comissão. As matérias também devem passar pelas outras comissões temáticas quando a tramitação assim exigir. É importante para a população. O trabalho vai ser balizado pela tramitação legal e regimental”, afirmou Márcia Maia (PSB), presidente da Comissão.

A parlamentar acatou uma proposta defendida pelo deputado Agnelo Alves (PDT), no sentido de solicitar dos líderes de partidos e de bancadas e da Mesa Diretora do Legislativo, para que nenhuma matéria seja dispensada de sua tramitação pela CCJR.

A deputada consultou, de imediato, dois integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto (PTdoB) e um líder partidário, Gustavo Fernandes (PMDB) e todos concordaram com a linha de trabalho. O deputado José Adécio (DEM) também participou do encontro.
Na primeira reunião, foram distribuídos 14 matérias para apreciação dos relatores designados pela presidente da Comissão. A próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será realizada na próxima terça- feira (7) quando algumas matérias já serão discutidas e votadas.

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Kelps Lima requer retomada do Terminal Turístico de Apodi‏

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Em sessão plenária desta terça-feira (31), o deputado Kelps Lima (SD) solicitou ao Governo do Estado a retomada de ações para o Terminal Turístico do município de Apodi. De acordo com o parlamentar, o terminal foi construído, mas nunca foi inaugurado e está com suas instalações abandonadas.

“O equipamento precisa ser recuperado para funcionar da forma adequada, atraindo turistas e movimentando o comércio local. Apelo para que o Governo incremente e conclua essa obra”, disse Kelps.

Segundo Kelps, o Terminal foi construído com excelente estrutura e gerou grande expectativa para o comércio da região, porém o equipamento nunca foi entregue à população. O parlamentar comentou que o Governo precisa elaborar um pacto para o desenvolvimento do RN, alegando que a atividade turística representa hoje a principal atividade econômica do Estado.

Kelps citou a construção da imagem de Santa Rita de Cássia, no município de Santa Cruz, como exemplo de projeto turístico bem sucedido, destacando que a iniciativa deve servir de modelo para outras regiões potiguares.

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